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Venezuela proíbe divulgação da taxa do dólar paralelo

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Por Redação
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A divulgação de taxas de câmbio diferentes da oficial foi proibida na Venezuela, como resultado de uma nova lei contra crimes cambiais aprovada na quinta-feira pela Assembléia Nacional. A Venezuela tem um sistema de câmbio fixo desde 2003, como forma de conter a fuga de capitais provocada pela crise política daquela época. A reforma na Lei Contra Ilícitos Cambiais, de 2005, estabelece pena a quem divulgar a taxa do dólar paralelo, que neste ano chegou a superar em mais de três vezes a taxa oficial, de 2.150 bolívares por dólar. "As pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam, anunciem, divulguem de forma escrita, audiovisual, radioelétrica, informática, ou por qualquer outro meio, informação financeira ou de Bolsas ou as cotações de divisas diferentes do valor oficial serão sancionadas com uma multa de 1.000 unidades tributárias [17,5 mil dólares]", diz um dos artigos reformados da lei. Em caso de reincidência, a multa dobra. Muitos venezuelanos buscam o mercado negro para acumular dólares e se proteger da inflação, que em novembro já acumulava 18,6 por cento. Embora o governo diga que o câmbio paralelo é um mercado marginal e especulativo, setores empresariais afirmam que essa é a taxa de referência para a reposição de estoques no país, que importa a maior parte dos produtos que consome. O chamado "dólar permuta", gerado pela troca de títulos locais por estrangeiros, caiu nas últimas semanas, depois de alcançar os 7.000 bolívares, por causa de temores de restrições à venda de dólares oficiais e do tenso ambiente político às vésperas do referendo constitucional de 2 de dezembro. Deputados governistas disseram que a reforma na lei visa a combater a especulação. Haverá multa para quem usar dólares do câmbio oficial para uma destinação diferente da declarada, e fica estabelecido que a quota de compra de dólares para viagens ao exterior é intransferível -- permanece em 5.000 dólares anuais no cartão de crédito e 600 dólares em espécie, além de 3.000 anuais para compras eletrônicas. Caso de venda das quotas vinham proliferando nos últimos tempos. (Reportagem de Ana Isabel Martínez e Deisy Buitrago)

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