Gabriela Biló/ Estadão
Gabriela Biló/ Estadão

Veto ao Refis foi 'ducha gelada' para pequenas empresas e 'barbeiragem jurídica', diz relator

Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que não houve compromisso com as micro e pequenas empresas, que são 'as grandes geradoras de emprego nesse País'

Entrevista com

Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2022 | 14h46

BRASÍLIA - Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que o veto do presidente Jair Bolsonaro do Refis (parcelamento de débitos tributários) para os Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas  foi  uma “ducha gelada” para os empresários que mais empregam no País . 

Para ele, houve barbeiragem jurídica do governo, que terá que ser consertada em várias frentes, inclusive com a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional para que as empresas com débitos não sejam excluídas do programa de simplificação tributária. Segundo ele, a verdadeira razão do veto foi a lei eleitoral, que impede a concessão de benefícios em ano de eleições.

“Se sou o Bolsonaro, eu mando meia dúzia embora porque é muita uma falta de compromisso dos responsáveis por essa análise. Não houve compromisso com as micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego nesse País”, disse Bertaiolli ao Estadão. O deputado foi relator do Refis na Câmara, na última etapa de votação do projeto que saiu do Senado.

Veja os principais trechos da entrevista: 

Como os empresários dos pequenos negócios viram o veto do Refis depois dos sinais do Palácio do Planalto de que o programa poderia ser sancionado?

Foi uma ducha de água gelada na cabeça de todas as micro e pequenas empresas neste início do ano. O governo agora terá que ter uma saída para isso porque dia 31 de janeiro é o último dia para adesão ao Simples de 2022. Começamos o ano com insegurança jurídica. Um equívoco leva ao outro.

O que de fato aconteceu para o veto do presidente?

Se o governo tivesse sancionado até 31 de dezembro, como deveria ter feito, nada disso teria acontecido. Perderam o prazo e deixaram para sancionar agora e ficaram com medo da legislação eleitoral e usaram o artifício da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para vetar.

A justificativa do veto foi de que o Refis é uma renúncia e precisa ser compensada com medidas de alta de tributos. O sr. não vê assim?

Não é renúncia. O governo usou esse artifício para vetar e não escancarar que está vetando por uma questão da legislação eleitoral. Foi barbeiragem jurídica. Tinha que ter sido sancionado. Se eu sou o Bolsonaro, eu mando meia dúzia embora porque é muita uma falta de compromisso dos responsáveis por essa análise. Não houve compromisso com as micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego neste País.

O problema da lei eleitoral só apareceu no último momento antes do prazo final de sanção?

Sim, isso pode acontecer numa prefeitura do interior que não tem corpo jurídico, advogados e corpo técnico. Agora, no governo federal, não pode acontecer.

O que será feito agora? 

O primeiro caminho é o governo postergar o prazo do dia 31 de janeiro porque senão milhares e milhares de pequenas empresas serão excluídas do Simples. Excluir uma empresa do Simples é sinônimo de fechamento. O governo não recebe o que ficou para trás, causa desemprego e não recebe o imposto presente. É uma tragédia. Vamos trabalhar para derrubar esse veto o mais rápido possível em fevereiro. Agora vai ter que mexer no prazo de adesão, o Congresso vai ter que derrubar o veto e teremos que estudar se vai demandar uma análise do STF e do TSE da lei eleitoral. Tudo isso em decorrência de o governo não ter sancionado antes do dia 31 dezembro do ano passado.

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