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Varejo e indústria lançam campanha por preço mínimo do cigarro

Iniciativa será dirigida a mais de 400 mil pontos de venda para informar sobre a nova legislação, que pune comerciantes que estejam vendendo maços de cigarros com preços inferiores a R$ 3,00 a partir de maio 

Rodrigo Petry, da Agência Estado,

24 de abril de 2012 | 16h16

O varejo e a indústria se uniram para combater o comércio ilegal de cigarros no País. Hoje, lançaram uma campanha que será dirigida a mais de 400 mil pontos de venda para informar sobre a nova legislação, que pune os comerciantes que estejam vendendo maços de cigarros com preços inferiores a R$ 3,00, a partir de maio.

"Qualquer estabelecimento que pratique preços abaixo de R$ 3 terão os cigarros apreendidos, sem necessidade de perícia ou investigação", afirmou o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual, Virginius da Franca.

A lei 12.546, sancionada no ano passado, prevê punição aos infratores com a apreensão das mercadorias, proibição da comercialização de cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal.

Segundo Franca, o cigarro está entre os principais produtos contrabandeados no País. Em 2011, foram 4,9 milhões de pacotes apreendidos, enquanto até este momento, em 2012, são mais de um milhão.

Pela nova lei, o preço mínimo do cigarro será reajustado anualmente, em R$ 0,50, até 2016. "Por si só, o preço abaixo de R$ 3 facilita a identificação do produto falsificado", ressaltou Franca.

O setor estima que o mercado ilegal represente cerca de um terço da fatia total de cigarros comercializados no Brasil. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões anualmente em impostos. Dentro do preço final do cigarro, cerca de dois terços são representativos de carga tributária.

Franca, porém, admite a dificuldade na fiscalização, e que o combate nas fronteiras não será exclusivamente ao cigarro. "Não existe uma determinação formal à repressão do comércio ilegal de cigarros", afirmou.

O secretário complementou que será realizada uma capacitação para entre 8 mil e 10 mil agentes públicos para ajudar na fiscalização, visando as cidades-sedes da Copa das Confederações e Copa do Mundo de futebol no País.

Participaram do lançamento da campanha representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

Souza Cruz

A Souza Cruz, maior fabricante brasileira de cigarros, fará uma campanha de divulgação em seus mais de 300 mil distribuidores no varejo. "Vamos treinar e comunicar nossos representantes para alertar os varejistas sobre a nova lei", disse o presidente da empresa, Andrea Martini.

Martini disse que a imposição de um preço mínimo de R$ 3 para a comercialização do maço de cigarro a partir do mês de maio pode compensar os efeitos da alta do IPI sobre o produto.

"O preço do cigarro já é alto. Com o preço mínimo, e dependendo do comportamento do consumidor e do varejo, esperamos que haja espaço para o aumento do mercado legal", afirmou, em entrevista a jornalistas, após a apresentação da campanha.

Em relação à eficácia do preço mínimo, o executivo destacou que vai depender também da fiscalização. Ele disse que a própria empresa vai monitorar a implementação da lei. "Acreditamos que possa ser uma oportunidade de redução da parcela do cigarro ilegal", afirmou. A empresa vai investir R$ 5 milhões na comunicação da lei ao varejo.

"Com o preço mínimo de R$ 3, o governo deu um passo importante no combate à ilegalidade", complementou. Ele defendeu, no entanto, que o preço mínimo de partida para o maço de cigarro ficasse em R$ 4, como forma de acompanhar o reajuste nos preços que ocorrem a partir de maio, em razão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no produto. "Mas já é um avanço importante", ponderou.

A estimativa é que cerca de 28% dos cigarros consumidos no Brasil sejam ilegais, por meio de contrabando ou sonegação de tributos.

Sobre o consumo de cigarros no mercado, ele disse acreditar que o aumento de preço vá causar impacto sobre as vendas, mas não deu detalhes do porcentual. Apenas a Souza Cruz elevou os preços de seus produtos em até 24%. Esses custos, disse o executivo, contemplam aumento de custos, carga tributária e reposicionamento de marcas. "Achamos que a alta dos preços vai reduzir o consumo", afirmou.

Martini destacou que a aposta da empresa é no crescimento das marcas premium, com preço médio mais elevado, como a Dunhill, Free e Lucky Strike. "O nosso mix de produtos continua melhorando, aproveitando o crescimento da renda do consumidor", afirmou. "O consumidor está privilegiando as marcas premium", complementou. A menor faixa de preços dos cigarros vendidos pela Souza Cruz é a da marca Derby, de R$ 4,25.

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