Vale tenta novo recurso contra decisão do Cade

A Vale ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação para não ser obrigada a cumprir imediatamente a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a obrigou a vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro excedente da mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na reclamação, a Vale pede que seja restabelecida uma liminar que a desobrigava de cumprir a determinação do Cade, que é de 2005. A liminar foi cassada na última segunda-feira (dia 7) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro. Com a cassação dessa liminar, o Cade multou a Vale em R$ 33,6 milhões por descumprimento da decisão do conselho. Na representação encaminhada ontem, a mineradora argumenta que não haveria riscos à ordem econômica ou pública se pudesse esperar o julgamento final dessa reclamação antes de ser obrigada a cumprir as determinações do Cade. O pedido de liminar será analisado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Depois de analisado o pedido de liminar, a reclamação segue para o plenário do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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