Veja como podem ficar as tarifas de telefone e o processo de reajuste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por 13 votos a favor e três contrários, restabelecer o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador das tarifas da telefonia fixa em 2003. O presidente do STJ e relator do processo, ministro Edson Vidigal, disse, ao anunciar o resultado, que a decisão do STJ não terá efeito retroativo. Veja na tabela abaixo como foi o reajuste anunciado e até quanto as contas podem subir com a decisão do STJ.Cronologia do processo de aumento das tarifas de telefoniaFevereiro de 2003:Ao tomar conhecimento de aumento de tarifas pelos jornais, o presidente Lula critica as agências, afirmando que elas "terceirizaram o poder político do Brasil". O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirma que é "insuportável" para a economia popular a combinação juros altos com tarifas públicas elevadas. O Ministério das Comunicações anuncia que estuda a possibilidade de modificar o IGP-DI, como indexador das tarifas.Março e abril de 2003:O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, faz contatos com as operadoras de telefonia fixa para negociar o reajuste menor das tarifas. Ele quer evitar o repasse integral para as tarifas da correção do IGP-DI, cuja projeção apontava para um aumento de 30% a 34%.Junho 2003:A Anatel e as empresas tentam chegar a um acordo para evitar o repasse integral do IGP-DI. Anunciou-se a possibilidade de um parcelamento do reajuste e a Fazenda propõe que a parcela de reajuste das tarifas não fosse superior à correção do IPCA. Sem acordo, a Anatel anuncia um reajuste médio de 25%, pelo IGP-DI. Miro diz que estuda todas as possibilidades e recursos legais para rever a decisão da Anatel, causando mal-estar com a equipe econômica.Julho 2003:Várias medidas liminares surgem em todo o País contestando o aumento autorizado pela Anatel. O aumento autorizado foi suspenso por uma decisão da justiça do Ceará, que determina a aumento das contas pelo IPCA, mais baixo que a do IGP-DI. Com isso, o índice de reajuste da assinatura residencial e do pulso caiu de 25% em média para 14,34%.Agosto de 2003 a janeiro de 2004:O STJ transfere da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará para a 2ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, a responsabilidade pelas ações contra o aumento. Dias depois, uma liminar mantém o IPCA como índice de reajuste das tarifas de telefonia fixa em todo o País. As concessionárias recorrem em várias instâncias e perdem todas.Junho de 2004:A Corte Especial do STJ começa a julgar o recurso das empresas de telefonia fixa que pedem o restabelecimento do IGP-DI como índice do reajuste das tarifas de 2003. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negocia um acordo pelo qual, em troca de o tribunal reafirmar o IGP-DI as operadoras abrem mão de cobrar o que não receberam nos últimos meses. O julgamento é suspenso. No dia 29, a Anatel anuncia um ajuste médio de 6,89% nas contas, tendo como base os preços corrigidos IPCA em 2003.Julho 2004:A Corte Especial decide que o reajuste de 2003 deve ser feito pelo IGP-DI, mas que não haverá cobrança retroativa. Os aumentos de 2004, porém, terão um aumento maior, pois terão como base a correção do índice de 2003 pelo IGP-DI.

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