Veja impacto do IR nos fundos de pensão

A tributação das aplicações dos fundos de pensão, que foi acenada como possível solução fiscal para o aumento do salário mínimo para R$ 180, é um retrocesso e um desestímulo à poupança de longo prazo no Brasil, na opinião de Francisco Oliveira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O Brasil não pode contar com a poupança externa para sempre, e deveria reforçar a poupança interna para não ficar nas mãos da agiotagem internacional", disse Oliveira, especialista em assuntos previdenciários.Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, vai mais além em sua análise. Para ele, a taxação das aplicações dos fundos de pensão poderá ter reflexo não somente sobre o mercado financeiro, com a diminuição de recursos dos investimentos mantidos pelas instituições, mas também na política de juros do governo, nos benefícios futuros dos participantes e atingir até a geração de emprego na construção civil. Segundo Caldas, os fundos de pensão representam o principal instrumento de poupança interna, o que ajuda o governo na sua política de juros: "Em caso de instabilidade econômica, como ocorreu durante as crises da Ásia e russa, o governo é obrigado a oferecer taxas de juros altíssimas para manter os investimentos aqui ou trazer o dinheiro de fora. Se houver uma política de poupança interna forte, acumulada pelos fundos, não haveria necessidade disso."Polêmica da tributação dos fundos de pensão começou em 1983A questão da tributação das aplicações dos fundos de pensão é uma briga de 17 anos, iniciada 1983, quando um decreto-lei acabou com a imunidade tributária das fundações. Desde aquela data, uma montanha de liminares acumulou-se contra a medida, e hoje, segundo fontes do setor, a grande maioria dos fundos não paga os tributos incidentes sobre a aplicação dos recursos. Mas os impostos contestados vêm sendo provisionados, resultando em um volume total de recursos sub judice entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.Uma das liminares já atingiu a etapa de julgamento final do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF), com 2 votos a favor e 2 contra até agora. Caso o governo ganhe, porém, não é totalmente claro que isto significaria a liberação do dinheiro provisionado em um prazo compatível com a sua utilização para bancar orçamentariamente um grande aumento do salário mínimo em 2001.Oliveira diz não ter entendido se o governo quer apenas nos recursos provisionados, que seriam uma fonte de recursos finita para um aumento de despesas permanente, ou se a intenção é instituir definitivamente a tributação dos fundos de pensão, e utilizar estes recursos para bancar o salário mínimo maior.

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