Varig pode mover ação contra a Anac por perdas e danos

Segundo advogado da aérea, agência vem tomando "medidas contrárias à Varig"

A Varig poderá mover ação por perdas e danos contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se a agência reguladora continuar "prejudicando" a empresa. "Esta é a sexta vez que a Anac toma medidas contrárias à Varig", comentou o advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, em declarações à Agência Estado. Ele referia-se à decisão da agência reguladora de cancelar 23 slots (espécie de vagas para recepcionar passageiros) da Varig em Congonhas, de um total de 127 atualmente ocupados pela companhia aérea naquele aeroporto. Martins disse que a Varig comprovou estar "usando efetivamente" 22 dos 23 slots cancelados pela Anac. "Só reconhecemos que um único slot não estava sendo usado normalmente. Para todos os outros há documentação, inclusive diário de bordo e outros documentos", complementou, dizendo que considera que a Anac não poderia ter adotada a medida. A empresa entrou com liminar para continuar ocupando as instalações, defendendo que os 22 slots sejam "reconhecidos" pela Anac e incorporados definitivamente às 151 rotas já homologadas pela agência reguladora. O advogado acusa a Anac de outras medidas que teriam prejudicado a nova Varig, como a demora na liberação de licença de operações (Cheta). "Se o Cheta tivesse saído antes, a nova Varig teria tido mais condições de ir ao mercado comprar novas aeronaves e até ampliar suas operações. Com a demora na entrega da concessão, alguns negócios que até já estavam encaminhados tiveram de ser desfeitos", comentou. Na avaliação de Martins, a Anac tem até divulgado notícias "com o nítido objetivo" de comprometer a imagem da nova Varig. "A derrapagem de uma aeronave da empresa foi divulgada com destaque no site da Anac ao passo que uma aeronave de uma empresa concorrente derrapou no dia seguinte e nada foi divulgado", reclamou.