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Veja impacto do IR nos fundos de pensão

Segundo analistas, a incidência de Imposto de Renda nos fundos de pensão, além de desestimular o mercado financeiro com a diminuição de recursos para investimento, afeta a poupança de longo prazo do País.

Por Agencia Estado
Atualização:

A tributação das aplicações dos fundos de pensão, que foi acenada como possível solução fiscal para o aumento do salário mínimo para R$ 180, é um retrocesso e um desestímulo à poupança de longo prazo no Brasil, na opinião de Francisco Oliveira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O Brasil não pode contar com a poupança externa para sempre, e deveria reforçar a poupança interna para não ficar nas mãos da agiotagem internacional", disse Oliveira, especialista em assuntos previdenciários. Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, vai mais além em sua análise. Para ele, a taxação das aplicações dos fundos de pensão poderá ter reflexo não somente sobre o mercado financeiro, com a diminuição de recursos dos investimentos mantidos pelas instituições, mas também na política de juros do governo, nos benefícios futuros dos participantes e atingir até a geração de emprego na construção civil. Segundo Caldas, os fundos de pensão representam o principal instrumento de poupança interna, o que ajuda o governo na sua política de juros: "Em caso de instabilidade econômica, como ocorreu durante as crises da Ásia e russa, o governo é obrigado a oferecer taxas de juros altíssimas para manter os investimentos aqui ou trazer o dinheiro de fora. Se houver uma política de poupança interna forte, acumulada pelos fundos, não haveria necessidade disso." Polêmica da tributação dos fundos de pensão começou em 1983 A questão da tributação das aplicações dos fundos de pensão é uma briga de 17 anos, iniciada 1983, quando um decreto-lei acabou com a imunidade tributária das fundações. Desde aquela data, uma montanha de liminares acumulou-se contra a medida, e hoje, segundo fontes do setor, a grande maioria dos fundos não paga os tributos incidentes sobre a aplicação dos recursos. Mas os impostos contestados vêm sendo provisionados, resultando em um volume total de recursos sub judice entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. Uma das liminares já atingiu a etapa de julgamento final do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF), com 2 votos a favor e 2 contra até agora. Caso o governo ganhe, porém, não é totalmente claro que isto significaria a liberação do dinheiro provisionado em um prazo compatível com a sua utilização para bancar orçamentariamente um grande aumento do salário mínimo em 2001. Oliveira diz não ter entendido se o governo quer apenas nos recursos provisionados, que seriam uma fonte de recursos finita para um aumento de despesas permanente, ou se a intenção é instituir definitivamente a tributação dos fundos de pensão, e utilizar estes recursos para bancar o salário mínimo maior.

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