Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Vale pode ser alvo de CPI na Assembleia Legislativa do Pará

Maiores operações da mineradora ficam no Estado; deputados querem apurar, entre outros pontos, a concessão de incentivos fiscais, o cumprimento de condicionantes ambientais e se houve repasses incorretos de recursos aos municípios

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2021 | 18h12

RIO - Deputados do Pará querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Vale no Estado, que abriga as maiores operações da mineradora. Em sessão realizada na terça-feira, 27, 27 dos 41 parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votaram a favor do procedimento, superando o quórum mínimo de 13 assinaturas. O requerimento que solicita a criação da CPI será votado no dia 4 de maio.

Se aprovado, será feita a indicação dos membros da comissão, sendo sete titulares e sete suplentes. A partir disso, os trabalhos serão iniciados. O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, que podem ser prorrogados ilimitadamente até o encerramento da investigação.

Proposta por iniciativa do deputado Ozório Juvenil (MDB-PA), a CPI pretende apurar a concessão de incentivos fiscais, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, o cadastro geral dos processos minerários existentes na região e “outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Estado”.

Em nota, a Vale disse que “em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no Estado do Pará”.

A relação entre a Vale e o governo do Pará anda estremecida há algum tempo. Há anos o governo local pressiona a companhia por uma verticalização da cadeia mineral e cobra investimentos em setores como a siderurgia. Em 2019 a mineradora assinou um protocolo de intenções para apoiar a estruturação financeira de uma laminadora de aço em Marabá pela China Communication Construction Company, que não saiu do papel. Há ainda a expectativa de instalação no Estado de uma unidade da Tecnored, produtora de ferro-gusa de baixo carbono (gusa "verde").

A fala do deputado Carlos Bordalo (PT-PA) durante a sessão de terça, reproduzida no portal da Alepa, resume o sentimento: “O Pará não pode mais ser um lugar de exploração dos nossos recursos naturais, dos nossos minérios, mas nada é verticalizado no nosso território. Isso não gera uma horizontalização de benefícios de geração de emprego e renda, de desenvolvimento regional. O minério é um passaporte para o futuro, mas esse futuro nunca chega ao Pará".

Em março, o governador paraense Helder Barbalho (MDB) editou um decreto elevando as alíquotas da taxa mineral relativas à extração de níquel, cobre e minério de ferro. A commodity que é o carro-chefe da Vale teve a taxa elevada de 1 para 3 Unidades de Padrão Fiscal - UPF-PA (R$ 3,7292 por tonelada). Tomando por base a produção de minério da Vale no Pará em 2020, de 192,3 milhões de toneladas, o valor pago pela mineradora saltaria de R$ 717 milhões para R$ 2,2 bilhões por ano.

O Pará é o berço das principais operações da Vale atualmente: Carajás e o S11D, maior investimento da história da companhia. No primeiro trimestre de 2021, o Sistema Norte da Vale respondeu por 62% da produção de minério de ferro da companhia, que tem ainda no estado operações de níquel, como Onça Puma, e cobre, como Salobo.

Como consequência da presença da Vale, o Pará é hoje o maior arrecadador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - nome técnico dado ao royalty da mineração. Em meio ao boom dos preços do minério de ferro, que estão em nível recorde, o Estado levantou R$ 1 bilhão de janeiro a março, crescimento de 95% ante igual período de 2020.

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