Medidas fiscais
Novas desonerações:
Desoneração do IPI incidente sobre 70 itens do setor de bens de capital
Prazo: até 31 de dezembro de 2009
Principais produtos desonerados: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.
Desoneração tributária com garantia de emprego:
Caminhões: prorrogação por seis meses (até 31 de dezembro de 2009)
Automóveis: prorrogação por 3 meses (até 30 de setembro de 2009) e retorno gradual para alíquotas anteriores em 3 meses (até 31 de dezembro)
Desoneração Tributária:
Prorrogação da desoneração do IPI sobre produtos da linha branca até 31 de outubro
Fogão: menos 5 pontos percentuais (pp)
Geladeiras: menos 10 pp
Máquinas de lavar: menos 10 pp
Tanquinho: menos 10 pp
Prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção por 6 meses (até 31 de dezembro)
Inclusão de vergalhões de cobre na lista de produtos desonerados
Prorrogação da desoneração do PIS/COFINS incidente sobre trigo, farinha de trigo, e pão francês por 1 ano e meio (até 31 de dezembro de 2010)
Medidas financeiras
Redução do Custo Financeiro:
Taxa inicial: TJLP + 2,5% (8,75%)
Nova taxa: TJLP "careca" (6%)
Redução da taxa de juro para o tomador final, em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capitais e para inovação
Equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais
Prazo para contratação do crédito: até 31 de dezembro de 2009
Valor passível de equalização: até R$ 42 bilhões
1) Ampliação do prazo de financiamento para 96 meses.
2) Redução na taxa de juro para o tomador final: de até 13,5% para 4,5% ao ano (pessoa física). Redução no custo de investimento: 25% em 96 meses
3) Inclusão da operação no novo fundo garantidor do BNDES
4) Manutenção das alíquotas de IPI em 0%.
5) Negociação do com Estados para redução do ICMS (12%).
Estimativa: produção e venda de mais 20 mil caminhões em 2009
Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro e pequenas empresas e para compras de bens de capital
Aporte por parte da União: R$ 4 bilhões (R$ 1 bilhão em 2009 e R$ 3 bilhões em 2010)
Cobertura: até 80% da operação
Limite de inadimplência: 7% da carteira de crédito
Contribuição dos bancos: 0,5% da operação garantida
Administração: BNDES e Banco do Brasil
Bancos públicos
Objetivo: Possibilitar a aplicação de R$ 22 bilhões no segmento até dezembro de 2009
1 - Ampliação das linhas de crédito - adicional de R$ 11,6 bilhões
(R$ 35 bi para R$ 43 bi já no segundo semestre 2009)
Elevação dos limites de crédito:
- quantidade de empresas: 303 mil
- incremento total: R$ 11,6 bilhões
- faturamento de até R$ 15 milhões
2 - Fundo Garantidor de Operações:
Finalidade:
- Facilitar o acesso ao crédito
- Elevar a aplicação de crédito pelo sistema bancário para o segmento
- Reduzir o risco e o custo das operações
Perspectivas de negócios com garantia do fundo: R$ 38 bilhões somente no fundo gerido
pelo BB
Redução de 30% nas taxas de capital de giro e investimento
3 - Sistema BNDES - Empréstimo Ponte:
Finalidade: reforço de capital de giro para os fabricantes pela antecipação das
vendas
Entrega e uso imediato dos bens adquiridos
Público alvo: qualquer pessoa jurídica, com operação contratada junto ao BNDES e pendente de liberação
Liberação dos recursos: diretamente na conta do fornecedor do bem financiado pela operação de BNDES Finame
Custo: taxa hoje em torno de 1,80%, caindo para 1,26% (redução de 17%)
