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VarigLog vai ao STF contra redistribuição de rotas

A VarigLog, nova controladora da Varig, ajuizou na sexta-feira uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão da Justiça Federal do Rio que permite à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuição de vôos da Varig. A ação foi movida pela Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, e suscita ao STJ o conflito de competência, já que duas decisões anteriores do supremo consideram que a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig é que é a responsável judicialmente por questões que envolvem a reestruturação da companhia aérea.Na quinta-feira passada, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou uma liminar da Justiça do Rio que anulada todos os atos da Anac para licitar vôos da Varig que não foram incluídos em seu plano básico de linhas. A Justiça do Rio, seguindo portarias da própria Anac, considera que os vôos nacionais só podem ser licitados 30 dias após a certificação da nova Varig como concessionária de transporte aéreo. Nos internacionais, a blindagem é de 180 dias. A comissão de juízes da recuperação judicial da Varig congelou 272 vôos que a Varig fazia em maio.No entanto, segundo a decisão do TRF, 140 vôos foram deixados de fora pelo plano básico de linhas da Varig. A Anac inicia nesta terça-feira o processo de redistribuição de vôos, durante reunião de diretoria. Até sexta-feira, deverá ser publicado edital no Diário Oficial da União com 50 vôos da Varig mais seis que não pertenciam à Varig.Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara empresarial, só haverá segurança em todo o processo quando o STJ definir qual instância jurídica é que é a responsável pela recuperação judicial da Varig. Segundo ele, isso só acontecerá quando o supremo julgar o mérito da questão, o que ainda não foi feito. Ayoub participou nesta segunda do 4º Fórum Internacional de Renovação de Empresas, realizado sobre a "Nova Lei de Recuperação de Empresas", realizado no Rio pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT).

Agencia Estado,

18 de setembro de 2006 | 18h45

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