Vale perde no STF e terá de optar entre a Ferteco e a Casa de Pedra

Mineradora agora briga na Justiça por uma indenização para abrir mão do minério de Casa de Pedra

O Estadao de S.Paulo

19 de dezembro de 2007 | 00h00

A Vale perdeu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o último recurso que questionava a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de exigir a venda da mineradora Ferteco ou o abandono do direito de preferência na compra de minério de ferro da mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).A decisão do Cade foi tomada em agosto de 2005. A exigência foi uma condição para a aprovação da compra de oito mineradoras pela Vale. Mas a empresa contestou a decisão, com o argumento de que a presidente do conselho, Elizabeth Farina, não poderia ter votado duas vezes para desempatar a disputa. Essa possibilidade do voto de desempate - de Minerva - está prevista em lei e no regimento do Cade.O ministro que relatou o caso, Ricardo Lewandowski, argumentou que, por não se tratar de regra prevista na Constituição, o Supremo não poderia julgá-la. Outros dois ministros concordaram com ele: Cármen Lúcia e Carlos Alberto Direito. Discordaram dessa tese apenas dois ministros: Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto. Para eles, o voto de Minerva cria uma diferença entre os conselheiros e permite que a opinião de um se sobreponha a dos demais. A empresa não pode mais recorrer ao plenário do STF. Pode apenas tentar alguns expedientes de caráter protelatório. Uma decisão favorável à Vale poderia abrir a perspectiva da anulação da decisão do Cade, e era temida pelo conselho. A disputa judicial retardou em mais de dois anos o cumprimento da decisão do Cade, e colocou em confronto dois dos principais executivos do setor de mineração e siderurgia do País: Roger Agnelli, da Vale, e Benjamin Steinbruch, da CSN. Ao longo desse período, os dois trocaram acusações e fizeram ameaças. Steinbruch prepara a criação de uma empresa de mineração, cujo principal ativo é a reserva de ferro em Congonhas (MG).Ontem, a Vale divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota lacônica sobre a sentença do STF: "Vamos analisar a decisão para estudar as medidas a serem adotadas." A empresa já deu a entender que, se tiver mesmo de cumprir a exigência do Cade, vai ficar com a Ferteco e abrir mão de Casa de Pedra. Mas, de qualquer forma, a empresa não terá de cumprir imediatamente a decisão: ela tem uma outra ação que a protege.Nesse caso, porém, a alegação é de outra natureza. A mineradora ingressou com uma ação na primeira instância exigindo uma indenização para cumprir a decisão do Cade. "O direito de preferência (à compra do minério de Casa de Pedra) foi negociado como um ativo na operação de descruzamento das ações com a CSN, não foi de graça. É um ativo que vale dinheiro", chegou a dizer o diretor de assuntos corporativos da Vale, Tito Martins. Fontes da mineradora chegaram a calcular em R$ 3 bilhões o valor do ativo.A liminar pedida pela Vale foi negada em primeira instância, mas a mineradora conseguiu um efeito suspensivo, a partir do qual não precisa cumprir a decisão do Cade, no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília. Segundo a assessoria do Cade, o conselho tenta agora derrubar a liminar no STJ. Se conseguir, a empresa terá de cumprir a decisão imediatamente. O Cade alega que a discussão sobre indenização é um assunto privado e que não pode servir de pretexto para o não cumprimento da ordem de 2005. Benjamin Steinbruch já declarou que para a decisão da Vale não cabe indenização.AGNALDO BRITO, IRANY TEREZA, FELIPE RECONDO E ISABEL SOBRALCRONOLOGIA01/2001DescruzamentoDepois de meses de discussão, as direções da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) fecham acordo para o descruzamento das participações. Criava-se ali o direito de preferência na compra de minério pela Vale07/2001Roger assumeRoger Agnelli assumiu a Vale no lugar de Jório Dauster. Ligado ao Bradesco, Agnelli era do conselho de administração da Vale03/2005Direito exercidoVale exerce pela primeira vez o direito de preferência sobre a venda de minério de ferro da Casa de Pedra. Com isso, consegue barrar uma negociação entre a CSN e uma empresa japonesa04/2005ConcentraçãoA Procuradoria do Cade apresenta parecer sobre concentração de mercado por parte da Vale 07/2005 Processo retomadoCade se prepara para retomar o julgamento dos processos de concentração contra a Vale. CSN e Vale trocam acusações na imprensa08/2005Decisão do CadeEm julgamento, o Cade determina que a Vale seja obrigada a vender a Ferteco ou a abrir mão do direito preferencial de compra de ferro da mina Casa de Pedra08/2005Disputa Com base na decisão do Cade, a Vale inicia uma batalha judicial em que contesta o voto duplo da presidente do Cade. Com liminares, consegue adiar o cumprimento da decisão por dois anos12/2007STF recusaEm decisão da 1ª Turma, o STF nega o último recurso da Vale contra o voto duplo da presidente do Cade. Empresa pede agora indenização para cumprir decisão

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