José Cruz/Agência Brasil
Desavenças dentro do governo, como aconteceu entre Guedes e Marinho, pressionam ainda mais o mercado. José Cruz/Agência Brasil

Veto a socorro de R$ 4 bilhões a transportes expõe jogo de empurra entre equipes de Guedes e Marinho

Integrantes da área econômica afirmam que MDR deveria ter pedido suplementação via crédito extraordinário; já MDR diz que vinha sugerindo respostas para a crise no setor à Economia, que teria 'terceirizado' de última hora a responsabilidade

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 18h16

BRASÍLIA - O veto do presidente Jair Bolsonaro ao socorro de R $4 bilhões as empresas de transporte coletivo de passageiros expôs um jogo de empurra entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Fruto de um acordo entre o Executivo e lideranças no Congresso, o projeto foi integralmente vetado nesta quinta-feira, 10, por falta de uma solução no Orçamento para o repasse dos recursos ao setor.

De um lado, integrantes da área econômica afirmam, na condição de anonimato, que o ministro Rogério Marinho, do MDR, deveria ter pedido uma suplementação via crédito extraordinário para bancar o socorro - o que não fez. De outro, o argumento é de que o MDR vinha desde março sugerindo respostas para a crise no setor à Economia, que então teria “terceirizado” de última hora a responsabilidade pelos recursos. Além disso, afirmam que a área econômica havia prometido que o dinheiro viria da extinção do fundo de Reservas Monetárias - que é citado no projeto. 

O conflito se soma a uma série de intrigas entre as pastas comandadas por Guedes e Marinho. No caso do socorro ao transporte público, o estranhamento é alimentado há meses, desde quando a equipe de Guedes tomou a dianteira das discussões sobre o projeto no Congresso - o Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta !setorial" quando o assunto é mobilidade.

Além disso, o apoio ao socorro de R$ 4 bilhões foi uma das condições para a Câmara ter mantido, em agosto, o veto de Bolsonaro ao reajuste de servidores públicos até 2021 - um assunto central para Guedes. A negociação envolveu diretamente o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) - que estreava na função - e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), hoje candidato do Planalto à presidência da Câmara. Lira inclusive registrou a "troca" nas redes sociais. "Estamos votando aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais 4 bilhões de reais. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje (o reajuste dos servidores)", disse na ocasião. 

O bate-cabeça com a Economia em torno do projeto fez com que o MDR inclusive sugerisse vetos a alguns artigos do texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A avaliação da pasta era de que a execução do socorro financeiro, da forma como foi construída, enfrentaria alguns gargalos. Mas o projeto acabou barrado integralmente. Na justificativa do veto, o Ministério da Economia afirmou que a medida fixaria despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, além de ultrapassar o período de calamidade, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.

O argumento do governo não foi bem recebido no setor. "O veto integral é um equívoco", afirmou, em nota, a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou "estranheza e frustração" com o anúncio do veto ao projeto cuja elaboração havia sido conduzida pelo próprio governo. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse ter recebido a notícia com "perplexidade" e lembrou que a negociação se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo". "E, agora, alega na justificativa do veto que a lei 'poderia ultrapassar o período de calamidade'", diz.  

Entidades se perguntam o porquê da equipe econômica ter participado diretamente da elaboração do projeto para depois dizer que ele não é viável do ponto de vista orçamentário. Na pasta comandada por Guedes, no entanto, técnicos reclamam que caberia ao MDR pedir uma suplementação orçamentária via crédito extraordinário para dar conta da demanda. 

Esse caminho, no entanto, não foi adotado pela equipe de Marinho, que vê uma tentativa da área econômica de jogar no colo do ministro a responsabilidade pelos recursos. Por lá, a avaliação é de que seria impossível a pasta viabilizar a transferência de R $4 bilhões em menos de trinta dias.

Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que créditos extra fora do teto abertos em 2020 para viabilizar despesas emergenciais poderão ser estendidos até 31 de dezembro de 2021. No entanto, como mostrou o Estadão, se um ministério levar de 2020 para 2021 muitos restos a pagar (RAPs), a quitação dessas despesas vai consumir grande parte dos recursos disponibilizados à pasta.

Fontes afirmam que o MDR chegou a sugerir que o repasse fosse feito via Fundo de Participação dos Estados (FPE). A regulamentação para isso poderia ser feita via decreto. Dessa forma, os recursos do crédito extra poderiam sair do caixa do governo ainda neste ano. Mas, da mesma forma que a equipe de Guedes vê uma “birra” de Marinho em não bancar os recursos, integrantes do MDR alegam que a solução dada pela pasta não foi adotada pelo mesmo motivo.

Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria comentar. O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu até a publicação deste texto.

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Bolsonaro veta socorro de R$ 4 bi para empresas de transporte público

Projeto de lei previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir a prestação dos serviços durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia

Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 10h15
Atualizado 10 de dezembro de 2020 | 19h38

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10.

O texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.  Os deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e garantir o socorro às empresas.

Na justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação, segundo o veto.

Contrapartidas 

Pelo texto aprovado por deputados e senadores, as empresas precisariam cumprir uma série de requisitos para receber os recursos. Entre os compromissos estão, por exemplo, a revisão dos contratos de prestação do serviço público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021, diretrizes para  redução gradual de emissões de poluentes tóxicos e a vedação de adoção de novas gratuidades de forma que onere usuários pagantes.

Pelo projeto, os repasses seriam realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente da República. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões. 

A aplicação do dinheiro, segundo o texto, deveria ser proporcional ao número de passageiros transportados por cada empresa.  Governadores e prefeitos interessados na ajuda devem manifestar interesse em assinar o termo em até 30 dias após a publicação da lei.

Pelo texto, os recursos seriam transferidos a Estados e o DF (30%) e municípios (70%) e liberados a empresas de transporte em etapas. Os recursos deveriam ser aplicados de forma proporcional ao número de passageiros transportados por cada empresa. Além disso, o texto proibia o aumento de tarifa no serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou semiurbano, nos estados e municípios que receberem a ajuda, enquanto durar o decreto de calamidade pública (até 31 de dezembro).

Segundo o texto, a transferência deveria ser feita a fim de promover o equilíbrio econômico dos contratos, além de adequar o serviço aos padrões sanitários, com a seguinte ordem de prioridade: aquisição de bens essenciais à prestação do serviço de transporte públicos (se forem veículos, devem ser novos ou ter, no máximo, cinco anos); aquisição antecipada de bilhetes de passagens (preferencialmente destinados a beneficiários de programas sociais do governo federal); contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.

Pelo projeto, os recursos poderiam ser usados em outras finalidades, a depender das especificidades do sistema local, desde que sejam justificados pelo ente público responsável e estejam definidos no termo de adesão assinado pelos beneficiários.

Conforme a proposta, os Estados e municípios beneficiados com os recursos que não revisassem os contratos do serviço de transporte público até o fim de 2021 ficariam sujeitos a sanções, como a suspensão das transferências de recursos pela União para a área de transporte e a impossibilidade de celebrar contratos ou receber empréstimos de órgãos ou entidades federais no setor. 

Indignação 

O veto do presidente provocou a reação de várias associações do setor, além da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que disse ter recebido a notícia com perplexidade. "O veto integral é um equívoco", disse a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Em notas, as entidades destacam que o projeto emergencial para o setor foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios. A FNP, por exemplo, afirma que a negociação se arrastou por oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo. "E, agora, alega na justificativa do veto que a lei 'poderia ultrapassar o período de calamidade'", diz.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou "estranheza e frustração" com o anúncio do veto ao projeto cuja elaboração havia sido conduzida pelo "próprio governo". "Há uma profunda incoerência neste veto", afirma a NTU, que lista nomes de lideranças do governo que se envolveram diretamente com a proposta, como Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Entidade nacional que reúne transportadores de passageiros sobre trilhos, a ANPTrilhos afirmou em nota que recebeu com "indignação" a decisão do presidente. Segundo a associação, a falta de recursos afetará "milhões de brasileiros" que só têm o transporte público como meio de deslocamento, com risco de redução dos serviços. Para a entidade, o setor tem sido "relegado" pelas autoridades.

O presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, disse que o setor "se ressente" da falta de medidas específicas para atenuar a crise enfrentada no transporte público, que foi inclusive classificado como um setor essencial pelo próprio governo. Por isso, a entidade fez um "apelo" à Presidência para que o socorro ao setor seja reavaliado de "maneira célere".

"O setor vive sua maior crise e, desde o decreto da pandemia e de estado de calamidade pública, em março, os sistemas metroferroviários brasileiros acumulam um déficit de mais de R$ 7 bilhões, somente em termos de receita tarifária", afirma a associação. A entidade diz que, com o alongamento da crise, "que não tem perspectiva de finalização", o setor não está sendo capaz de "suportar os graves impactos".

A entidade ainda faz uma comparação com a resposta do governo a outros setores afetados fortemente pela crise, como o de aviação civil e de energia elétrica, que foram "rapidamente socorridos", diz a ANPTrilhos. "Mas o setor de mobilidade, que garante o deslocamento do cidadão nas cidades, incluindo aqueles que trabalham na linha de frente para o combate ao coronavírus, tem sido relegado pelas autoridades", afirma.

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