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Varig obtém outra vitória na Justiça de NY

O juiz Robert Drain rejeitou a proposta da Autoridade Portuária de Nova York e Nova Jersey (NY-NJ), que pedia o pagamento imediato da dívida da Varig de aproximadamente US$ 208 mil contraída neste ano. Este é o segundo resultado favorável à Varig nesta semana na Corte de Nova York. Na quarta-feira, o juiz já havia decido ampliar a liminar que protege a Varig da execução de dívidas anteriores a junho de 2005.O juiz Drain ponderou que o mérito da ação relativa a dívidas contraídas neste ano não pode ser avaliado na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York e negou o pedido de pagamento imediato referente ao uso dos aeroportos nas cidades de Nova York e Nova Jersey. Agora, a Autoridade Portuária de NY-NJ terá de buscar uma corte federal que abrigue o caso.A dívida da Varig com a autoridade portuária norte-americana totaliza US$ 207.550,56 e está ligada ao uso dos aeroportos na região de Nova York e Nova Jersey no período de maio a julho deste ano.Com relação às dívidas anteriores a junho de 2005, o juiz prorrogou a liminar protegendo a Varig até 29 novembro, sendo que uma nova audiência foi marcada para o dia 28. Anteriormente, a liminar também tinha o objetivo de evitar a retomada forçada de aeronaves que pousassem em solo norte-americano. Mas, com o acordo de retorno voluntário das aeronaves firmado entre a Varig e os credores, a liminar passou a vigorar apenas em relação à proteção em relação às dívidas anteriores a 2005.Na audiência do dia 28 de novembro, o juiz Drain avaliará se irá aceitar o pedido de liminar permanente feito pelo advogado da Varig nos EUA, Rick Antonoff, ou se irá apenas prorrogar mais uma vez a liminar temporária.

Agencia Estado,

26 de outubro de 2006 | 17h42

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