O Brasil quer ter o direito reconhecido de elevar tarifas de importação ou implementar barreiras todas as vezes que uma valorização excessiva do câmbio afetar a entrada de produtos no País e prejudicar a indústria nacional.
A posição, que representa uma mudança importante nas regras comerciais internacionais, será apresentada hoje em Genebra, no debate realizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a relação entre câmbio e comércio.
O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, confirmou que, apesar da resistência de vários países, o Brasil não vai aceitar que o debate acabe no evento desta semana. Ao contrário do que defende o diretor da OMC, Pascal Lamy, o Brasil vai insistir que políticas comerciais devem ser ajustadas por causa da variação cambial.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual a importância para o Brasil de que o debate do câmbio ocorra na OMC?
Presidentes, autoridades dos círculos monetário, financeiro e comercial, todos falam das assimetrias cambiais com grande preocupação. Mesmo assim, pouco se tem feito de muito concreto nos foros internacionais. A OMC, uma das três instituições de Bretton Woods, pode e deve dar contribuição importante ao debate. Esperamos que a OMC possa dar maior visibilidade ao tema e inspirar ações também em outros foros.
O que o Brasil espera do seminário de hoje na OMC? Quais são os passos seguintes?
O seminário dará contornos mais concretos a uma discussão que ainda era conceitual. Saberemos o que está acontecendo no mundo real, sob variadas perspectivas: dos setores privado e público, do mundo acadêmico e de organismos importantes, como FMI, Banco Mundial, Unctad e OCDE. A nosso ver, o próximo passo seria um exame sobre como o sistema multilateral de comércio lidou com esse assunto no passado e sobre as disciplinas hoje existentes na OMC aplicáveis a situações de desalinhamento cambial.
Até que ponto o câmbio afeta as exportações brasileiras?
O impacto é diferenciado. Alguns setores sofrem mais, outros menos. Sofrem mais os exportadores que, por exemplo, têm baixa participação de insumos importados na cadeia produtiva; aqueles sem acesso a mecanismos viáveis de "hedging" cambial; os que, mesmo antes da valorização cambial, já operavam com baixas margens de lucro ou tinham grau de competitividade próximo ao dos concorrentes estrangeiros. Mesmo os exportadores altamente competitivos, como os do agronegócio, também sofrem perdas importantes.
Se tivéssemos de elevar tarifas de importação para compensar a valorização do real, qual a alta?
É possível elevar tarifas até o teto em nossos compromissos na OMC, hoje de 35% na maior parte dos produtos. As tarifas que já se encontram no teto só podem subir com mecanismos de defesa comercial, como salvaguardas ou direitos de antidumping. Para elevar o teto seria preciso renegociar nossos compromissos, pagando pesadas compensações. O ideal seria ter um mecanismo razoável de alívio para situações de excessiva sobrevalorização cambial.
O diretor da OMC, Pascal Lamy, diz que problema cambial não pode ser resolvido com política comercial. O Brasil concorda?
Por si só, a política comercial não provoca nem cura as assimetrias cambiais, mas pode ser ajustada para responder a elas. A solução para o problema cambial envolve enorme gama de variáveis, tanto no território da moeda sobrevalorizada, quanto em outros países. Situações semelhantes já levaram a acordos entre as principais economias.
Não há um consenso entre economistas sobre o efeito do câmbio. Há ainda espaço na OMC para tratar do fenômeno?
Há inequívoco consenso de que o câmbio tem impacto direto na competitividade de setores específicos, sobretudo no curto prazo. As divergências surgem quando se examinam os valores agregados ou de longo prazo. Setores de uma mesma economia são afetados de forma diferenciada.
