'Vamos manter os 20% de queda da tarifa'

Mesmo se empresas desistirem de renovar concessão, executivo diz que há mecanismos para garantir redução tarifária

Entrevista com

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h08

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, garante que mesmo que algumas empresas decidam não renovar os contratos de concessões, com vencimento entre 2015 e 2017, o governo conseguirá reduzir a tarifa em 20%, em média. "Nosso esforço será manter os 20% propostos pela presidente. Temos outros mecanismos, como encargos e impostos, que estamos estudando." Em entrevista ao Estado, ele diz que hoje não existe a possibilidade de mudar a data de 4 de dezembro para as empresas assinarem os contratos de concessão. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A MP 579 tem sido bombardeada por analistas, acadêmicos e políticos, que consideram os valores das tarifas e da indenização muito baixos. O governo não pegou pesado?

A gente vinha conversando sobre isso há algum tempo. Participamos de dezenas de seminários no Brasil inteiro para falar do assunto. Não era segredo para ninguém. Acho que no fundo ninguém acreditava que faríamos isso. Tínhamos duas alternativas: ou fazia uma nova licitação ou renovava. Tínhamos dúvidas sobre a eficácia de um processo licitatório quando se tem uma concentração muito grande de mercado, com poucos agentes, como ocorre aqui. Além disso, a troca do operador de um ativo desse tipo é sempre um processo mais complicado. Do ponto de vista de segurança energética e da operação, o ideal é ficar com quem já conhece o sistema. Por isso, optamos pela renovação. Mas só se o empreendedor aceitar as condições. Nós vamos capturar os benefícios para a tarifa. Isso significa deixar de remunerar os ativos com uma tarifa de mercado, definida em leilão, e passar a remunerá-los através de um processo de preço, definido com base em valores eficientes de operação. O que não estava depreciado vamos pagar. Só ficou o custo de operação e manutenção (O&M). É exatamente o que ocorre na revisão tarifária das distribuidoras. É claro que também há uma chiadeira, mas você vê alguém morrendo e deixando de investir?

Como se chegou ao valor das tarifas?

Levantamos o custo e as características de 80% da base instalada no Brasil. Uma usina mais nova, toda automatizada, tem um custo de manutenção mais baixo, na casa de R$ 4 o MWh. Uma usina mais antiga, que ainda não é toda automatizada, tem um custo maior. Usinas menores também têm custo mais elevado, por causa da escala. Fizemos uma análise, levamos ao ministério, mostramos toda a variação de custo e aí se definiu um custo médio. A empresa mais eficiente vai ganhar e a menos eficiente terá de se adequar para chegar ao valor médio. Mesmo assim, o ministério decidiu pôr mais 10% de remuneração para o empreendedor. As tarifas variam entre R$ 4 o MWh a R$ 100 o MWh. As usinas da Emae (do governo de São Paulo), por exemplo, têm custo muito elevado. Mas elas têm uma lógica diferente, associada ao abastecimento de água.

As tarifas podem ser revistas?

O Ministério pode rever a tarifa se a empresa mostrar que foi calculada de forma equivocada. Mas o critério não vai mudar. A reclamação de São Paulo é com as usinas da Cesp, que têm custo muito elevado pela média que temos. Eles reclamam da diferença do valor dos ativos contabilizados no balanço e o usado por nós. Não sei por que ficam tão escandalizados. Nunca se fez avaliação de ativos com base no valor de balanço. Sempre foi pelo valor novo de reposição, desde a primeira revisão tarifária das distribuidoras. A diferença é que agora estamos fazendo isso na geração, que antes tinha liberdade de praticar preços nos leilões. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) definiu os valores. Ela tem orçamentos de todos os componentes das usinas. É isso que a gente usa para definir o valor de investimento das usinas que vão para leilão. Todas têm tido deságios. Então, os valores não podem estar tão defasados assim.

Há críticas de que a tarifa só considerou a parte de engenharia e não a parte financeira. E as empresas estão extremamente endividadas...

É verdade. Tem uma usina em São Paulo que demorou 15 anos para ser construída e, nesse período, ficou rolando juros. Tem ainda a ineficiência das empresas no processo de construção. O consumidor não tem de pagar por isso. É risco do proprietário. Não vamos pagar custo financeiro da obra. É claro que quem está do outro lado quer o máximo. Estamos falando de usinas que estão totalmente depreciadas e a sociedade já pagou ao longo do tempo. Em alguns casos, o empreendedor já teve retorno maior que duas usinas. O que não pode é, apesar de toda discussão do ponto de vista ambiental e toda complexidade, uma obra como Belo Monte pagar R$ 78 o MWh e uma usina amortizada ter um preço de R$ 95 o MWh. Não é razoável.

Alguns críticos dizem que Aneel não seguiu o rito processual que deveria...

Não é um processo da Aneel. Isso é uma atividade do poder concedente. Cabe a ele renovar ou não e definir as condições de renovação. Mas, como temos os dados, ajudamos a calcular os valores e fornecemos para o Ministério. Foi ele que definiu. O poder concedente não precisa fazer audiência pública nem consulta pública. Se não quiserem renovar, os ativos retornam para a União, que licita ou atribui esses ativos a uma empresa de seu controle.

Se algumas empresas decidirem não renovar a concessão, a redução das tarifas ficará comprometida?

É claro que compromete. Mas temos outras alternativas. Vamos fazer de tudo para garantir o que foi proposto pela presidente. Nosso esforço será manter os 20% de queda da tarifa. Há outros mecanismos, como encargos e impostos, que estamos estudando e não vamos antecipar agora. Vamos verificar quem vai aderir ou não à renovação para ver o que fazer.

Pode haver adiamento do prazo de 4 de dezembro para as empresas assinarem os aditivos para renovação?

Tem de mexer na lei. Se o Ministério adiar, ele descumpre a lei. Não há essa possibilidade.

A MP pode comprometer a capacidade de investimento da Eletrobrás. Em três dias, a estatal perdeu um terço de seu valor...

Ninguém investe com recurso próprio no Brasil. Alguém está fazendo Belo Monte, Madeira com recurso próprio? As empresas entram no leilão, ganham, montam o projeto e depois vão ao BNDES pegar empréstimo. Só depois começam a pagar.

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