Charles Sholl/Futura Press
Morais, do Tesouro, afirma que vai resgatar os títulos da dívida pública. Charles Sholl/Futura Press

Vencimento de títulos no início de 2021 põe governo e investidores em alerta

Em um momento de desconfiança com a sustentabilidade das contas públicas, Tesouro terá de resgatar R$ 643 bi entre janeiro e abril; valor é mais que o dobro da média dos últimos cinco anos e equivale a 15,4% da dívida brasileira

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional vai enfrentar um enorme desafio no início do ano que vem. Uma fatura de R$ 643 bilhões em dívidas do governo federal vence entre janeiro e abril. O valor é mais que o dobro da média registrada dos últimos cinco anos. Em quatro meses, o Tesouro terá de pagar aos investidores o equivalente a 15,4% da dívida interna brasileira, num momento em que cresce a desconfiança com a sustentabilidade das contas públicas. Para pagar essa dívida, o governo precisa se financiar ainda mais e há desconfiança entre economistas sobre a capacidade de o País de emitir títulos diante da incerteza do ajuste nas contas públicas. 

O Banco Central já até deu um nome para o nó que terá de ajudar a desatar: choque fiscal. A situação se agravou nos últimos meses por dois motivos. Com a pandemia, o governo teve de gastar mais e a dívida pública deve chegar no fim do ano ao equivalente a 100% do PIB, considerado um patamar muito alto para países emergentes. Seria uma situação contornável se os investidores vissem perspectiva de reversão a médio e longo prazos.

Mas teme-se que eventuais medidas populistas para reeleger o presidente Jair Bolsonaro impeçam um ajuste nas finanças públicas. A demora da resposta à piora das contas e o adiamento pelo presidente sobre o modelo de financiamento do novo programa social substituto do Bolsa Família para depois das eleições alimentou o clima de nervosismo no mercado.

Diante do aumento da percepção de risco de deterioração das contas públicas, o Tesouro enfrenta dificuldades crescentes para vender títulos de longo prazo. Passou a vender títulos com prazo cada vez mais curto, de seis meses (com vencimento em abril) a um ano (outubro), ao mesmo tempo que precisava financiar um déficit cada vez maior, resultado dos gastos na pandemia. O quadro fiscal acabou provocando uma forte concentração de vencimentos nos primeiros meses de 2021. Esse volume pode aumentar ainda mais até o fim do ano porque o Tesouro continua tendo de buscar financiamento por meio de papéis com prazos curtos.

“O encurtamento do prazo de emissão e o consequente aumento da concentração de vencimentos em 2021 representa uma estratégia arriscada. Caso a situação fiscal continue incerta ou haja um evento de risco (externo ou interno) no início do próximo ano, o Tesouro se veria numa situação de ter de rolar volumes elevados a qualquer preço”, avaliou Sergio Goldenstein, analista independente da Omninvest e ex-chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BC. Ou seja, teria de pagar mais, elevando o risco da dívida sair do controle, em um círculo vicioso de deterioração das finanças que pode obrigar até mesmo o Banco Central a aumentar os juros básicos caso a inflação saia do controle.

Vendas

A pedido do Estadão, o Tesouro detalhou os vencimentos nos primeiros quatro meses do ano com base nas vendas de papéis de setembro e outubro, quando a situação piorou e o governo teve de acelerar as captações com prazos mais curtos. Até para as LFTs (atrelados à taxa básica de juros), títulos considerados o porto seguro da dívida, os investidores passaram a cobrar um deságio (uma remuneração adicional como prêmio de risco). 

Num único mês, em abril, os vencimentos somarão R$ 315 bilhões. É quase o mesmo volume de todos os vencimentos do primeiro quadrimestre deste ano: R$ 356,8 bilhões. Em 2018, os vencimentos dos títulos somam R$ 275,4 bilhões até abril. Para se ter uma ideia do tamanho dos vencimentos no início do ano que vem, 2020 começou com uma necessidade de financiamento total da dívida interna em mercado de R$ 808,2 bilhões.

O subsecretário da dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, garantiu que até o final de dezembro o governo terá em caixa todo o dinheiro necessário para pagar os vencimentos dos primeiros quatro meses do ano. Essa reserva, apelidada de colchão de liquidez da dívida, permite ao Tesouro não fazer leilões de venda para a rolagem da dívida em caso de turbulência maior no mercado que dificulte o financiamento. 

Rolagem é o termo usado para a troca de títulos vencidos de uma dívida velha por títulos novos a vencer. Segundo Morais, o colchão reduz o risco de financiamento da dívida. O colchão foi reforçado também com a transferência de R$ 325 bilhões do lucro do BC para o Tesouro. 

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'Sem uma meta de gasto, a solvência do governo está em risco', diz Pastore

Para o ex-presidente do Banco Central, Bolsonaro, senadores e deputados têm feito 'ouvidos moucos' para os riscos fiscais do País, enquanto a dívida cresce aceleradamente

Entrevista com

Affonso Celso Pastore, economista, ex-presidente do BC

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore avalia que a forte concentração de vencimentos de títulos do Tesouro Nacional no início de 2021 é um problema “seríssimo” de administração da dívida pública. Ao Estadão, Pastore diz que o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados têm feito "ouvidos moucos" aos riscos fiscais para a economia. “Se o governo não tiver uma meta de gasto, o que está em risco é solvência do governo”, prevê.

Pastore alerta que a dívida brasileira estará crescendo aceleradamente até 2026 e será preciso dar uma resposta a esse processo. “Não adianta conversa, palavras. São necessárias ações concretas”, diz. Ele alerta também que corre o risco de ocorrer no País o que é chamado de “repressão financeira” – uma ação do governo para criar uma demanda artificial para os seus papéis. Abaixo, trechos da entrevista.

O que está acontecendo no mercado de dívida?

A percepção de risco de solvência do governo piorou enormemente. No ano passado, a dívida bruta fechou em 78% do PIB. Ela vai fechar esse ano perto de 100%. O déficit primário vai ser 15% do PIB e o governo vai colocar uns 15% a mais de dívida. E o Tesouro  tem que rolar toda a dívida que está vencendo. Como o risco de solvência aumentou, o mercado demanda um prêmio muito alto para comprar os papéis. Quanto mais longo, mas alto o risco. Para não aumentar mais o custo e piorar a dinâmica da dívida, o Tesouro está optando por trocar por títulos com vencimentos mais curtos, reduzindo ainda mais o prazo médio de vencimentos. 

Quais as consequências dessa situação?

Quando eu discuto isso com as pessoas, que me perguntam será que a situação é tão grave, o risco é tão grande? Tem fulano que acha que é e outros que não. Eu falo: não pergunta para ninguém. Pergunta para os preços do mercado e verifica o que os preços te dizem. A diferença dos juros de um papel de 1 ano e de 10 anos era 200 pontos. Agora, está em 600 pontos. Isso aumentou o custo e o Tesouro tenta fazer a colocação de título mais curtos. 

Mas o mercado está demandando cada vez mais prêmios?

O mercado está demandando prêmios porque o risco de insolvência do governo cresceu. Se ele tivesse colocando títulos com prazos longos, estaria subindo o custo médio da dívida. A opção que fez foi de encurtar o prazo médio da dívida. O prazo médio já vinha encurtando desde que o País perdeu o grau de investimento. Nós já tivemos épocas que a dívida era rolada no overnight (aplicações financeiras de curtíssimo prazo, com taxas de juros diárias, para prevenir a perda do valor de compra das moedas brasileiras durante os anos de hiperinflação). Lá nas calendas gregas, há muitos anos. Só que aquela dívida era de 30%, 40%. Não era de 100%. 

O crescimento da dívida acelerado é o maior problema?

Essa é uma das dimensões da grande dificuldade fiscal que nós temos. Fomos obrigados a aumentar gastos. Ainda que cumpra o teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), vamos ter déficit primário até 2026 (ou seja, as despesas vão superar as receitas), quando acaba o teto. Com isso, a dívida estará crescendo aceleradamente até 2026. O governo vai ter que ir rolando dívida cada vez mais curta. E consequentemente o mercado demanda prêmios. E isso é uma das coisas que está acontecendo. 

O governo está errando na gestão da dívida ao insistir no encurtamento?

Isso pode ser feito no curto prazo. Tem lá o secretário do Tesouro, o Bruno Funchal, e tudo que me relatam que é um cara competente. Com relação ao BC, eu conheço vários diretores e também são competentes. Não são iniciantes. Não tem bobagem. O ponto é o seguinte: certeza que vai ter uma âncora fiscal crível. Suponha, por exemplo, que o presidente Bolsonaro decidisse mandar hoje para o Congresso a reforma administrativa, mais radical que existe. Que mexe com os funcionários de agora e depois, fazendo uma economia adicional de recursos. Suponha que ele mandasse para uma proposta cortando coisas supérfluas e que garantisse que o teto de gastos será cumprido daqui para frente, sem nenhum tipo de erro. Ai, não adianta conversa, palavras. São necessárias ações concretas.  

O que aconteceria nessa situação?

Eu te diria que os prêmios cairiam. Vamos supor que tanto o BC e o Tesouro tenham na cabeça esse modelo: enquanto não tiver isso tudo aprovado, nada disso definido, vamos encurtando a dívida. E quando tudo isso tiver definido, arruma a dívida de novo. Temporariamente pode fazer isso.

Quais as consequências dessa estratégia?

Ele pode ser compelido a fazer um negócio que se chama repressão financeira ou  a pagar o prêmio lá em cima. Se não quiser pagar o prêmio, corre o risco de ter repressão financeira.

O que é repressão financeira?

Cerca de 80% da dívida pública brasileira são detidos por bancos, fundos, instituições de previdência. Se colocar as companhias de seguro, deve dar 85% da dívida. Os nã0-residentes (estrangeiros) eram 20% até 2015. Hoje, já tem menos de 9% na mão de não residentes. Praticamente a dívida está no mercado doméstico. O governo pode pegar uma companhia de seguro, por exemplo, e dizer que daqui para frente, é obrigado a aumentar a proporção de título público. Quanto tem na tua carteira? Tem 10%? Vai ter 20%, por exemplo. Começa a gerar uma demanda artificial. Quando o mercado vê o risco disso, começa cobrar prêmio maior ainda. 

A concentração grande de vencimentos nos primeiros quatro meses é um problema grande? O Tesouro diz que terá o colchão de liquidez.

Pode botar a liquidez que quiser. O problema é de solvência. Não é de liquidez. Se o governo não tiver uma meta de gasto, o que está em risco é solvência do governo. Não é a liquidez.

Por que integrantes do governo e do Congresso não acreditam que isso esteja acontecendo?

Nós tentamos explicar, eu tento, todo mundo tenta. Mas eles teimam em não entender. Fazem ouvidos moucos. Não estou falando do Tesouro, do BC. Esses sabem. Estou falando dos senadores, dos deputados e do presidente da República, que absolutamente não entendem o problema.

Falta uma estratégia de comunicação de saída dessa crise?

Além da estratégia de comunicação, falta uma estratégia econômica que até hoje o ministro Paulo Guedes não explicitou qual é. 

Se não foram rápidos, o País entra em 2021 numa situação ainda mais difícil por causa do vencimento elevado?

Sem dúvida, isso é problema seríssimo de administração da dívida. Não tem dúvida.

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