Venda da Cedae deve ser apreciada esta semana, diz Pezão

Venda da Cedae deve ser apreciada esta semana, diz Pezão

Privatização de companhia de saneamento é uma das condições para socorro financeiro ao Rio

Idiana Tomazelli, Breno Pires, Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2017 | 18h16

BRASÍLIA e RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) precisará votar as medidas de ajuste fiscal que o Estado prometeu à União "o mais rápido possível", defendeu nesta segunda-feira, 13, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deve ser apreciada já nesta semana, abrindo caminho para a obtenção de uma parte do empréstimo total de R$ 6,5 bilhões. "Temos que votar o mais rápido possível as demais medidas", destacou Pezão após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mais cedo, após um princípio de incêndio no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, a assembleia anunciou o adiamento da sessão para apreciar a matéria e também a decisão final. Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, ainda não há definição sobre a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14.    

A privatização da Cedae é a primeira das medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no plano de recuperação fiscal do Estado a ser enviada à Alerj. O projeto autoriza o governo estadual a privatizar a Cedae, dada como garantia para novos empréstimos, no valor de até R$ 3,5 bilhões, com aval da União.  A discussão do projeto na Alerj começou na última quinta-feira, 9, em sessão extraordinária que adentrou a noite. A proposta do governo recebeu 211 emendas e foi aprovada nas comissões parlamentares, apesar de votos em separado da oposição.

As demais medidas incluem o aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota extra de 8%. Só que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, já declarou ao Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado, que essas iniciativas só serão votadas depois que o governador colocar os salários em dia - o que, por sua vez, só ocorrerá com a obtenção do empréstimo.

Apesar do aparente beco sem saída, Pezão garantiu que a Alerj está pronta para votar as medidas. "O ministro (Luiz Fux, relator da ação do Rio) pediu até 30 dias para que a gente vote as medidas", disse Pezão. "Temos agora garantia do STF de que sentaremos novamente em 30 dias para uma decisão."

O Rio pede a antecipação dos benefícios do acordo, que, além do empréstimo, inclui a suspensão de dívidas. Mas Fux considerou que o pedido carece de contrapartidas do Estado, como a promessa de antecipação dos ajustes. "Continuamos em dificuldades, mas estamos trabalhando", disse o governador.

Segundo Pezão, a União também fará a sua parte e o presidente Michel Temer encaminhará um projeto de lei sobre a recuperação fiscal dos Estados, com pedido de urgência ao Congresso. O governador disse ainda que pediu a Temer um reforço no contingente das Forças Armadas que estão contribuindo para fazer a segurança no Estado. Há o temor de que os policiais, com 13º atrasado, façam paralisações.

Pezão ainda desconversou sobre uma "tempestade perfeita" no Estado. Além da crise econômica, o próprio governador tem sido acusado de envolvimento em crimes investigados na Lava Jato. "Fui um dos primeiros a ser investigado na Lava Jato, mas estamos trabalhando", disse.

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