Veja o que muda na cobrança de tarifas bancárias

Tarifas serão padronizadas e a cobrança limitada. As regras começam a valer a partir de 30 de abril de 2008

Agência Estado,

06 de dezembro de 2007 | 15h39

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira, 6, medidas de regulamentação da cobrança das tarifas bancárias. Basicamente haverá a padronização das tarifas, para que os clientes possam comparar os valores, e a limitação dos serviços que poderão ser cobrados pelos bancos. As regras começam a valer a partir de 30 de abril de 2008. Veja abaixo o que muda para o correntista:  - os serviços prestados pelos bancos serão classificados em serviços essenciais, serviços prioritários, serviços especiais e serviços diferenciados. - os chamados serviços essenciais, que atingem conta corrente para depósito à vista e contas de poupança, não terão cobrança de tarifas. - as tarifas só poderão ser reajustadas a cada 180 dias. - os bancos serão obrigados a divulgar um extrato anual das tarifas pagas por cada um dos clientes. - as nomenclaturas tarifárias serão reduzidas de cerca de 55 para 20 linhas nos chamados "serviços prioritários", que representam 90% dos serviços bancários que envolvem movimentação de conta-corrente e poupança de pessoas físicas. - as tarifas não podem ser cobradas quando não houver saldo suficiente na conta-corrente. - está proibida a cobrança da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e foi fixada uma regra para calcular a quitação antecipada. Até 12 meses antes do vencimento, aplica-se a taxa de juros do contrato. Antecipações maiores serão calculadas conforme a taxa de juros e a variação da taxa Selic. - os bancos terão de informar o custo efetivo total do empréstimo (o que o cliente pagará, entre juros e outros custos, como seguro e serviços contratados de terceiros). Serviços essenciais serão gratuitos  - nas contas correntes: fornecimento de cartão de débito e de dez folhas de cheques por mês, fornecimento de segunda via de cartão de débito, fornecimento de até dois extratos por mês (antes era apenas um extrato por mês), realização de até quatro saques por mês em guichê de caixa, realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, compensação de cheques, realização de consultas mediante utilização da internet, fornecimento de extrato consolidado discriminando as tarifas cobradas no ano anterior, realização de depósitos ou emissão de cheques de qualquer valor. Na regra anterior, apenas quatro serviços tinham gratuidade garantida para a conta corrente. - no caso da poupança, que só tinha gratuidade na tarifa de manutenção de conta, sete serviços serão gratuitos: fornecimento de cartão para movimentação, fornecimento de segunda via de cartão, realização de até dois saques ao mês, realização de até duas transferências para conta de depósito de mesma titularidade, fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês, realização de consultas pela internet e fornecimento de extrato consolidado discriminando mês a mês as tarifas cobradas no ano anterior. Serviços prioritários - os bancos poderão oferecer um pacote básico de serviços prioritários que englobam seis linhas tarifárias. Esse pacote incluirá a realização de cadastro para o início de relacionamento, a renovação de cadastro duas vezes por ano, oito saques mensais, quatro estratos mensais, dois estratos do mês anterior e quatro transferências mensais entre contas na própria instituição. O valor do pacote terá que ser disponibilizado ao cliente na página do banco, na internet.  - a criação de um produto também terá que ser comunicada ao BC, mas para que o novo serviço possa ser efetivamente cobrado, a instituição financeira terá que esperar a autorização expressa do BC que não tem prazo para se pronunciar.  Serviços especiais - os bancos que criarem novos serviços classificados nas categorias especiais (como operações de crédito rural e imobiliário) e diferenciados (como entrega em domicílio e aluguel de cofres) terão que comunicar a criação do novo produto para o BC, que terá 30 dias para se pronunciar. Se não o fizer, a cobrança pela prestação desses serviços está automaticamente autorizada.   

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