Varig confirma desistência do pedido de recuperação judicial

A Justiça do Rio afastou hoje a Fundação Ruben Berta (FRB) do controle da Varig, para "blindar" a empresa contra eventuais interferências da sua antiga controladora no processo de recuperação judicial da companhia. De acordo com a juíza Márcia Cunha, que integra a comissão de juízes responsáveis pela reestruturação judicial da Varig, a decisão foi motivada pelo pedido de desistência do processo de recuperação movido pela Fundação. Segundo ela, a petição, que foi indeferida, não representava o interesse da companhia.O fim do processo de recuperação judicial da Varig significava um pedido de desistência da Lei de Recuperação, conhecida como Nova Lei de Falências. A Varig enquadrou-se na nova Lei em julho e os prazos para a aprovação de um projeto de reestruturação estão se esgotando, por isso a Fundação optava pela desistência.A Justiça do Rio também decidiu manter o atual presidente executivo da Varig, Marcelo Bottini e o presidente do conselho de administração, Humberto Rodrigues Filho nos cargos, porque eles são pessoas bem vistas pelo mercado e têm feito todos os esforços para reerguer a empresa.Ainda segundo Márcia, os dois executivos sofreram pressões para assinar a procuração para outorgar à Fundação o poder de pedir a desistência do processo de recuperação. Causou estranheza à Justiça que a petição tenha sido encaminhada por um escritório de advocacia que não participava do processo.A assembléia de credores marcada para a próxima segunda-feira será realizada, segundo assegurou a Justiça. Nesse evento, os credores da Varig vão apreciar o plano de recuperação da companhia e votar pela aprovação ou não da transferência de controle da FRBPar para a Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure.A Fundação Ruben Berta perde o controle político e administrativo, mas continua sendo dona de 87% das ações da Varig. A Fundação pode recorrer da decisão da Justiça.Lei de falênciasO pedido de recuperação judicial da Varig foi aceito no dia 22 de junho. A recuperação judicial é o instrumento que substituiu a concordata com a entrada em vigor da nova Lei de Falências neste mês. A partir daquela data, a companhia aérea, que tem dívida estimada em torno de R$ 9 bilhões, teria 180 dias de proteção contra eventuais execuções judiciais e tentativas de apreensão de aeronaves que poderiam atrapalhar sua reestruturação. Dentro desse prazo, o conselho de administração da Varig teria 60 dias para elaborar e apresentar um plano de salvação aos credores. A Varig foi a primeira empresa a se enquadrar na Nova Lei de Falências.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.