Igor Umberto Sperotto
Igor Umberto Sperotto

Venda de distribuidoras de energia está no radar de privatizações

Setor tem expectativa de avanço em editais de venda de braços da gaúcha CEEE, da distribuidora amapaense CEA e na desestatização da mineira Cemig

Luciana Collet e Marlla Sabino, O Estado de S. Paulo

26 de dezembro de 2020 | 05h00

SÃO PAULO e BRASÍLIA - As privatizações no setor elétrico prometem estar no radar do governo e de investidores em 2021, ano de pouca influência de disputas eleitorais afetando o calendário. Em meio a um cenário de juros baixos, estão no foco, além do avanço do processo de desestatização da Eletrobrás, a venda dos braços de distribuição e de geração e transmissão (GT) da estatal gaúcha CEEE, a distribuidora amapaense CEA, além de possíveis avanços na desestatização da mineira Cemig.

Desses, o processo mais avançado é o da CEEE. O edital da distribuidora CEEE-D já está na rua, com entrega das propostas marcada para 29 de janeiro e leilão agendado para 3 de fevereiro, na B3, em São Paulo. A concessionária opera em 72 municípios, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre, totalizando 26% do Estado, com mais de 1,7 milhão de clientes, ou 35% da população gaúcha. Sua situação financeira, no entanto, é problemática, o que acaba se refletindo no valor do ativo: o governo definiu em R$ 50 mil o valor mínimo pelo correspondente a 65,87% do capital da CEEE-D.

Sob gestão pública, atualmente a distribuidora corre o risco de perder o contrato de concessão, por descumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade da prestação dos serviços. A CEEE-D acumula prejuízos de mais de R$ 3 bilhões, somente nos últimos três exercícios fiscais completos e o período entre janeiro e junho de 2020. Ao fim do primeiro semestre deste ano, as dívidas superaram os R$ 8,8 bilhões, dos quais quase R$ 5 bilhões com vencimentos no curto prazo.

Ainda assim, a expectativa é de que haja interesse de investidores. Em que se pese os fracos indicadores econômico-financeiros e de qualidade registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária atua em mercado com elevada renda per capita e apresenta grande potencial para um turn around, já visto em outras distribuidoras do País, a partir de aumento dos investimentos na rede elétrica, combate às perdas comerciais e melhoria da eficiência na gestão dos custos operacionais.

A principal aposta do mercado é que o ativo fique com a CPFL Energia, que já opera no Rio Grande do Sul e pode obter volume maior de sinergias. “A CPFL, por já operar a RGE, pode extrair eficiências em áreas como central de controle, atendimento a clientes e otimização de pessoal de manutenção, que outros players não poderiam garantir na mesma escala”, disse o analista da XP Investimentos, Gabriel Francisco. 

Ele lembra que o grupo é forte gerador de caixa e tem como acionista a chinesa State Grid, com forte poder de fogo, demonstrado no recente leilão da Companhia Energética de Brasília (CEB), quando disputou fortemente o ativo, sendo ao final superada pela Neoenergia por uma pequena diferença.

“A CPFL é candidata natural, mas não se pode descartar o interesse de outros grupos privados, tendo em vista a escassez de ativos de distribuição”, acrescentou Fonseca. Equatorial e Energisa já declararam estudar o ativo e possuem bom histórico de recuperação de distribuidoras. A Neoenergia também já indicou interesse na CEEE-D, mas, após arrematar a CEB, o presidente Mario Ruiz-Tagle, afirmou, sobre eventual participação no próximo leilão, que “no momento, a companhia vai se concentrar” na distribuidora recém-conquistada.

O governo gaúcho também pretende vender os ativos de geração e transmissão reunidos na CEEE-GT, mas esse processo está mais atrasado. No início de dezembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) indicou que o edital de privatização desta empresa seria publicado até março do ano que vem.

Amapá

Na distribuição, outro ativo com perspectiva de ser privatizado em breve é a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Operando sem contrato de concessão desde 2015 e acumulando dívidas, a empresa precisa ser privatizada até o fim de junho de 2021. A data está prevista na Medida Provisória 998, que ainda depende de aval do Senado. O texto determina também que, após a licitação, o governo estadual vai ter de concluir a transferência de controle da empresa para o novo concessionário até o fim do próximo ano.

A MP traz ainda um “plano B”, caso o leilão fracasse. Neste caso, a Aneel vai autorizar, preferencialmente por meio de um processo competitivo simplificado, que o serviço de distribuição seja prestado em caráter emergencial.

Na visão de especialistas, a atratividade do leilão depende do governo reduzir os riscos do negócio na elaboração do edital. A empresa possui passivos superiores a R$ 2 bilhões, com destaque para dívidas junto à BR Distribuidora e à Petrobrás. A expectativa agora é de que o governo federal possa dar algum tipo de ajuda.

Dado o grau de complexidade da situação da distribuidora, Francisco, da XP, considera que o ativo atrairia interesse restrito, sobretudo de empresas especializadas em recuperação de concessões “ultracomplexas”. Neste caso, despontam empresas como Equatorial e Energisa, que adquiriram distribuidoras ex-Eletrobrás no Norte e Nordeste do País. O analista destacou, no entanto, que os ativos que foram da Eletrobrás mais complexos, como Amazonas e Roraima, ficaram na mão da Oliveira Energia, uma novata no setor. “A Equatorial tem a melhor disciplina de capital do setor, não acredito que faria um movimento que poderia destruir valor para o acionista”, disse.

Minas Gerais

Uma das operações de privatização mais aguardadas do setor elétrico, é a venda da Cemig, uma promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). No entanto, o Executivo mineiro tem tido dificuldade de avançar com o tema, que depende do Legislativo estadual. Pesa também a resistência da população à venda da empresa. 

Em sondagem feita pelo Estado, 55% dos entrevistados se disseram contrários à venda da empresa ao setor privado. “Já iniciamos um trabalho de comunicação. (A privatização) vai acontecer, sim, mas pode demorar mais do que o esperado e ter alguns reveses até esse caminho”, disse o governador, em um evento recente.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa mineira, Agostinho Patrus (PV), chegou a declarar à imprensa local que faltam clareza, diálogo e entendimento para que projetos de privatização, como esse da Cemig, consigam ser aprovados.

Numa sinalização da dificuldade que enfrenta, o governador mineiro passou a sinalizar a venda de subsidiárias da Cemig ao longo do primeiro semestre de 2021. Desta maneira, disse, a estatal teria recursos para fazer investimentos necessários ao atendimento elétrico. 

De acordo com Zema, a Cemig precisaria de aporte de R$ 15 bilhões para aplicar na infraestrutura necessária para atender adequadamente todo o território mineiro, recursos que o estado não tem.

Na opinião de Gabriel Francisco, da XP, é justamente o cenário fiscal cada vez mais deteriorado que pode colocar pressão política para avançar na pauta de privatização da Cemig. No entanto, ele reforça que a dificuldade de interação entre legislativo e executivo causa dificuldades. “Vemos bastante complexidade na privatização.”

Santa Catarina

Outra estatal que pode vir a ser privatizada é a catarinense Celesc, mas o caso é visto mais como uma possibilidade do que como uma operação provável. O governador Carlos Moisés (PSL) tem negado a intenção de privatizar a empresa elétrica, embora já tenha afirmado que a venda vai ocorrer “no momento certo”. 

Caso avance, a EDP Brasil está bem posicionada para assumir o controle da companhia. A empresa alcançou 29,9% de participação na estatal, fatia que tem crescido ao longo do tempo, e já declarou considerar um investimento estratégico para seus planos no País. 

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