BRASÍLIA - O veto do presidente Jair Bolsonaro ao socorro de R $4 bilhões as empresas de transporte coletivo de passageiros expôs um jogo de empurra entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Fruto de um acordo entre o Executivo e lideranças no Congresso, o projeto foi integralmente vetado nesta quinta-feira, 10, por falta de uma solução no Orçamento para o repasse dos recursos ao setor.
De um lado, integrantes da área econômica afirmam, na condição de anonimato, que o ministro Rogério Marinho, do MDR, deveria ter pedido uma suplementação via crédito extraordinário para bancar o socorro - o que não fez. De outro, o argumento é de que o MDR vinha desde março sugerindo respostas para a crise no setor à Economia, que então teria “terceirizado” de última hora a responsabilidade pelos recursos. Além disso, afirmam que a área econômica havia prometido que o dinheiro viria da extinção do fundo de Reservas Monetárias - que é citado no projeto.
O conflito se soma a uma série de intrigas entre as pastas comandadas por Guedes e Marinho. No caso do socorro ao transporte público, o estranhamento é alimentado há meses, desde quando a equipe de Guedes tomou a dianteira das discussões sobre o projeto no Congresso - o Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta !setorial" quando o assunto é mobilidade.
Além disso, o apoio ao socorro de R$ 4 bilhões foi uma das condições para a Câmara ter mantido, em agosto, o veto de Bolsonaro ao reajuste de servidores públicos até 2021 - um assunto central para Guedes. A negociação envolveu diretamente o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) - que estreava na função - e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), hoje candidato do Planalto à presidência da Câmara. Lira inclusive registrou a "troca" nas redes sociais. "Estamos votando aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais 4 bilhões de reais. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje (o reajuste dos servidores)", disse na ocasião.
O bate-cabeça com a Economia em torno do projeto fez com que o MDR inclusive sugerisse vetos a alguns artigos do texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A avaliação da pasta era de que a execução do socorro financeiro, da forma como foi construída, enfrentaria alguns gargalos. Mas o projeto acabou barrado integralmente. Na justificativa do veto, o Ministério da Economia afirmou que a medida fixaria despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, além de ultrapassar o período de calamidade, o que exigiria a apresentação de medida de compensação.
O argumento do governo não foi bem recebido no setor. "O veto integral é um equívoco", afirmou, em nota, a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou "estranheza e frustração" com o anúncio do veto ao projeto cuja elaboração havia sido conduzida pelo próprio governo. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse ter recebido a notícia com "perplexidade" e lembrou que a negociação se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo". "E, agora, alega na justificativa do veto que a lei 'poderia ultrapassar o período de calamidade'", diz.
Entidades se perguntam o porquê da equipe econômica ter participado diretamente da elaboração do projeto para depois dizer que ele não é viável do ponto de vista orçamentário. Na pasta comandada por Guedes, no entanto, técnicos reclamam que caberia ao MDR pedir uma suplementação orçamentária via crédito extraordinário para dar conta da demanda.
Esse caminho, no entanto, não foi adotado pela equipe de Marinho, que vê uma tentativa da área econômica de jogar no colo do ministro a responsabilidade pelos recursos. Por lá, a avaliação é de que seria impossível a pasta viabilizar a transferência de R $4 bilhões em menos de trinta dias.
Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que créditos extra fora do teto abertos em 2020 para viabilizar despesas emergenciais poderão ser estendidos até 31 de dezembro de 2021. No entanto, como mostrou o Estadão, se um ministério levar de 2020 para 2021 muitos restos a pagar (RAPs), a quitação dessas despesas vai consumir grande parte dos recursos disponibilizados à pasta.
Fontes afirmam que o MDR chegou a sugerir que o repasse fosse feito via Fundo de Participação dos Estados (FPE). A regulamentação para isso poderia ser feita via decreto. Dessa forma, os recursos do crédito extra poderiam sair do caixa do governo ainda neste ano. Mas, da mesma forma que a equipe de Guedes vê uma “birra” de Marinho em não bancar os recursos, integrantes do MDR alegam que a solução dada pela pasta não foi adotada pelo mesmo motivo.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria comentar. O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu até a publicação deste texto.
