Felipe Rau/ Estadão
Prazo de declaração do Imposto de Renda 2020 vai até o dia 30 de abril Felipe Rau/ Estadão

Veja como usar o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal

Receita espera receber 32 milhões de declarações de Imposto de Renda dentro do prazo deste ano, que se encerra no dia 30 de junho

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2020 | 09h00

A declaração do Imposto de Renda 2020 começa nesta segunda, 2, e o contribuinte pode prestar suas contas perante a Receita Federal por meio de três plataformas: pelo programa de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, para desktop, pelo aplicativo compatível com tablets e smartphones e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). 

 

A Receita espera receber 32 milhões de declarações de Imposto de Renda dentro do prazo deste ano, que se encerra no dia 30 de junho. Em 2019, o Fisco registrou 30,6 milhões declarações do imposto de renda pessoa física entregues no prazo. Desse total, 29,9 milhões foram via desktop.

Como declarar o Imposto de Renda

A professora de Ciências Contábeis do Senac Santo Amaro Regina Gagliardi de Camargo gravou um tutorial de como utilizar o programa da Receita Federal para declarar os principais pontos para as pessoas físicas. Confira:

Onde baixar o programa de declaração de Imposto de Renda

O programa para computador está disponível para download no próprio site da Receita. O contribuinte deve escolher de acordo com o sistema operacional, Windows ou Mac.

Já o aplicativo para dispositivos móveis está disponível nas lojas. Quem tem um iPhone ou um iPad consegue baixar por meio da Apple Store. Quem tem um Android pode baixar por meio da Play Store.

O ‘Estado’ vai tirar dúvidas dos leitores 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de junho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. 

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O que muda na declaração deste ano

Além do fim da dedução da contribuição patronal com empregadas domésticas, contribuinte verá diferença se tiver o certificado digital

Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 29 de junho de 2020 | 09h24

A Receita Federal reservou algumas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2020, que se inicia em 2 de março e vai até 30 de junho. O mais comentado é que os gastos patronais com empregados domésticos não poderão mais ser descontados do IR. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal, que pode ser acessado por meio deste link. Também é possível baixar no celular, com sistemas Android ou IOS, para iPhone. 

Mas há mais novidades. Para quem tem certificação digital, a declaração será automaticamente pré-preenchida. O contribuinte só tem de fazer ajustes, mas tudo o que a Receita sabe sobre ele, cruzando dados, já estará lá. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Nos anos anteriores, a Receita Federal já oferecia a opção de envio da declaração com certificado digital ICP-Brasil via Centro Virtual de Atendimentos – e-CAC. A partir de 2020, porém, o contribuinte consegue, no próprio programa da declaração, importar seus dados, sem precisar acessar o e-CAC. 

Os especialistas apontam que essa mudança não deve ser visível para um grande número de pessoas. “São poucos os que têm esse certificado, mas há um movimento para expandir esse modelo pré-preenchido, facilitando a declaração”, pontua Felipe Coelho, gerente de Imposto da Ernst & Young. 

De acordo com o Instituto Nacional de tecnologia da Informação, são 9 milhões de certificados digitais ativos no Brasil, sendo que 44% foram emitidos por pessoas físicas. Em 2019, 72.838 declarações foram enviadas com o certificado. 

Qualquer pessoa pode solicitar o certificado digital e os custos variam de acordo com as autoridades de registro que comercializam esse atestado. Essa checagem é exigida, porém, na declaração de quem recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual que somem mais de R$ 5 milhões, e de quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, a partir da mesma soma de valor. 

Além disso, se o contribuinte realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas dedutíveis do IR ou a pessoas físicas, dedutíveis ou não, que somem mais de R$ 5 milhões, o certificado digital também é obrigatório.

Pagamento de restituição será antecipado

A Receita alterou ainda o calendário de restituições - quando o contribuinte recebe de volta o que foi considerado como imposto pago de forma excedente. No ano passado, foram sete lotes mensais, até dezembro. Em 2020, serão apenas cinco, a partir de maio. Vale lembrar que o pagamento das restituições segue a ordem de chegada das declarações.

Defasagem na tabela do IR persiste

Uma das grandes discussões que perpassa mais uma vez as regras para a declaração é a defasagem da tabela do Imposto de Renda. Segundo nota técnica do Unafisco, se as faixas fossem atualizadas de acordo com o IPCA, índice oficial de inflação, ficariam isentos do IR os brasileiros com renda de até R$ 44.655,95 por ano. Hoje, quem teve renda a partir de R$ 22.847,76 no ano anterior é obrigado a declarar o IR. 

“Em decorrência da não correção da tabela, 11.410.587 de contribuintes, que poderiam beneficiar-se da isenção, acabarão por arcar com o ônus do tributo na declaração a ser entregue até junho/2020”, diz a Unafisco em nota.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
  • Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
  • Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

O ‘Estado’ vai tirar dúvidas dos leitores 

Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de junho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. 

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Tire suas dúvidas sobre o IR com o 'Estado'

Editoria de Economia do 'Estado' vai responder aos questionamentos sobre a declaração que deve ser feita à Receita Federal; prazo vai até 30 de junho

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2020 | 10h18

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de jumho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020.

Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram e Facebook. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. 

 

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Omissão de rendimentos é o erro mais cometido na declaração do Imposto de Renda; veja outros

Caso o contribuinte perceba que prestou alguma informação equivocada, é possível retificar a declaração em um período máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 29 de junho de 2020 | 10h26

Entra ano e sai ano, os contribuintes caem na malha fina do Imposto de Renda por quatro motivos principais: omissão na declaração de rendimentos, inconsistências sobre despesas médicas, divergências entre a declaração de fontes pagadoras e de recebedores e problemas na dedução de previdência ou pensão alimentícia. Uma declaração pode estar retida em malha por uma ou mais razões.

Caso o contribuinte perceba que prestou alguma informação equivocada, é possível retificar a declaração em um período máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. 

Além disso, explica a professora de Ciências Contábeis do Centro Universitário Senac Regina Gagliardi de Camargo, o contribuinte que optou pelo modelo de declaração completo pode fazer a retificação para o modelo simples e vice-versa, desde que a mudança seja feita dentro do período de entrega da declaração. A entrega da declaração do IR 2020, referente ao exercício de 2019, pode ser feita de 2 de março e até 30 de junho.

O Estado conversou com a planejadora financeira certificada pela Planejar Annalisa Blando e o sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado João Victor Guedes para explicar os pontos nos quais os contribuintes devem prestar mais atenção para evitar a malha fina neste ano.

Omissão de rendimentos

João Victor: “A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é obrigatória para todas pessoas jurídicas que efetuam pagamentos. A fonte pagadora (empresa contratante) vai informar na Dirf exatamente quanto pagou a seus funcionários e quanto reteve de imposto na fonte. Na maioria dos casos em que há divergência, o problema está na declaração da pessoa física que declarou de forma incorreta o rendimento ou o imposto que constam do informe de rendimentos.” 

Em 2020, as empresas têm até 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2019. Nesse documento, constam os valores que foram recebidos pela pessoa física, bem como todos os impostos que foram pagos durante o ano exercício e as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Annalisa: “Vamos supor que uma pessoa trabalha com a carteira assinada em uma empresa, mas, no começo do ano, prestou serviço para um outro lugar, recebeu por isso e acabou esquecendo de declarar esse rendimento em março do ano seguinte. Ela vai cair na malha fina.” 

Isso acontece porque o contratante também é obrigado a declarar os pagamentos efetuados. Então, caso a renda extra do contribuinte seja proveniente de uma empresa, ele deve declarar o valor na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”; caso o pagamento tenha sido feito por outra pessoa, basta selecionar a aba “Rendimentos tributáveis recebido de pessoa física” no programa da Receita Federal.

Dependentes

João Victor: “Ao informar uma pessoa como dependente, você não tem simplesmente a dedução, é preciso também declarar todo o patrimônio e renda auferida por esse dependente. Há o ônus e o bônus. Além disso, uma pessoa só pode ser dependente de uma única outra pessoa: um pai e uma mãe não podem declarar o mesmo filho como dependente.”

Ao preencher a aba “Dependentes”, o contribuinte terá uma dedução de R$ 2.275,08 por pessoa no Imposto de Renda. Porém, se esse dependente tiver alguma renda ou patrimônio, essa informação também deve constar na declaração para que a porcentagem do imposto incida sobre todo o patrimônio da família. 

“Às vezes uma declaração conjunta pode ser pior do que uma individual, porque o Imposto de Renda incide de acordo com a tabela progressiva. Se eu junto os rendimentos em uma mesma declaração, uso apenas uma tabela.” 

Gastos com saúde

João Victor: “Se você tem um plano de saúde que reembolsa parte do pagamento feito ao médico, é preciso descontar esse reembolso do valor total de despesas médicas. Não pode pleitear perante a Receita Federal uma dedução que não é a despesa final. Além disso, a pessoa física só pode deduzir despesas médicas se optar pela declaração completa do Imposto de Renda.”

Annalisa: “Muita gente acaba lançando despesa médica que não fez ou que não tem como comprovar que fez. Você só pode lançar no sistema da Receita se tiver a nota fiscal. E também não pode lançar valor gasto com remédios.” 

Previdência privada

João Victor: “O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode, ao longo das suas contribuições, deduzir até um determinado limite os valores das contribuições de seus rendimentos tributários; o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não, por isso esse é mais recomendado a pessoas físicas que não tenham muitos rendimentos tributáveis e optem pela declaração simplificada.”

Annalisa: “Quando eu resgato o PGBL ou o VGBL, o banco me retém na fonte 15%. No ano seguinte, eu preciso fazer a compensação. Caso contrário, dá divergência, porque o banco vai informar a Receita sobre o valor do resgate e, então, o imposto a pagar é como se fosse renda do trabalho.”

Pensão alimentícia

Annalisa: “Vamos supor que o pai paga a pensão alimentícia. Ele não vai esquecer de declarar o valor no Imposto de Renda, porque há a dedução desse pagamento. A tributação do valor vai para quem recebe a pensão, no caso, os filhos.” 

Quem paga pensão alimentícia deve declarar na aba “Pagamentos efetuados” o valor da determinado judicialmente ou por escritura pública. O alimentando - que é a pessoa que recebe a pensão - deve declarar o dinheiro recebido na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”. Assim, a Receita cruza os dados para ver se as duas declarações estão em conformidade. 

 

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Vale a pena declarar o Imposto de Renda logo no começo do prazo?

Pagamento da restituição é feito por ordem de entrega da declaração; calendário deste ano foi reduzido e antecipado

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 03 de março de 2020 | 10h42

O contribuinte terá 60 dias para reunir dados e documentos necessários para entregar para a Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de 2020, com as informações referentes a 2019. O envio pode ser feito a partir das 8h do dia 2 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. 

De acordo  com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti, o contribuinte precisa levar em consideração se terá algum valor a pagar ou a receber depois da declaração.

Se o contribuinte tiver direito à restituição - valor que a Receita considera que foi pago como excedente no ano-base - o ideal é enviar os dados logo no começo do prazo, pois o pagamento segue a ordem de chegada das declarações, com as exceções relativas às prioridades previstas em lei. As duas principais são pessoas com mais de 60 anos, sendo que contribuintes acima de 80 têm prioridade extra, e professores. Neste ano, a Receita reduziu o  número de lotes de restituição e antecipou o início dos pagamentos. Antes feitos de junho a dezembro, em 2020 serão apenas cinco lotes, de maio a setembro. 

Confira as datas de pagamento das restituições do IR:

1º lote: 29 de maio 

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º e último lote: 30 de setembro.

Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita encurtou o calendário de pagamentos para agilizar a devolução do dinheiro  ao contribuinte. “(O órgão federal tem) investido em recursos tecnológicos e humanos para agilizar o processamento da restituição”, informou, por meio de nota, ao Estado. 

Agora, quando se tem valor a pagar, é preciso ficar atento a outra data: o dia 10 de abril. Esse é o limite para que o contribuinte opte por pagar o imposto devido por meio de débito automático já a partir da primeira cota, utilizando a conta bancária informada na entrega da declaração. 

É possível parcelar o tributo em, no máximo, oito vezes, com valor mínimo de R$ 50 por cota. Um imposto de R$ 100, por exemplo, pode ser dividido em apenas duas vezes.

Quem entregar a declaração depois de 10 de abril e tiver imposto a pagar, terá de fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser gerado no mesmo programa em que é feita a declaração de pessoa física. No canto esquerdo, com todas as opções disponíveis, é só selecionar o item “Darf do IRPF”.

A opção pelo pagamento por débito automático, para quem entregar a declaração depois de 10 de abril, poderá ser feita a partir da segunda cota do imposto devido. O contribuinte também pode continuar pagando as parcelas com o Darf. 

Multa por atraso na entrega da declaração

O contribuinte precisa ficar atento ao prazo final da declaração, pois está sujeito a multa se não entregar seus dados na data certa. A multa, somente pelo atraso, é de 1% ao mês sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Se o contribuinte tem imposto a pagar, há ainda uma taxa de 0,33% ao dia mais a Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 4,25% ao ano, também com o limite de 20% do imposto. 

O pagamento da multa por atraso é feito por Darf, com prazo de até 30 dias. Para quem tem imposto a pagar,  é preciso fazer o pagamento no dia em que o Darf é impresso, já que a taxa pelo atraso com valor devido corre ao dia. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Lúcio Vilela, o programa da Receita atualiza todos os dados, como a multa diária, automaticamente. 

Quem deixa para enviar a declaração nos últimos dias ainda corre um risco extra: o de sobrecarga no sistema da Receita. De acordo com auditores fiscais do órgão federal, o sistema não chega a cair, mas existe a chance de lentidão. 

Deixar a entrega para os últimos dias é bastante comum. Em 2019, segundo dados da própria Receita, nos últimos 15 dias do prazo, mais da metade das pessoas entregaram suas declarações (53,4%) - 300 mil pessoas fizeram a transmissão do documento nas últimas duas horas, entre 22h e 23h59. 

“Só se prorroga prazo de entrega por motivos de força maior. Não acredito que servidor da Receita fora do ar no último momento se encaixe nisso. O contribuinte tem bastante tempo para fazer a declaração”, diz a sócia da PwC Brasil e especialista em IRPF, Flávia Fernandes. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
  • Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
  • Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.

 

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Vale a pena fazer a declaração do Imposto de Renda faltando dados?

Segundo especialistas, vale a pena enviar as informações para a Receita mesmo faltando dados e finalizar o documento posteriormente

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 30 de junho de 2020 | 08h26

Este ano os contribuintes tiveram prazo em dobro para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, de 2 de março até esta terça-feira, 30 - por causa da pandemia do novo coronavírus, a Receita ampliou o período de entrega. Mas, por problemas como falta de documentos, esse tempo pode ter sido insuficiente para a entrega de todas as informações cobradas pelo Fisco. Até as 18h de segunda-feira, 29, pouco mais de 27,9 milhões de pessoas haviam enviado o documento.

Quem não entrega a declaração no prazo tem de pagar multa por atraso de 1% sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, se houver valor a pagar, há uma taxa de juros de 0,33% ao dia mais a Selic, que atualmente está em 2,25% ao ano.

Por isso, os especialistas recomendam que a declaração seja entregue no prazo mesmo que faltem alguns dados. Assim, o contribuinte evita a multa por atraso, mas a taxa sobre o imposto a pagar, se houver, continua valendo.

“O ideal é entregar a declaração com todas as informações. Mas, se não for possível, entregue com o que tem, porque isso evita a multa pelo atraso”, diz a sócia da área de impostos da KPMG no Brasil Janine Goulart. 

Para incluir as informações que faltaram, o contribuinte tem de fazer uma declaração retificadora. O prazo para retificar os dados é de cinco anos, mas é possível que a Receita vá atrás desse contribuinte antes disso. 

“Hoje a capacidade de cruzamento de informações é alta, então, isso que você sabe que está errado, a Receita vai saber também. Então, realmente tem que arrumar”, afirma o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti. 

Segundo o auditor fiscal da Receita Lúcio Vilela, já no primeiro dia útil após o término do prazo para entrega das declarações, o órgão federal pode ir atrás do contribuinte. Por isso, o ideal é que a retificadora seja feita quanto antes. Ele explica que quem deixa para preencher a retificação cai automaticamente na malha fina, mas é uma situação temporária. “Assim que fizer as correções necessárias, sai”, diz. 

Para preencher a retificadora, o contribuinte precisa acessar o programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2020 e clicar, no canto superior esquerdo, no item “Retificar”. Lá, é possível selecionar a declaração que se quer arrumar. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
  • Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
  • Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.
Tudo o que sabemos sobre:
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O que a Receita já sabe sobre você

Informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, que é alimentado por pessoas físicas e empresas

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 29 de junho de 2020 | 10h27

Toda operação de compra e venda que envolva o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é suficiente para que a Receita Federal saiba, por exemplo, se o contribuinte adquiriu uma casa no último ano, vendeu um carro ou passou por consultas médicas. E o Fisco sabe de tudo antes mesmo de a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ser enviada. 

“Sob o ponto de vista da Receita, a declaração é mais um checklist. Eles já têm tudo sistematizado e a identificação de falhas de informações é imediata”, explicou o planejador financeiro certificado pela Planejar Carlos Castro. 

As informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, explicou a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa. “É um cruzamento automático que começa tão logo a declaração é enviada.” 

O banco de dados do Fisco é alimentado não só pelas pessoas físicas, mas especialmente pelas empresas, que também são obrigadas a prestar contas. Por exemplo, a Receita confronta as informações da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), enviada por hospitais e profissionais liberais da área da saúde, com as despesas médicas indicadas pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

O mesmo acontece com as informações contidas na Dimob (atividades imobiliárias), na Dprev (planos previdenciários), na Dimof (movimentação financeira), entre outras. 

Caso haja conflito na informação prestada pela pessoa física, o contribuinte pode cair na malha fina. No último ano, mais de 700 mil das 32,9 milhões de declarações referentes ao exercício de 2018 foram consideradas inconsistentes.

Desde a década de 1970, quando a inscrição do CPF passou a ser mencionada em notas promissórias, letras de câmbio e escrituras, a Receita vem implementando regras que fazem com que as informações fiquem mais detalhadas. Como em 2019, quando passou a ser obrigatória a inclusão de CPFs de todos os dependentes na declaração, até mesmo de recém-nascidos. 

Veja algumas das informações que a Receita já tem do contribuinte antes mesmo da entrega da declaração.  

Dinheiro no exterior

Não existe a obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar algo para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros, porém “existe um movimento de troca de informações entre fiscos brasileiros e estrangeiros, de modo que a Receita está obtendo cada vez mais dados de correntistas brasileiros no exterior”, explicou o advogado João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado.

A Suíça, conhecida por ser um paraíso fiscal, assinou um acordo em 2016 com o Brasil para troca de informações fiscais. O país europeu se comprometeu a coletar informações financeiras sobre brasileiros em suas instituições financeiras em 2018 para transmiti-las no ano seguinte. Entre 2015 e 2017, R$ 9 bilhões de brasileiros foram retirados de bancos da Suíça.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos do qual o Brasil tenta fazer parte, possui uma série de mecanismos para aumentar a troca de informações financeiras entre países e coibir movimentações financeiras ilegais. 

Uma delas é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, que o Brasil assinou em novembro de 2011 e regulamentou em 2016. Ela é o principal instrumento para a implementação da Norma para Troca Automática de Informações sobre Contas Financeiras em Matéria Tributária (CRS). O CRS - desenvolvido pelos países da OCDE e do G20 - permite que mais de 100 jurisdições troquem automaticamente informações de contas financeiras offshore

Operações com criptoativos

Em 2019, a Instrução Normativa nº. 1.888 tornou obrigatória a declaração de operações com criptoativos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para casos de operações realizadas fora do Brasil ou sem o intermédio de exchanges, a declaração é obrigatória a partir de R$ 30 mil mensais.

Operações com moeda em espécie

As operações superiores a R$ 30 mil com dinheiro em espécie devem ser informadas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) desde 2017, porque a Receita já identificou diversas operações pagas em moeda física para esconder atos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Informações sobre rendimentos recebidos de empresas

As empresas devem enviar um informe à Receita sobre os rendimentos dos seus funcionários e todos os tributos e contribuições retidos do salário, incluindo impostos sociais como o PIS e o Cofins. Trabalhadores com carteria assinada vão usar as informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para declarar seus dados à Receita.

Dados da previdência privada

As entidades que trabalham com previdência privada, como bancos e corretoras de crédito, devem enviar até o último dia útil do mês de julho de cada ano a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev). Nela estão todas informações referentes a seus clientes, tais como CPF, data em que optou por ter uma previdência privada e as movimentações que realizou nesse tipo de investimento. 

Pagamentos com cartão de crédito 

As administradoras de cartão de crédito informam mensalmente na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) os valores e as operações efetuadas pelos seus clientes com o cartão. Porém, as administradoras podem desconsiderar as informações de movimentações inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas. 

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Declaração completa ou simplificada: o que pode ser deduzido do Imposto de Renda

A partir deste ano não será mais possível descontar os gastos patronais com empregados domésticos

Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 03 de março de 2020 | 10h45

Decidir pela declaração simplificada ou completa determina quanto o contribuinte terá de dedução do Imposto de Renda a pagar, ou de restituição pela alíquota já aplicada. No entanto, a única forma de decidir qual delas é a mais vantajosa, é simulando as duas. 

Na declaração simplificada, a Receita Federal dá ao contribuinte desconto de 20%, sem importar quais foram seus gastos com saúde, educação e dependentes. O abatimento é limitado, porém, a R$ 16.754,34. 

Na declaração completa, o contribuinte terá deduzido do imposto exatamente quanto esses gastos somarem, sem levar em conta o piso dos 20%. Especialistas recomendam que o contribuinte registre todos os gastos dedutíveis no programa do IR para ver qual versão trará a maior restituição.

“É um botão que o contribuinte clica para mudar o tipo de declaração e ver o que compensa mais. Os dados não são perdidos quando se muda de uma para a outra na simulação”, diz Letícia Camargo, planejadora financeira pela Planejar. 

Uma das principais mudanças na declaração deste ano é o fim da dedução de gastos patronais com empregados domésticos. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. Em fevereiro do ano passado, a Receita Federal já havia alertado para essa mudança. Desde então, alguns projetos de lei chegaram a ser criados para garantir a manutenção desse benefício, mas não foram para frente. 

Confira as principais deduções permitidas no IR 2020:

Dependentes

Para cada dependente declarado, é concedido o desconto de R$ 2.275,08. No entanto, se o dependente tiver renda ou receber pensão, esse valor será acrescentado à renda do contribuinte. Logo, o acréscimo da renda do dependente pode gerar mais imposto a pagar do que o desconto que ele soma e essa inclusão pode não compensar. “Raramente compensa manter o dependente se ele tem renda”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

É permitido incluir nesse campo o cônjuge ou companheiro (desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos), pais, avós ou bisavós (desde que tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2019); filhos, enteados, netos e bisnetos (com até 21 anos e com até 24 se estiverem cursando escola técnica ou faculdade).

Desde 2019 o CPF de dependentes de todas as idades tem de ser informado na declaração. Assim, já não é possível cometer o erro de incluir o mesmo filho na declaração de dois responsáveis. “Se a família cometeu esse erro em declarações passadas, o ideal é fazer a retificação. A Receita pode contestar declarações de até cinco anos atrás”, adverte Letícia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Gastos com educação

O contribuinte só pode declarar seus gastos próprios ou de dependentes com a “educação formal”. Essa categoria se refere à mensalidade escolar e de faculdade. Cursos de idiomas ou extracurriculares não entram nessa classificação. Ainda assim, a dedução proveniente desses gastos é limitada a R$ 3.561,50.

Gastos com saúde

É nesse campo que, segundo especialistas, está a maior parte das deduções do IR, pois é o único que não tem um valor limite de desconto. “O princípio das deduções é que, quando a pessoa tem gastos com serviços básicos, que deveriam ser oferecidos pelo governo, ela deve ter esses valores descontados do imposto que pagaria. Há críticas, porém, porque nos gastos com saúde muitas vezes são incluídas despesas com hospitais que têm estrutura hoteleira. Por isso, há discussão a respeito de se estabelecer um teto para esses descontos”, diz Mauro Silva, da Unafisco.

O contribuinte pode informar despesas com convênio médico, consultas e internações para ele próprio e também de seus dependentes. É fundamental, no entanto, que quem declara esses gastos tenha todos os comprovantes em mãos e os mantenha arquivados. “Se não tiver os recibos, não se deve incluir na declaração. Pois, caso ele vá para a malha fina, não haverá como comprovar os gastos”, alerta o gerente de impostos da Ernst & Young, Felipe Coelho.

O que não pode ser deduzido do IR

A planejadora Letícia Camargo alerta que os contribuintes costumam confundir alguns gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda. 

Veja a seguir exemplos do que não deve ser elencado para obter os descontos:

  • Cursos livres e extracurriculares como idiomas e esportes;
  • Curso pré-vestibular;
  • Curso preparatório para concursos;
  • Aulas de reforço particular;
  • Despesas médicas ou de hospitalização ressarcidas ou cobertas por apólices de seguros;
  • Prótese de silicone, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Instrumentador cirúrgico, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Exame de DNA;
  • Coleta, seleção e armazenamento de células tronco oriundas de cordão umbilical;
  • Medicamentos, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Vacinas, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar.

 

O que pode ser deduzido do IR

Confira também exemplos do que pode ser elencado nas despesas a serem deduzidas do IR, segundo a planejadora Letícia Camargo:

  • Escola (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio);
  • Ensino superior, graduação;
  • Educação profissional: ensino técnico e tecnológico;
  • MBA;
  • Pós-graduação;
  • Mestrado;
  • Doutorado;
  • Dentistas;
  • Psicólogos;
  • Fisioterapeutas;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fonoaudiólogos;
  • Hospitais;
  • Exames laboratoriais;
  • Serviços radiológicos;
  • Aparelhos ortopédicos, com receituário médico;
  • Próteses ortopédicas, com receituário médico;
  • Próteses dentárias, com receituário médico;
  • Operadoras de planos de saúde ou administradoras de benefícios;
  • Instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada por laudo médico.

 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
  • Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
  • Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.
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Como informar seus investimentos na declaração do IR

Se o investidor não realizou lucros em 2019, a regra geral é declarar todos os ativos pelo valor de compra

Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 03 de março de 2020 | 10h45

Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado os lucros de nenhum investimento, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e a poupança, ficam de fora dessa lista. 

Para qualquer investimento que não foi resgatado, seja renda fixa ou variável, o contribuinte deve registrar o ativo com o valor pago no momento da compra. “Se for um título do Tesouro ou uma cota de fundo de investimento, por exemplo, na declaração se coloca o valor pago, sem importar quanto esse ativo vale agora”, diz o planejador financeiro pela associação Planejar, Bruno Mori. O ativos não vendidos devem constar no campo de “Bens e direitos”. 

“Conta corrente em banco, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras devem ser declaradas a partir de R$ 140. Conjuntos de ações, cotas de empresas fechadas ou abertas e ouro (ativo financeiro) precisam ser declarados quando representarem mais de R$ 1 mil”, diz Mori. Até mesmo a previdência privada pode entrar nessa regra, mas nesse caso há outros detalhes para prestar atenção.

Previdência Privada (PGBL x VGBL)

É preciso ficar atento ao regime de tributação antes de declarar a previdência privada. Se o investidor optou pelo PGBL, o Imposto de Renda vai incidir sobre todo o patrimônio investido quando ele for sacado. Sendo assim, o contribuinte não deve elencá-lo junto com os demais investimentos e, sim, na parte referente a “Pagamentos efetuados”, no campo reservado às deduções. 

Ao registrá-lo dessa maneira, os pagamentos serão deduzidos do imposto a pagar com o limite de 12% sobre os rendimentos tributáveis que esse contribuinte tiver declarado. “Quando o PGBL é resgatado, o contribuinte pagará IR sobre o total e não apenas sobre os rendimentos. Sendo assim, na declaração anual, ele tem esse benefício”, explica o gerente de impostos da consultoria Ernst&Young, Felipe Coelho.

Se a opção foi pelo sistema VGBL, ao final do plano, o imposto deverá incidir apenas sobre os rendimentos. Portanto, na declaração anual, ele deve acrescentar suas cotas com o valor pelo qual as adquiriu no campo de “Bens e direitos” - assim como os demais investimentos que não foram vendidos. 

Renda fixa e fundos de investimentos

Para quem vendeu títulos do governo, o imposto já foi retido na fonte no momento do saque, o que se chama de “Rendimento sujeito à tributação exclusiva”. 

“Nesse caso, o investidor não tem de se preocupar com o imposto a pagar. No entanto, ele deve informar os dados do investimento seguindo o informe da instituição financeira pela qual realizou a operação”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Da mesma maneira, para quem investiu via fundos de investimento, de qualquer natureza, e fez resgates, o imposto, já foi descontado no momento da retirada. Basta, portanto, seguir exatamente as instruções do informe de rendimentos que a gestora fornece para preencher o programa da Receita Federal

Ações

Para quem comprou e vendeu ações durante o ano, o maior trabalho já deve ter sido feito no decorrer de 2019. Mensalmente, o investidor deve computar suas vendas acima de R$ 20 mil e informar a receita para recolher o imposto. Ele pode registrar também suas perdas e carregar o prejuízo para os próximos 30 dias de apuração. Dessa maneira, será possível descontar esse valor dos ganhos do próximo mês. 

Quando há ganho de capital (venda acima de R$ 20 mil no mês), o lucro sofre tributação de 15%. Se a operação tiver sido realizada no modelo day trade (compra e venda no mesmo dia), a alíquota aplicada será de 20%. Para o contribuinte que tiver feito esses registros corretamente, na hora da declaração anual, basta preencher esses dados no campo de renda variável na declaração anual. 

Se essa apuração mensal não estiver regular, o contribuinte deve atualizá-la e quitar os impostos devidos - se houver - para que o preenchimento seja feita corretamente. “Mesmo que o investidor não tenha sacado o dinheiro da corretora, mas apenas realizado compra e venda de ações dentro da plataforma, ele deve registrar seu ganho de capital”, diz Felipe Coelho da Ernst&Young.

Se não houve ganho de capital, o investidor deve registrar suas vendas de ações no campo de “Rendimentos isentos e não tributáveis”. 

Criptomoedas

Ao contrário do que muita gente tem dito, não há mudanças na declaração anual do IR para quem tem criptomoedas. O que aconteceu em 2019 foi a publicação de uma instrução normativa que obrigou as corretoras a informarem a Receita quando forem realizadas transações acima de US$ 1 mil. Mas isso só altera o que o Fisco já sabe sobre o contribuinte e não o que ele deve ou não declarar.

Se o investidor tem criptoativos, eles devem ser declarados no campo “Outros bens e direitos”, pelo valor de aquisição. Se foram realizadas transações durante o ano, e com elas houve ganho de capital (quando há ganho acima de R$ 35 mil), as compras e vendas devem ter sido informadas mensalmente à Receita Federal e o imposto, devidamente recolhido. 

“Muita gente me procura com essa intenção de usar criptomoedas para esconder patrimônio. Sempre alerto: além de ser crime, é preciso lembrar que a bitcoin, por exemplo, deixa um rastro para sempre. Desde 2013 já é obrigatória a declaração desses ativos”, adverte Tatiana Revoredo, especialista em criptoativos.

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Como declarar imóveis e automóveis no Imposto de Renda

Contribuinte deve ficar atento às diferenças para os casos de bens quitados e ainda em financiamento

Felipe Siqueira e Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 03 de março de 2020 | 10h46

Declarar imóveis e automóveis no Imposto de Renda deve levar em conta as diferenças para os casos em que o bem já está quitado ou ainda está sendo pago por meio de financiamento. 

A declaração dos imóveis, independentemente da quantidade ou se estão quitados ou ou ainda financiados, precisa ser feita no item “Bens e Direitos”, que fica no menu à esquerda do programa da Receita, como explica o auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza. 

Imóvel quitado 

Para o caso de o imóvel já estar quitado, o contribuinte vai informar se é apartamento, casa, terreno, entre outras opções e o valor pago pelo bem.

Não se trata do valor venal nem o de mercado. O que precisa constar da declaração é valor de aquisição. Há dois campos para serem preenchidos com valores ao final da página: 31/12/2018 e 31/12/2019. 

Se se tratar de imóvel quitado até 2018, coloca-se o valor de aquisição nos dois campos. Por exemplo, um imóvel que custou R$ 200 mil entra com esse valor nos dois espaços, em 2018 e 2019. 

Se foi feita reforma e o contribuinte tem como comprová-la por meio de notas fiscais, pode-se acrescentar o valor gasto no ano de 2019. No nosso exemplo: imóvel de R$ 200 mil passou por reforma que custou R$ 30 mil. Em 2018, o valor informado será R$ 200 mil e, no espaço de 2019, R$ 230 mil. 

Se o contribuinte não tiver como comprovar a reforma, não deve informar os gastos. No espaço de discriminação é possível explicar as obras feitas. Isso não afeta o imposto apurado nem o valor a pagar ou receber, mas muda o valor do imóvel. 

Imóvel em financiamento 

O imóvel que está em financiamento deve ser declarado de outra forma. Como exemplo, considere-se que o contribuinte adquiriu em 2019 um apartamento de R$ 300 mil, pagando R$ 50 mil de entrada e financiando os R$ 250 mil restantes em um banco. 

Nesse caso, o campo para declaração do valor até 31/12/2018 fica em branco. O de 2019 vai somar dois valores: o que foi pago de entrada e as parcelas do financiamento quitadas durante o ano. Se o financiamento passou a ser pago em fevereiro, com parcelas de R$ 1,5 mil cada, o contribuinte terá de informar os R$ 50 mil + R$ 16,5 mil (R$ 1,5 mil x 11 meses). 

Assim, no campo de 2019, o valor informado será de R$ 66,5 mil. Na discriminação, o contribuinte precisa explicar o valor total do imóvel, em quantas vezes foi financiado e por quantos anos. 

Na declaração do próximo ano, a coluna de 2019 continuará com os R$ 66,5 mil e a de 2020 terá a soma desse valor com as 12 parcelas seguintes,  o equivalente a R$ 84,5 mil neste exemplo.

Veículos

Na hora de declarar veículos no Imposto de Renda 2020, o segredo é seguir a regra de registrar qualquer bem pelo custo de aquisição, o preço pago pelo bem. O mesmo vale quando o carro for financiado. O contribuinte deve declarar quanto já pagou pelo bem, indicando que ele é financiado e quanto falta ser pago.

“Na descrição do bem, coloco que se trata de bem financiado e, ano a ano, acrescento quanto paguei. Se adquiri um veículo que custava R$ 80 mil, dei R$ 30 mil de entrada e financiei o restante, preencho no custo de aquisição os R$ 30 mil de entrada, mais o valor das parcelas pagas durante o ano”, explica Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados. 

Se o contribuinte fez alguma melhoria que agregue valor ao carro, como um processo de blindagem, o valor gasto deve ser somado ao custo de aquisição do automóvel, sinalizando o tipo de melhoria feito. 

Ana Cláudia lembra que nessa situação é importante guardar os comprovantes. “Tudo que for declarado tem de ter comprovante documental por cerca de seis anos, pela forma de contar o tempo da Receita Federal”, diz. 

Por fim, se o contribuinte comprou algum veículo e registrou o bem em nome de outra pessoa, é preciso que isso se registre no campo de “Doações efetuadas”. Se o valor desse automóvel passar de R$ 79 mil, será aplicado ainda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), uma tarifa estadual que, em São Paulo, é de 4% sobre o valor do bem doado.

Obrigatoriedade de patrimônio 

Quem possui patrimônio acima de R$ 300 mil é obrigado a fazer declaração, mesmo que não tenha nenhum tipo de rendimento no ano-base, que, neste caso, é 2019.

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MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Além de fazer a declaração específica de Microempreendedor Individual, o MEI pode ter de informar seus rendimentos como pessoa física de acordo com seu faturamento  

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 03 de março de 2020 | 10h47

O calendário de entrega de declarações de Imposto de Renda pode gerar uma certa confusão para quem, além de trabalhar com carteira assinada, tem uma empresa aberta no próprio nome, na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Para quem só exerce a função de MEI também pode haver alguma confusão. A principal dúvida é como separar as duas “pessoas”, física e jurídica, e quando juntá-las. 

Todo microempreendedor é uma pessoa física. Logo, é bastante provável que tenha que declarar o IR. Além dela, terá de fazer a declaração de MEI, até o dia 31 de maio de cada ano - a partir do primeiro dia útil do ano já é possível entregá-la, informando os rendimentos do período anterior. Lembrando que o MEI pode faturar, no máximo, R$ 81 mil, sem descontar as despesas. Caso contrário, passa a ser considerado uma empresa de pequeno porte. 

Mas a pessoa jurídica MEI precisa declarar como pessoa física? De acordo com dados do Sebrae e especialistas consultados pelo Estado, sim, com algumas condições. Há parcelas diferenciadas de lucro que são isentas do IR. 

O MEI possui o que se chama de presunção de lucro. Isso significa que ele não é obrigado a ter uma estrutura contábil. Presume-se que uma faixa do faturamento se refere ao lucro. Dependendo da categoria de atuação do microempreendedor, esse porcentual muda, alterando a parcela de isenção do imposto: 

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros; 
  • 32% da receita bruta para serviços em geral. 

Por exemplo: um microempreendedor faturou R$ 80 mil em 2019, trabalhando com prestação de serviços. Presume-se, portanto, que 32% de seu faturamento é lucro, o que corresponde a R$ 25,6 mil. Essa parcela não é tributável, somente os R$ 54,4 mil restantes de seu rendimento.

Como esse valor é maior que R$ 28.559,70 - faixa a partir da qual passa a ser obrigatória a declaração de pessoa física - o microempreendedor individual terá de declarar o Imposto de Renda. 

Mesmo não sofrendo incidência do imposto, o lucro precisa ser informado ao Fisco. O valor entra como “Rendimentos isentos e não tributáveis”, que aparece como opção no menu à esquerda no programa da Receita. 

É só selecionar o código 13, colocar o CNPJ, o lucro, que, neste exemplo, é de R$ 25,6 mil, e apertar “Ok”. 

O valor restante do rendimento, neste caso R$ 54,4 mil, é informado como “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelo titular”, também no menu à esquerda do programa. Nesse caso, é preciso selecionar “Novo”, informar o CNPJ, o nome da própria empresa, os rendimentos como pessoa jurídica e apertar “Ok”. Outras informações que aparecem nessa aba, como 13º salário e imposto retido na fonte, não precisam ser preenchidas pelo MEI. 

O mesmo procedimento vale para as categorias em que os porcentuais são diferentes, com 8% e 16%. O que muda é o cálculo. 

Faturamento abaixo do teto

Em outro exemplo, vamos considerar que o MEI teve rendimento abaixo de R$ 28.559,70: um microempreendedor que faz transporte de passageiros e tem empresa aberta, tem como presunção de lucro 16% do faturamento. Se no ano, ele faturou R$ 30 mil, o lucro presumido é de R$ 4,8 mil. O restante, que seria tributável, fica em R$ 25,2 mil. Mas, como está abaixo do teto de R$ 28.559,70, é isento de Imposto de Renda. 

Se não houver mais nenhuma fonte de renda e nenhuma outra obrigatoriedade de declaração (como possuir patrimônio com valor acima de R$ 300 mil), não há motivos para preenchimento da declaração. Se houver a necessidade de declarar o IR por outro motivo, o faturamento como MEI, mesmo abaixo do teto, terá de ser informado em “Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Mesmo assim, o valor será isento do imposto.

Segundo especialistas, para empreendedores que possuem uma escrituração contábil, é possível que todo o faturamento seja isento. Por exemplo, se o MEI tem um livro-caixa com entradas e saídas, notas fiscais, é possível que tudo fique isento. Neste caso, só seria obrigatório declarar se ultrapassasse R$ 40 mil - entraria como isento e não tributável.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
  • Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
  • Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

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