Veja o ponto a ponto das medidas anunciadas pelo governo

O governo anunciou nesta segunda-feira, 29, novas medidas fiscais e financeiras para estimular uma série de setores no País e ajudar o crédito a voltar aos patamares anteriores à crise econômica mundial. Veja abaixo as medidas ponto a ponto:

29 de junho de 2009 | 14h38

 

Medidas fiscais

 

Novas desonerações:

linkBens de Capital

Desoneração do IPI incidente sobre 70 itens do setor de bens de capital

Prazo: até 31 de dezembro de 2009

Principais produtos desonerados: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

 

Desoneração tributária com garantia de emprego:

linkProrrogação da desoneração do IPI sobre veículos

Caminhões: prorrogação por seis meses (até 31 de dezembro de 2009)

Automóveis: prorrogação por 3 meses (até 30 de setembro de 2009) e retorno gradual para alíquotas anteriores em 3 meses (até 31 de dezembro)

 

Desoneração Tributária:

linkLinha Branca

Prorrogação da desoneração do IPI sobre produtos da linha branca até 31 de outubro

Fogão: menos 5 pontos percentuais (pp)

Geladeiras: menos 10 pp

Máquinas de lavar: menos 10 pp

Tanquinho: menos 10 pp

 

linkMaterial de Construção

Prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção por 6 meses (até 31 de dezembro)

Inclusão de vergalhões de cobre na lista de produtos desonerados

 

linkTrigo, Farinha e Pão Francês

Prorrogação da desoneração do PIS/COFINS incidente sobre trigo, farinha de trigo, e pão francês por 1 ano e meio (até 31 de dezembro de 2010)

 

Medidas financeiras

 

Redução do Custo Financeiro:

 

linkRedução da TJLP de 6,25% para 6,00%

 

linkRedução do custo do empréstimo da União para o BNDES (MP 462)

Taxa inicial: TJLP + 2,5% (8,75%)

Nova taxa: TJLP "careca" (6%)

 

linkEqualização de Taxa de Juros (incentivo temporário)

Redução da taxa de juro para o tomador final, em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capitais e para inovação

Equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais

Prazo para contratação do crédito: até 31 de dezembro de 2009

Valor passível de equalização: até R$ 42 bilhões

 

linkPrograma Pró-Caminhoneiro

1) Ampliação do prazo de financiamento para 96 meses.

2) Redução na taxa de juro para o tomador final: de até 13,5% para 4,5% ao ano (pessoa física). Redução no custo de investimento: 25% em 96 meses

3) Inclusão da operação no novo fundo garantidor do BNDES

4) Manutenção das alíquotas de IPI em 0%.

5) Negociação do com Estados para redução do ICMS (12%).

Estimativa: produção e venda de mais 20 mil caminhões em 2009

 

linkFundo Garantidor de Crédito

Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro e pequenas empresas e para compras de bens de capital

Aporte por parte da União: R$ 4 bilhões (R$ 1 bilhão em 2009 e R$ 3 bilhões em 2010)

Cobertura: até 80% da operação

Limite de inadimplência: 7% da carteira de crédito

Contribuição dos bancos: 0,5% da operação garantida

Administração: BNDES e Banco do Brasil

 

Bancos públicos

 

linkCaixa Econômica Federal: Redução das taxas para produtos direcionados a micro e pequenas empresas

Objetivo: Possibilitar a aplicação de R$ 22 bilhões no segmento até dezembro de 2009

 

linkBanco do Brasil e o crédito para a micro e pequena empresa

1 - Ampliação das linhas de crédito - adicional de R$ 11,6 bilhões

(R$ 35 bi para R$ 43 bi já no segundo semestre 2009)

Elevação dos limites de crédito:

- quantidade de empresas: 303 mil

- incremento total: R$ 11,6 bilhões

- faturamento de até R$ 15 milhões

 

2 - Fundo Garantidor de Operações:

Finalidade:

- Facilitar o acesso ao crédito

- Elevar a aplicação de crédito pelo sistema bancário para o segmento

- Reduzir o risco e o custo das operações

Perspectivas de negócios com garantia do fundo: R$ 38 bilhões somente no fundo gerido

pelo BB

Redução de 30% nas taxas de capital de giro e investimento

 

3 - Sistema BNDES - Empréstimo Ponte:

Finalidade: reforço de capital de giro para os fabricantes pela antecipação das

vendas

Entrega e uso imediato dos bens adquiridos

Público alvo: qualquer pessoa jurídica, com operação contratada junto ao BNDES e pendente de liberação

Liberação dos recursos: diretamente na conta do fornecedor do bem financiado pela operação de BNDES Finame

Custo: taxa hoje em torno de 1,80%, caindo para 1,26% (redução de 17%)

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