Felipe Rau|Estadão
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Venda de dívida será destinada a investimentos

Projeto que autoriza o governo a vender títulos de dívida no mercado reserva 30% dos recursos a investimentos, o que poderia render R$ 19,6 bilhões

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O projeto de lei que autoriza a venda ao mercado de dívidas da União por meio da emissão de títulos, a chamada securitização de créditos, poderá canalizar cerca de R$ 19,6 bilhões para investimentos do governo federal, Estados e municípios.

O cálculo é da assessoria técnica do Senado que trabalha na elaboração do substitutivo. Uma cláusula incluída no parecer nesta quarta-feira, 13, após negociação com o relator, deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), destina 30% dos recursos obtidos nesse programa para investimentos.

A expectativa é que a securitização renda R$ 65,2 bilhões para Estados e prefeituras, na hipótese de os créditos serem vendidos com um deságio de 50%. No caso do governo federal, devem ser obtidos R$ 55 bilhões.

A principal vantagem desse projeto, que o Senado só deve votar em plenário em agosto, é antecipar para os cofres federais recursos que ingressariam ao longo do tempo. Com a crise financeira do setor público, a aprovação do projeto é vista como uma fonte de receita fundamental no curto prazo para os governos enfrentarem o período de vacas magras e baixa arrecadação de tributos até que a economia saia da atual recessão.

O projeto autoriza que União, Estados e prefeituras vendam ao mercado os créditos que os contribuintes parcelaram. Essa venda será feita com um deságio. As instituições financeiras que comprarem esses créditos poderão “empacotá-los” por meio de Fundos de Direito Creditícios e vender para os seus clientes.

DRU. Nesta quarta-feira, 13, possivelmente o último dia de funcionamento do Congresso antes do início do “recesso branco”, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permite que parte do dinheiro federal que é “carimbado” para determinadas finalidades, como saúde, educação e Previdência, possa ser usado em outras finalidades.

Atualmente, esse mecanismo flexibiliza o uso de 20% dos recursos vinculados. O texto aprovado ontem no Congresso eleva esse porcentual para 30% e estende a permissão para Estados e municípios.

A prorrogação da DRU era uma prioridade do governo do presidente em exercício, Michel Temer. Aprovada na Comissão, ela segue para o plenário do Senado, para votação em dois turnos. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados.

O governo não conseguiu, por outro lado, ver aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 na Comissão Mista de Orçamento, como era a expectativa. A reunião foi cancelada por causa da eleição do novo presidente da Câmara. /COLABORARAM IDIANA TOMAZELLI E RICARDO BRITO

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