Venda da VarigLog depende de autorização federal

A venda da Varig Logística (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil ainda depende de autorização do governo federal, apesar de ter sido realizada, entre as partes, há quatro meses. A transação, que envolveu US$ 48,2 milhões em recursos próprios da Volo - uma empresa que nasceu da parceria entre os empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Hapfel e Luiz Gallo e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson - ainda está sendo examinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo no País. Somente após um parecer da procuradoria jurídica da agência, o assunto será votado pela diretoria da Anac. Um dos motivos do atraso no processo foi a transformação do Departamento de Aviação Civil (DAC) na nova agência, que ocorreu em meados de março. Até então, havia apenas um parecer técnico do DAC e que é contrário ao negócio. Ainda falta uma opinião da área jurídica para que a operação seja ou não autorizada pela agência. No parecer técnico, o DAC dizia não estar suficientemente caracterizado o controle da Volo por capitais nacionais. A legislação proíbe participação estrangeira superior a 20% em empresas aéreas brasileiras. A Anac também recebeu denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação efetiva do fundo Matlin Patterson no capital da Volo seria superior a esse limite. A informação é contestada pela assessoria da Volo. Até o início da semana passada, existia outra pendência no caso, que era uma contestação judicial do sócio Marco Antonio Audi em relação a uma cobrança previdenciária. Segundo a assessoria da VarigLog, o empresário quitou o débito essa semana e desistiu da disputa judicial com o INSS.

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