Venezuela proíbe divulgação da taxa do dólar paralelo

A divulgação de taxas de câmbiodiferentes da oficial foi proibida na Venezuela, como resultadode uma nova lei contra crimes cambiais aprovada na quinta-feirapela Assembléia Nacional. A Venezuela tem um sistema de câmbio fixo desde 2003, comoforma de conter a fuga de capitais provocada pela crisepolítica daquela época. A reforma na Lei Contra Ilícitos Cambiais, de 2005,estabelece pena a quem divulgar a taxa do dólar paralelo, queneste ano chegou a superar em mais de três vezes a taxaoficial, de 2.150 bolívares por dólar. "As pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam, anunciem,divulguem de forma escrita, audiovisual, radioelétrica,informática, ou por qualquer outro meio, informação financeiraou de Bolsas ou as cotações de divisas diferentes do valoroficial serão sancionadas com uma multa de 1.000 unidadestributárias [17,5 mil dólares]", diz um dos artigos reformadosda lei. Em caso de reincidência, a multa dobra. Muitos venezuelanos buscam o mercado negro para acumulardólares e se proteger da inflação, que em novembro já acumulava18,6 por cento. Embora o governo diga que o câmbio paralelo éum mercado marginal e especulativo, setores empresariaisafirmam que essa é a taxa de referência para a reposição deestoques no país, que importa a maior parte dos produtos queconsome. O chamado "dólar permuta", gerado pela troca de títuloslocais por estrangeiros, caiu nas últimas semanas, depois dealcançar os 7.000 bolívares, por causa de temores de restriçõesà venda de dólares oficiais e do tenso ambiente político àsvésperas do referendo constitucional de 2 de dezembro. Deputados governistas disseram que a reforma na lei visa acombater a especulação. Haverá multa para quem usar dólares docâmbio oficial para uma destinação diferente da declarada, efica estabelecido que a quota de compra de dólares para viagensao exterior é intransferível -- permanece em 5.000 dólaresanuais no cartão de crédito e 600 dólares em espécie, além de3.000 anuais para compras eletrônicas. Caso de venda das quotasvinham proliferando nos últimos tempos. (Reportagem de Ana Isabel Martínez e Deisy Buitrago)

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