Variações sobre a reforma tributária

A reabertura dos trabalhos do Congresso certamente trará de volta o debate sobre o Projeto Mabel de "reforma tributária" - versão degradada da já originalmente ruim proposta do Executivo.O projeto traz um vasto campo para críticas, desde as que assinalam inconsistências até as que apontam erros conceituais, passando às que ressaltam a inoportunidade do veículo normativo ou do momento para tratar da questão ante a gravidade da crise econômica. Exploremos dois aspectos apenas do projeto: a via constitucional e a simplificação.Padecemos de crônica e danosa predileção por soluções constitucionais para questões tributárias. Assim têm-se modelos inflexíveis, que inviabilizam o exercício de política tributária, e uma profusão de demandas judiciais que produzem litígios colossais entre fisco e contribuinte, em desfavor da segurança jurídica e do planejamento de investimentos privados. Não é necessário falar sobre os custos políticos de alterações constitucionais, inclusive para corrigir erros anteriores. Mais grave é constatar que a maior parte de nossos problemas tributários se resolve por via infraconstitucional. Baltazar Gracián, pensador do século 17 e autor de Oráculo Manual e a Arte da Prudência, ensinava: "Não se deve dedicar às coisas mais esforços do que o necessário, para evitar desperdício de saber e energia. O bom falcoeiro usa apenas os pássaros que a caça exige."Se prosperasse o Projeto Mabel, como consertaríamos a enorme teia de vinculações e partilhas proposta? Construída empiricamente, ela tornaria ainda mais difícil a gestão orçamentária e geraria uma espécie de contaminação federativa, pois cada problema fiscal da União demandaria maior extração na conta do contribuinte em razão da partilha tributária generalizada para entidades subnacionais. Alguém pode avaliar a discussão que se instalaria sobre o tamanho da "bolsa ICMS" concebida para compensar perdas de Estados exportadores, por força da instituição de um mítico e desarrazoado princípio do destino? Pretende a proposta simplificar o sistema tributário - intenção louvável. No âmbito tributário, simplificação é a mais relevante demanda contemporânea. Sistemas complexos são espaço fértil para sonegação, planejamento tributário abusivo e arbitrariedade fiscal, razão por que ganha força, em todo o mundo, o princípio da praticabilidade.A complexidade do sistema brasileiro só reproduz nossa complexa realidade. Simplificações pontuais são possíveis e necessárias, mas algo mais profundo exige repensar o federalismo brasileiro - tarefa árdua e difícil do ponto de vista técnico e político. Uns por inapetência, outros por excessiva reverência a um abstrato pacto federativo, a verdade é que não existe iniciativa séria para rediscutir o federalismo fiscal.Esse quadro não constitui idiossincrasia brasileira. Para citar um exemplo, o tributarista Vito Tanzi lembrava que a legislação do Imposto de Renda americano tem 65 mil páginas - 20 mil representam a contribuição do governo Bush - e 600 modelos distintos de declaração. Alguns movimentos recentes, no Brasil, caminharam na direção oposta da simplificação. O Simples, instituído no governo FHC, fazia jus ao nome; o SuperSimples é um primor de complexidade. O PIS/Cofins cumulativo era, de fato, só uma espécie de adicional do Imposto de Renda corporativo. Sua base de cálculo era exatamente a mesma do lucro presumido, regime festejado pelos optantes e invejado por quem obrigatoriamente se submete às agruras do lucro real. O PIS/Cofins não-cumulativo é a manifestação superabundante do caos: sua legislação se tornou território livre para todo o tipo de lobbies e improvisadas desonerações tributárias.O Projeto Mabel pretende fundir o PIS, a Cofins e o Salário-Educação num único imposto, a despeito de pitorescamente manter as mesmas destinações originais, como se contribuições fossem. O pretexto é simplificar, mas é mera estultice proclamar essa tese. PIS e Cofins praticamente em nada diferem. Harmonizar suas legislações é tarefa que pode ficar a cargo de modestas normas infraconstitucionais.Simplificar é outra coisa. Seria, por exemplo, reunir aquelas contribuições com o ICMS e o ISS, dando ensejo a um IVA nacional, com legislação federal, fiscalização estadual e arrecadação compartilhada entre os entes federativos. Essa é a proposta que está sendo gestada sob a liderança do senador Francisco Dornelles na Comissão de Reforma Tributária do Senado. Por ora, melhor faríamos se formulássemos um projeto para enfrentar a crise com seriedade e realismo, sem improvisos e fanfarronices. *Everardo Maciel, consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

Everardo Maciel*, O Estadao de S.Paulo

24 de janeiro de 2009 | 00h00

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