BRASÍLIA - A União corre o risco de perder R$ 681,2 bilhões devido a disputas judiciais envolvendo questões tributárias ou distribuição de recursos. O valor, registrado no Balanço Geral da União de 2019, é quatro vezes maior do o total que havia sido apontado no ano anterior (R$ 169,9 bilhões).
O forte aumento se deve à decisão do Tesouro Nacional de ser mais conservador e passar a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso (em que é possível, por exemplo, estabelecer que o efeito da decisão só vale dali para frente).
Essa mudança metodológica levou a União a registrar como provável a perda de R$ 246 bilhões com a ação de empresas para retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda tenta delimitar a decisão do STF para que o impacto sobre as contas seja menor, mas por precaução a perda é contabilizada de forma integral.
A União ainda registrou uma perda provável de R$ 53 bilhões com uma ação que pede imunidade de receita decorrente da variação cambial na exportação e outra de R$ 90 bilhões envolvendo a compensação aos Estados pela desoneração do ICMS nas exportações, estipulada na Lei Kandir.
Em maio, o governo fechou um acordo com os governadores para pôr fim ao impasse envolvendo a Lei Kandir e se comprometeu com um repasse de R$ 65,6 bilhões até 2037.
Passivo a descoberto. O aumento no valor das perdas prováveis na Justiça é um dos fatores que levou a União a registrar uma alta de 23,4% no chamado “passivo a descoberto”, número que reflete o quanto as obrigações presentes e futuras do governo superam seus ativos. Esse passivo a descoberto chegou a R$ 2,982 trilhões em 2019.
Outro fator é o reconhecimento do custo futuro de que o regime de aposentadorias e pensões dos militares terá para a União. O governo também tem tido de ajustar o registro dos créditos que podem ser recuperados via cobrança da dívida ativa: apenas R$ 640 bilhões são considerados no balanço de um crédito de R$ 4,2 trilhões, uma vez que grande parte é formada por créditos “podres”, de débitos de empresas que já faliram.
Segundo o coordenador-geral de Contabilidade da União, Heriberto Nascimento, o dado do passivo a descoberto mostra que, sem nenhuma mudança, essa é a fatura que a sociedade hoje deixará para seus sucessores. “É uma conta que a geração atual está deixando para a geração futura. Aponta uma maior necessidade de financiamento, ou necessidade de melhoria, reduzir o passivo e aumentar o ativo”, afirma.
Para Nascimento, antecipar e dar transparência a essa informação é importante porque o governo pode atuar com políticas públicas antes que o caixa da União seja impactado por esses efeitos projetados.
