Veja as semelhanças entre a MP 443 e o pacote britânico

No início de outubro, o governo britânico anunciou um plano de resgate aos principais bancos do país, medida que foi copiada por diversos países europeus e que guarda semelhanças com a Medida Provisória nº 443, publicada na última quarta-feira no Brasil. Com a nova MP, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ficam autorizados a adquirir ações de bancos, seguradoras, entidades abertas de previdência e demais instituições financeiras. O BB e a CEF poderão até mesmo adquirir o controle acionário das empresas, ou seja, estatizá-las.   Veja abaixo as diferenças e semelhanças entre os planos:   1 - Estatização de bancos   O plano do Reino Unido prevê 50 bilhões de libras (€ 62 bilhões) para estabilizar o sistema financeiro, o que supõe uma nacionalização parcial das instituições. O dinheiro servirá para comprar ações dos principais bancos do país. Até o momento, confirmaram participação no programa de recapitalização as instituições Abbey, Barclays, HBOS, HSBC, Lloyds TSB, Nationwide, RBS e Standard Chartered. Segundo o governo, outros bancos também podem optar pelo plano.   No caso brasileiro, o BB e a CEF ficam autorizados a adquirir ações de bancos, seguradoras, entidades abertas de previdência e demais instituições financeiras. O BB e a CEF poderão até mesmo adquirir o controle acionário das empresas. Os bancos poderão ainda poderão ainda comprar, sem licitação, participações acionárias em outras instituições financeiras públicas.   2 - Recursos do governo   Ao detalhar o plano, o governo britânico afirmou que vai injetar 20 bilhões de libras no Royal Bank of Scotland (RBS) e 17 bilhões no HBOS e Lloyds TSB, em troca de ações. Com a medida, o governo passará a controlar 60% das ações do Royal Bank of Scotland e 40% do HBOS e Lloyds TSB, que anunciaram uma fusão no mês passado   No Brasil, o governo afirmou que não vai injetar recursos no BB e na Caixa para que estas instituições possam realizar as operações permitidas pela MP 443. Além disso, são as instituições privadas interessadas em serem vendidas que devem procurar os bancos públicos para fazer a negociação. O governo aconselha os bancos privados a também procurarem outras instituições privadas para avaliarem qual é a melhor oferta.   3 - Condições   Como condição para receber o capital, os bancos britânicos terão de limitar salários, suspender bônus de executivos ao longo do próximo ano e retomar o acesso ao crédito para o setor imobiliário e pequenas empresas ao mesmo nível do ano passado.   Durante uma coletiva da imprensa, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e o ministro das Finanças, Alistair Darling, enfatizaram que os bônus pagos a executivos serão efetuados no futuro em forma de participação nas ações e não em dinheiro.   Por aqui, a autorização para os bancos estatais comprarem bancos privados não é uma medida permanente. Depois de compradas as instituições e restabelecido o crédito, esses bancos poderão ser revendidos a preço de mercado.   4 - Resistência   Em meio a uma das maiores turbulências financeiras da história, Gordon Brown ressurgiu das cinzas ao elaborar o plano de resgate para os bancos britânicos. O até então combalido Brown agora é apontado como "herói da crise". O jornal francês Le Monde chama Brown de "mágico" do social-liberalismo anglo-saxão, que hoje dá lições de intervencionismo ao continente.   Brown evita se mostrar precipitado, já que diversos especialistas afirmam que a crise será longa. O pacote não evitará que o Reino Unido entre em recessão, assim como o restante da Europa. A economia real deve sentir os efeitos dos estragos.   No Brasil, a recepção não foi tão boa e a MP nº 443 pode enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso. Líderes de partidos de oposição reagiram negativamente à edição da MP e afirmaram que já estão elaborando um requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar as operações do BB e da Caixa autorizadas pela MP 443.   As MPs são adotadas pelo presidente da República para fazer valer uma regra de urgência ou relevância sem que ela tenha que passar antes pelo Poder Legislativo. O Congresso discute o texto posteriormente à sua publicação, para decidir se ele vira ou não lei. A MP vale por 60 dias - prorrogáveis por mais 60. Caso a decisão do Legislativo não saia nesse tempo, ela perde a validade.   5 - Dólar   No caso brasileiro, o BC foi autorizado a fazer troca de moedas (operações de swap) com bancos centrais de outros países. A permissão deixa o Brasil em pé de igualdade com países que já têm acordos semelhantes entre suas autoridades monetárias.   Com esse novo instrumento, o Brasil poderá receber dólares - ou, eventualmente, outra moeda forte - nos casos de falta da divisa estrangeira para as operações rotineiras de empresas e bancos, como o financiamento às exportações e pagamento de compromissos externos.

Redação,

24 Outubro 2008 | 19h01

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