Venda de fatia da Infraero em aeroportos corrigirá erro

A concessão de aeroportos à iniciativa privada, pelo modelo utilizado no governo Dilma, criou grandes problemas para a Infraero

O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2016 | 03h00

Em sintonia com a política de desestatização do governo Temer, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, anunciou que será permitido que a participação de 49% da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão, Viracopos e Confins – cuja concessão foi feita no governo da ex-presidente Dilma Rousseff – seja diluída ou eliminada, com sua transferência, no todo ou em parte, para a iniciativa privada. O ministro não disse quando isso ocorrerá, mas é possível que venha a ser até o fim do ano, quando termina o prazo para recolhimento da taxa de outorga desses terminais.

A concessão desses aeroportos à iniciativa privada, pelo modelo utilizado à época, criou grandes problemas para a Infraero. Como o objetivo da transferência era ampliar e modernizar os terminais aéreos, a estatal teria de arcar com a parte dos novos investimentos na proporção de sua participação acionária no grupo controlador, o que exigiria recursos de que não dispunha. Isso porque as receitas da concessão só serão auferidas em longo prazo e as receitas que a Infraero obtinha com a operação desses aeroportos passaram a ser repartidas com os novos sócios.

Além disso, previa-se a dispensa de pessoal ocioso, o que demandaria um programa de demissão voluntária (PDV). Mas esse programa agravou as dificuldades financeiras da estatal. Até junho, o PDV já tinha a adesão de 1.564 funcionários, a um custo de R$ 326 milhões.

A estimativa é de que até o fim de 2016 outros 1.372 servidores ingressem no programa, a um custo de R$ 450 milhões. Os gastos da Infraero nos aeroportos concedidos alcançavam R$ 876 milhões até junho, segundo informou seu presidente, Antônio Claret de Oliveira.

Para não incidir novamente no erro das concessões antigas, e agindo sem as amarras do preconceito contra a privatização que prejudicou o programa durante as administrações petistas, o atual governo decidiu que a Infraero não terá participação acionária nos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, que irão a leilão nos próximos meses, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A Infraero, em consequência, terá de enxugar ainda mais a sua folha de pessoal, pois perderá funções que não exercia de maneira eficiente, e o Tesouro Nacional será poupado de prover recursos à estatal para investimentos

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