Veja quais são os benefícios da "MP do Bem"

O governo anunciou medidas para estimular investimentos em vários setores da economia. Entre elas, a que isenta de Imposto de Renda a venda de imóvel para compra de outro e a isenção de PIS e Cofins para computadores que custem até R$ 2,5 mil. Veja quais são as medidas e os setores beneficiados: Investimento Pesquisa e tecnologia Construção civil Pequenas e micro empresas Mercado de capitais Outras Investimento1) Projetos para criação de empresas com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras terão a cobrança de PIS e Cofins suspensa para aquisição de máquinas e equipamentos. Ao longo dos três anos seguintes, essas novas empresas terão que comprovar que, no mínimo, 80% das receitas foram obtidas com a venda dos produtos ao exterior. Somente depois disso, será oficializada a isenção dos tributos.2) A compra de máquinas e equipamentos por empresas prestadoras de serviços na área de tecnologia da informação e desenvolvimento de software também será liberada do pagamento de PIS e Cofins. Para garantir o benefício, 80% das receitas nos cinco anos que se seguirem terão que ser geradas com a exportação de bens e serviços.3) O governo prorrogou em um ano o prazo para que as empresas tributadas a partir do lucro real possam pagar menos CSLL, abatendo uma parte do valor que registrariam como desgaste de máquinas e equipamentos. O prazo que se encerraria no final de 2005 passou para dezembro de 2006. O governo decidiu também tornar definitivo o prazo de 24 meses para que as empresas possam compensar os créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de bens de capital.4) A compra de máquinas e equipamentos para investimentos produtivos não pagarão mais IPI. A alíquota do imposto foi reduzida de 2% para 0%. Essa queda estava prevista para ocorrer no final do ano que vem e foi antecipada em um ano e meio para estimular novos investimentos.Pesquisa e desenvolvimento tecnológico 5) Os gastos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias serão computados em dobro para fins de apuração do lucro real da empresa. Para estimular também a transferência de recursos de grandes grupos privados para empresas menores investirem em projetos de inovação tecnológica, o governo vai permitir ainda que a quantia transferida seja enquadrada na regra anterior e a empresa que receber o recurso recolherá menos imposto de renda.6) Para estimular o acesso à informática, computadores que custem até R$ 2,5 mil terão redução de até 9,25% no preço final em função da isenção de PIS e Cofins. A expectativa do governo é, em um ano, aumentar em 1 milhão a quantidade de computadores no País. O programa ficará em vigor até 2009.Construção Civil7) Os empreendimentos imobiliários que forem contabilizados separadamente das contas das construtoras pagarão apenas 7% das suas receitas a título de impostos e contribuições. O total movimentado nesses empreendimentos não será novamente considerado na apuração do lucro consolidado da empresa e, com isso, a base de cálculo para cobrança de impostos será menor.8) A mudança na forma de tributação do PIS e da Cofins que deveria ocorrer na hora em que as empresas do setor imobiliário reajustarem os financiamentos não será automaticamente aplicada para os contratos firmados até setembro de 2003. Nesse caso, continuará valendo o sistema não cumulativo, com alíquota de 3,65%. O objetivo é evitar que a maior carga de impostos fosse repassada para o valor da prestação paga pelo mutuário.9) A base de cálculo para cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL na venda de imóveis à prazo será reduzida.10) Quem vender um imóvel residencial e utilizar o dinheiro para a compra de outro não precisará mais pagar IR sobre a valorização do imóvel original. Para isso, a aquisição do novo empreendimento deverá ocorrer nos 6 meses seguintes à venda da primeira propriedade. Esse benefício só poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Além disso, o governo permitiu que todas as pessoas que vendem um imóvel, seja residencial ou comercial, possam abater parte da valorização registrada para diminuir o valor do IR que será cobrado no ato da venda, independente da compra de outro.11) Bens com valor inferior a R$ 35 mil ficarão isentos da cobrança de IR sobre a sua valorização na hora em que forem comercializados. Pequenas e microempresas12) As empresas enquadradas no regime especial de tributação (Simples) que ficarem inadimplentes com a Receita Federal pagarão os impostos devidos com base no Simples. Até hoje, quando ficava inadimplente, essas empresas eram excluídas do Simples e obrigadas a pagar os atrasados com base no lucro real. A idéia do governo é facilitar o pagamento dos débitos e permitir que essas empresas possam retornar ao regime especial.13) Empresas instaladas em regiões carentes do Norte e Nordeste do País terão a base de cálculo para pagamento de IR, PIS e Cofins reduzidas. Além de poder aproveitar os créditos gerados na compra de bens de capital mais rapidamente, elas poderão abater integralmente o valor correspondente ao desgaste de máquinas e equipamentos adquiridos.Mercado de Capitais14) As operações de lançamento de títulos lastreados em créditos agrícolas pagarão menos PIS e Cofins. Até hoje, a cobrança dos tributos era feita com base no valor de negociação dos títulos. Agora, ela passará a ser efetuada sobre a diferença entre os valores de compra dos créditos e o considerado na operação final.15) As operações nos mercados futuros - instrumentos utilizados para as empresas se protegerem de oscilações bruscas nos preços de ativos, como o dólar - serão estimuladas. A partir de agora, será permitido abater dos ganhos obtidos nesses mercados as perdas registradas em outras operações realizadas no mesmo período para fins de cálculo de IR, PIS, Cofins e CSLL.16) As contribuições pagas para os planos abertos de previdência complementar poderão ser aplicadas em fundos de investimento exclusivo em nome de cada um dos beneficiários. Isso dará mais segurança e evitará perda dos recursos no caso da administradora do dinheiro falir ou apresentar alguma dificuldade financeira. A nova forma de registro nominal é opcional mas o governo acredita que como as empresas serão obrigadas a oferecer o novo produto para não perder clientes para concorrência. O registro nominal permitirá ainda que os contribuintes desses planos de previdência possam usar as cotas como garantia em empréstimos de financiamentos imobiliários.Outras medidas17) O governo decidiu ainda ampliar os prazos para recolhimento de tributos das empresas. No caso do IR, ele passa a ser mensal em vez de semanal. Já o IOF e a CPMF serão recolhidos a cada 10 dias e não mais semanalmente.18) O governo está permitindo também que empresas que tenham créditos tributários junto à Receita Federal possam utilizá-los para quitar dívidas com a Previdência. A medida, uma das reivindicações da Varig para resolver sua dificuldade de caixa, valerá para todos tipo de crédito tributário. No caso daqueles que estão em discussão judicial, a compensação só ocorrerá quando o crédito for reconhecido definitivamente.19) Quem vender imóvel para União para fins de reforma agrária recolherá IR na fonte.20) Para encarecer a gasolina adulterada, o governo decidiu que os fabricantes de solventes passarão a pagar Cide. Aqueles cuja venda não é destinada à produção de combustível, como é o caso dos fabricantes de tintas, poderão abater o valor correspondente do total a ser pago de PIS e Cofins.21) O governo reduziu de 3% para 0,6% a alíquota de PIS e Cofins para o setor de auto-peças.22) Composições não alcoólicas, como xaropes, destinadas à fabricação de bebidas não terão mais a retenção na fonte de PIS e Cofins.23) A alíquota de IPI para vinhos espumantes caiu de 30% para 20%. Na prática, porém, como há um desconto previsto em lei, os produtores que hoje pagam 15% passarão a 10%, o mesmo valor aplicado para os vinhos de mesa.

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