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Velha TJLP

A TLP foi anunciada no final de março, mas até agora a MP não foi enviada

Adriana Fernandes, Impresso

22 de abril de 2017 | 05h00

O mercado financeiro está inebriado com a porta aberta deixada pelo Banco Central para a intensificação dos cortes de juros nos próximos meses a ponto de fazer vista grossa ao cenário crescente de incertezas em relação à aprovação da reforma da Previdência e ao risco de o teto de gastos não funcionar em pouco tempo sem o ajuste nas regras das aposentadorias e pensões.

A taxa Selic, atualmente em 11,25%, pode cair em ritmo maior do que o recuo de um ponto porcentual da última reunião do Copom e isso animou não só os investidores como todo o governo em dias de notícias desfavoráveis. Mas o mercado também está de alguma forma antecipando efeitos futuros da substituição da TJLP (subsidiada pelo Tesouro) pela TLP (mais próxima de taxas do mercado) nos empréstimos com recursos do BNDES.

Está todo mundo fazendo as contas para quantificar o impacto da mudança na força da política de juros do BC. Caso não houvesse crédito subsidiado do BNDES, sempre que o BC precisasse elevar as taxas de juros para conter a inflação, a transmissão dessa elevação para o crédito seria mais eficiente. Em outras palavras, sem subsídio, a elevação dos juros não precisaria ser tão elevada quanto tem sido.

É o que economistas chamam de meia entrada do cinema da TJLP. Quem paga inteira na bilheteria do cinema ou jogo de futebol não sabe que está pagando a mais, para compensar a meia entrada daquele grupo beneficiado. E quanto maior for esse grupo, mais salgada é a conta para quem paga inteira.

Estudos de grandes bancos apontam que a última elevação dos juros pelo BC poderia ter sido entre 0,4% e 0,7% ao ano menor, se não existissem os 10% do PIB em créditos subsidiados do BNDES.

Parece um porcentual pequeno, mas não é. Estamos falando em redução dos juros entre 0,4% e 0,7% para todos os tomadores de recursos, durante os ciclos de alta da Selic. Neste último ciclo, por exemplo, quando a Selic chegou a 14,25% , só o governo economizaria uns R$ 14 bilhões ao ano.

Mas o setor privado também se beneficiaria ao pegar recursos emprestados dos bancos. Quando a Selic sobe 1% , as taxas dos empréstimos às pessoas físicas sobem 2,6% e às empresas, 1,4%. Logo, fazendo a conta com os 0,7% a menos de juros em um ciclo de alta da Selic, daria uma economia de R$ 26 bilhões para os tomadores de empréstimos, pessoas físicas e empresas. Ou seja, R$ 40 bilhões de custo adicional para governo, pessoas físicas e empresas, que deixariam de ser pagos.

São R$ 40 bilhões a menos nos bolsos dos tomadores de empréstimo a cada movimento de alta do BC, sem contar a redução do subsidio direto do governo, o que significa menos impostos no futuro. Um custo para quase todos, os que pagam inteira, para que algumas poucas empresas ganhem créditos subsidiados – os pagadores de meia entrada. Faz algum sentido?

E esses custos pagos por todos não se justificam. Estudos recentes têm demonstrado que os empréstimos do BNDES a juros subsidiados, para poucos beneficiados, não aumentaram os investimentos no País, que ficaram estagnados no período. Isso aconteceu porque os tomadores deste crédito, na prática, apenas substituíram outras opções de financiamento para os investimentos que já aconteceriam de qualquer forma.

Esses foram os motivos por trás da decisão da equipe econômica de propor a criação da TLP para substituir a TJLP, reduzindo a conta de duas formas, a direta, via subsídios menores, e a indireta, via custo menor para os tomadores de empréstimo.

A criação da TLP foi anunciada em março, mas até agora estranhamente a medida provisória não foi enviada. É grande a pressão de setores prejudicados para que a proposta seja alterada. A resistência tem levado empresários a pedir a cabeça da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos.

* É jornalista do Broadcast

 

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