Veto está sob crivo político e jurídico

Ano eleitoral, no caso do reajuste das aposentadorias, e criação de novo esqueleto, no caso do fator previdenciário, preocupam governo

Renata Veríssimo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2010 | 00h00

Consenso. Guido Mantega e Paulo Bernardo recomendaram ao presidente Lula o veto à duas medidas

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vetará o reajuste de 7,72% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, aprovado pelo Congresso. Além do desgaste político que o veto poderia gerar em ano de eleição, a decisão também inclui uma questão jurídica.

Se a medida provisória que instituiu o aumento dos benefícios vier a ser derrubada, o reajuste concedido pelo governo desde janeiro, de 6,14%, também perderá a eficácia. Essa é a avaliação dos consultores jurídicos da Câmara dos Deputados e a análise que está sendo feita pela Presidência da República.

Se optar pelo veto, o governo terá de editar outra medida provisória estabelecendo um novo reajuste para os aposentados. No entanto, como o porcentual de 6,14% foi alterado pelo Congresso, a nova medida provisória teria de trazer um porcentual diferente, mesmo que seja de apenas um décimo.

Apesar da recomendação da área econômica para que o presidente vete o aumento das aposentadorias e a emenda que acabou com o chamado fator previdenciário, assessores dos ministros da Fazenda e do Planejamento admitem que será muito difícil, às vésperas de uma eleição presidencial, deixar os aposentados sem reajuste.

Reajuste elevado. Desde janeiro, a Previdência já paga os benefícios de quem recebe acima de um salário mínimo com o aumento de 6,14%. Esse é o porcentual negociado pelo governo com as centrais sindicais. Também é o valor que consta na previsão de gastos do governo para este ano, divulgada na semana passada por meio do relatório de avaliação orçamentária do segundo bimestre de 2010.

O presidente Lula terá de decidir se arcará com o custo político de dar aos aposentados um reajuste menor que o aprovado pelos parlamentares. Durante a tramitação da medida provisória no Congresso, os parlamentares, inclusive da base governistas, elevaram o porcentual de reajuste. O governo chegou a negociar um aumento de 7%, mas foi derrotado. A área econômica pondera que o impacto do reajuste de 7,72% não tem sustentabilidade nas contas públicas nos próximos anos.

Os assessores garantem, entretanto, que Lula vetará a emenda aprovada pelo Congresso que acaba com o fator previdenciário. Ele foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces e corrigir distorções no cálculo da aposentadoria. Para a equipe econômica, o fim do fator criaria um passivo enorme para a Previdência.

Análise política. "O veto ao fim do fator previdenciário não está em questão. A análise política é sobre o reajuste dos aposentados", disse uma fonte.

Ontem, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, estiveram reunidos com Lula e recomendaram o veto às duas medidas. "O presidente vai pensar, ainda está analisando, porém, a nossa posição foi de que se mantivesse o veto, por questões de manter a solidez orçamentária do governo, pensando nos gastos públicos", afirmou Mantega.

Segundo Bernardo, o governo estuda uma alternativa ao veto do reajuste de 7,72%. "Ficou muito difícil, porque, se ele vetar, não poderá fazer outro reajuste, vamos ter de ver qual é a alternativa para resolver esse problema", disse. "Temos de dar um reajuste, porém não pode ser tudo isso que o Congresso está propondo", completou Mantega. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

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