Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Veja como proceder para conseguir ressarcimento das perdas na poupança

Caderneta e extrato da conta são fundamentais para poupador exigir recebimento dos valores

Fabrício de Castro/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2017 | 05h00

Quem tem direito à reparação?

Apenas os poupadores que tenham ingressado com uma ação individual ou coletiva na Justiça antes da prescrição do prazo (20 anos). Quem não entrou com uma ação, não tem mais direito à reparação por perdas com os planos.

Todos que ingressaram com ação vão receber?

Sim, mas será preciso que quem ingressou com ação individual ou coletiva faça a adesão ao acordo em um prazo determinado. Não está acertado ainda se os herdeiros terão direito de receber pelos poupadores que já morreram. Os que tiveram direito a uma quantia menor, provavelmente receberão em parcela única. Os outros terão o dinheiro devolvido em prestações.

O que será preciso fazer para receber?

Para ter direito a reparação, o poupador terá de provar com a caderneta ou extrato que tinha dinheiro na poupança e sofreu as perdas em um ou mais planos econômicos.

Quais planos fazem parte da negociação sobre perdas?

Bresser. Lançado no primeiro semestre de 1987, o plano previa congelamento geral por 90 dias e, posteriormente, flexibilização e liberação de preços e salários. Foi estabelecido o reajuste da poupança com base na Obrigação do Tesouro Nacional, cujo valor estava ligado à inflação oficial. Em tese, tem direito à correção das perdas os brasileiros com poupança com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987

Plano Verão. Anunciado em janeiro de 1989, estabeleceu congelamento de preços, extinção da OTN e da Unidade de Referência de Preços e criação do cruzado novo. Já a atualização do saldo da poupança passou a ser feita em fevereiro pela Letra Financeira do Tesouro. As perdas são reclamadas por quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro. É o plano com mais valores envolvidos

Collor 1. Lançado no primeiro dia do governo Collor, em 15 de março de 1990, reintroduziu o cruzeiro como moeda e confiscou por 18 meses valores da poupança e da conta corrente que superassem Cr$ 50 mil. As ações por correção levam em conta meses de abril e maio de 1990.

Collor 2. Iniciado em 1º de fevereiro de 1991, estabeleceu o fim do mecanismo de indexação da economia e do Bônus do Tesouro Nacional – Fiscal. Em seu lugar, foi criada a Taxa Referencial. É o plano com menos valores envolvidos

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