Vereadores aprovam exploração da CSN em Congonhas

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve nesta semana uma importante vitória acerca das atividades de exploração no município de Congonhas, em Minas Gerais, onde está localizada a mina de Casa de Pedra. O texto aprovado pela Câmara dos Vereadores concede à companhia o direito de pesquisa do chamado Morro do Engenho, onde a CSN já mantém operações. A autorização foi obtida após a aprovação da emenda modificada nº 2 ao projeto de lei (PL) 27/2008, que dispõe sobre os limites que compõem o espaço territorial tombado. O PL original previa que a exploração de toda a região fosse completamente restrita.A emenda modificada autoriza a exploração para fins de pesquisa em uma área do perímetro da serra cuja exploração seria restrita durante um período de três anos. Com a evolução dessas pesquisas, a CSN poderá apresentar posteriormente planos de desenvolvimento de atividades na localidade.O texto final aprovado pela Câmara deverá passar pela sanção do atual prefeito Anderson Cabido (sem partido) em um prazo de até 15 dias a partir da decisão dos vereadores. O vice-prefeito José de Freitas Cordeiro (PSDB), que assumirá a prefeitura a partir de 1º de janeiro, acredita que o texto com a emenda modificada será sancionado com os aditivos. "Acredito que o texto aprovado tenha atendido os desejos da população, dos vereadores, da prefeitura e da CSN", destaca o político, também conhecido como Zelinho.O impasse sobre as explorações no conjunto paisagístico chamado de Serra Casa de Pedra teve início em 2007, quando uma lei determinou o tombamento da região. Desde o ano seguinte acontecem discussões sobre qual seria a abrangência da área tombada. Após quatro anos, o texto foi finalmente aprovado, com a liberação de uma área considerada prioritária para a CSN. Procurada, a siderúrgica optou por não se posicionar sobre a decisão dos vereadores de Congonhas.Para o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho, a posição da Câmara não garantirá a proteção esperada pela população à região do conjunto paisagístico da Serra Casa de Pedra. Por isso, ele prevê que a discussão sobre a área tombada no município terá novos capítulos. "Em uma semana tudo foi desvirtuado e agora falamos de um falso tombamento, já que há permissão de intervenções", acusa o representante, que também é membro da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas. "Mas há uma recomendação explícita do Ministério Público estadual com orientações para os vereadores", complementa Sandoval, destacando que a esfera estadual tem um entendimento discordante da administração municipal.Conforme apurou a Agência Estado, a Câmara dos Vereadores de Congonhas é composta por uma maioria de membros alinhados com a administração municipal, defensora das atividades de exploração da CSN. A partir de janeiro, o número de vereadores subirá de nove para 13 e a maioria continuará sendo de políticos alinhados com o prefeito.