Venda de imóveis usados: perigos

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) entrou ontem com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal pedindo a suspensão da venda de imóveis que continuam ocupados pelos mutuários com prestações em atraso.O consultor jurídico da ABMH, Amauri Gregório Bellini, explicou que muitas vezes o mutuário sequer é informado da ocorrência do leilão e, dessa forma, não tem o direito de manifestar-se. Só é possível discutir a dívida em juízo quando a Caixa informa o cliente que pretende retomar o bem.Além disso, quem comprar um imóvel nessas condições estará adquirindo um problema: segundo Bellini, caso o proprietário entre na Justiça para discutir seus direitos, certamente o negócio será cancelado, pelo menos até a Justiça tentar fazer um acordo com o inadimplente."Feira de ImóveisComo até domingo está acontecendo em São Paulo a Feira de Imóveis Usados da Caixa, o consumidor deve ter cuidado. É que 80% dos imóveis ofertados estão ocupados e, se a Justiça conceder liminar favorável à associação, todos os negócios terão de ser cancelados, alerta o consultor. A Caixa alega que o comprador não teria problemas ao adquirir esses imóveis porque todos eles estão sendo ocupados por terceiros, os quais devem desocupar o bem rapidamente. Mas, na opinião de Bellini, esse fato não é relevante, porque grande parte desses moradores têm toda a documentação comprovando a propriedade do imóvel. São os chamados gaveteiros, ou seja, pessoas que adquiriram o bem por meio do titular do financiamento sem o conhecimento do agente financeiro.

Agencia Estado,

06 de outubro de 2000 | 07h32

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.