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Vale: STF rejeita recurso contra decisão do Cade

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) sofreu uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua cruzada contra uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitou hoje um recurso da companhia que questionava a validade do voto duplo (também chamado voto de qualidade) dado pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, no julgamento de negócios da Vale realizados em 2005.Lewandowski considerou que o assunto não é constitucional e, por isso, o recurso não deve ser julgado pelo STF. Ele lembrou que a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável ao Cade, tomou como base argumentos legais e não constitucionais. A decisão de Lewandowski derruba liminar concedida no início de setembro pelo ministro Marco Aurélio Mello em favor da mineradora. Segundo fontes do STF, ainda cabe um novo recurso por parte da empresa para um julgamento de turma.O julgamento feito pelo Cade ocorreu em agosto de 2005, quando o órgão analisou sob o ponto de vista da concorrência no mercado de minério de ferro as aquisições de mineradoras independentes pela Vale e o descruzamento de participações acionárias entre a CVRD e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O Cade aprovou as operações sob a condição de que a Vale escolha entre vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência.Na prática, entretanto, a decisão contrária de Lewandowski não significa que a Vale está obrigada a cumprir imediatamente a determinação do Cade porque ainda está em vigor outra liminar, esta concedida pelo desembargador Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspende as imposições do conselho.

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