Varig diz que Anac pretende distribuir espaços em Congonhas

Agência Nacional nega reunião com TAM e Gol para repartir slots em São Paulo

A Varig informou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai descumprir uma determinação da Justiça do Rio que proíbe a distribuição de 22 espaços para pouso e decolagem (slots) da companhia no Aeroporto de Congonhas. Segundo o comunicado, a Anac convocou para esta quinta uma reunião com a TAM e a Gol para aumentar as freqüências das duas companhias durante a reforma de Congonhas com os slots da Varig. Contudo, a Anac informou que não há nenhuma reunião marcada para hoje com TAM e Gol. Em 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, da comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig, publicou uma decisão na qual ele determina a devolução dos 22 slots, de um total de 125, que a Varig tem direito em Congonhas. "A Varig informa que vai tomar todas as medidas legais cabíveis para fazer prevalecer a decisão da Justiça, para que possa continuar atendendo aos passageiros com o serviço de qualidade e com altos índices pontualidade e regularidade". De acordo com a Varig, essa é a sexta tentativa da Anac de distribuir os slots que estão congelados pela Justiça do Rio. Nas outras cinco vezes, informa a empresa, a Justiça do Rio bloqueou a tentativa. A Anac informa que a Varig não cumpriu o prazo determinado pela legislação do setor, que é o de utilizar os slots no prazo de 30 dias após o recebimento do certificado de homologação (Cheta). Portanto, a agência informa que não está descumprindo uma decisão judicial. Em recente entrevista ao Estado, o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da comissão de juízes da recuperação judicial da Varig, afirmou que decisões judiciais têm de ser cumpridas. "Enquanto estiver prevalecendo a nossa decisão judicial, não há possibilidade jurídica de haver distribuição dos slots. Há uma decisão judicial, que tem de ser cumprida. Se houver insatisfação com ela, o caminho apropriado é o recurso. Caso contrário atenta contra o estado democrático de direito", disse Ayoub. Na nota, a Varig informa que entregou à Justiça a mesma documentação que foi encaminhada à Anac, comprovando a utilização dos slots dentro do prazo legal de 30 dias após sua homologação, concedida no dia 14 de dezembro. Os documentos entregues, informa a Varig, comprovam que a regularidade dos vôos ficou acima de 75% durante o período. Em janeiro, segundo a companhia, a regularidade média das operações foi de 96,3%.