Vale pode ter de pagar R$ 25 bi à União

TRF manteve a cobrança de impostos sobre os lucros da empresa no exterior

ADRIANA FERNANDES, CÉLIA FROUFE, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2011 | 03h04

A mineradora Vale perdeu uma batalha importante na Justiça contra a União, que abre espaço agora para o governo federal cobrar uma dívida de R$ 25 bilhões da companhia. Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª região manteve a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros da empresa no exterior, cobrança contestada pela Vale.

O embate jurídico, um dos maiores na Justiça na área tributária, já dura oito anos. O débito da Vale é maior do que todo o lucro de R$ 21,56 bilhões que a mineradora registrou no primeiro semestre deste ano. A decisão, tomada na terça-feira da semana passada pelo TRF, e divulgada ontem pela Procuradoria-Geral da Fazenda, é válida apenas para a mineradora. No entendimento do governo, porém, acaba abrindo um precedente favorável à Fazenda Nacional.

O procurador regional da 2.ª Região, Agostinho do Nascimento Netto, informou ao Estado, que a Fazenda Nacional poderá começar já o processo de cobrança. Ele explicou que, qualquer recurso que a Vale venha ajuizar a partir de agora não terá efeito suspensivo da cobrança.

Dessa forma, o processo de execução correrá na Justiça em paralelo a um eventual recurso que a Vale venha a impetrar contestando a decisão do TRF. A Vale terá um prazo para o pagamento espontâneo do débito. Se ela não fizer o pagamento, de acordo com o procurador, a Fazenda Nacional poderá inscrever o débito da companhia na Dívida Ativa e dar início ao processo de cobrança judicial.

Para Nascimento Netto, a decisão do TRF afasta o argumento da empresa de que tratados internacionais impediam a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre lucros no exterior. O procurador disse não ter dúvidas de que a decisão do TRF representou uma "grande derrota para a Vale e uma vitória para a Fazenda Nacional", depois de um embate judicial que já dura desde 2003. A Vale não se pronunciou sobre o tema.

Ação. A cobrança do IR e da CSLL sobre os lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior foi estabelecido por uma Medida Provisória de 2001. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo ano, questionando a constitucionalidade da medida. O julgamento ainda não foi concluído.

Em março, quando o TRF determinou pela primeira vez ser constitucional a cobrança da dívida, a Vale havia informado que recorreria da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), além de entrar com recurso no próprio TRF. A alegação da empresa é que os países onde a Vale tem seus principais ativos internacionais possuem acordos com o Brasil para evitar a tributação dupla. A empresa também questionava o poder do Brasil em tributar empresas que estão em outro território.

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