Via Brasil: consumidor deve ser ressarcido

Passageiros da empresa aérea Via Brasil estão sem voar desde domingo, dia 7, porque o único avião da companhia, um Boeing 727-200, foi retido pela Aeronáutica no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por problemas de manutenção e falta de documentação. A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, avalia que os consumidores lesados devem ser ressarcidos e podem entrar na Justiça para conseguir seus direitos.O presidente da Associação de Vítimas de Atrasos Aéreos (AVAA), Luiz Antônio de Oliveira Mello, destaca que cerca de mil pessoas ficaram sem voar desde domingo. "Nenhum representante ou interlocutor da operadora apareceu até agora para dar explicações sobre o caso", ressalta. Ele recomenda que os passageiros lesados registrem um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia do aeroporto e depois movam uma ação de perdas e danos na Justiça.Vale lembrar que nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil) há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.Empresa ainda está vendendo passagensLuiz Mello alerta que a empresa continua vendendo passagens através de agências de viagens. "O consumidor deve tomar cuidado pois se comprar passagem desta empresa terá prejuízo na certa", avisa. O presidente da AVAA afirma que o Departamento de Aviação Civil (DAC) ainda não determinou um prazo para liberar a aeronave da Via Brasil. A empresa realiza vôos para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Recife.Em São Paulo, alguns passageiros estão hospedados pela empresa em hotéis próximos ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, segundo Luiz Mello. "Recomendo que as pessoas voltem para suas casas ou fiquem em casas de parentes. Não sabemos se a empresa vai arcar com as diárias do hotel e alimentação", alerta o presidente da AVAA.Procon ainda não conseguiu notificar a empresaO técnico do Procon-SP, Robson Campos, conta que o órgão está tentando notificar a empresa sobre as responsabilidades perante o consumidor, mas ninguém atende nos escritórios da Via Brasil em São Paulo. "A empresa deveria estar cumprindo o contrato. Já que isso não ocorreu, ela deveria conseguir vagas para os passageiros em vôos de outras empresas", destaca.Robson Campos disse que a Via Brasil é obrigada a arcar com as despesas de hospedagem, traslados, telefonia e alimentação dos passageiros lesados, durante o período em que a aeronave não estiver em operação. "Os passageiros podem exigir a devolução do dinheiro da passagem, de acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC)", avisa o técnico do Procon-SP.A agência de viagem que vendeu a passagem da Via Brasil também é responsável por amparar o consumidor, avisa o técnico do Procon-SP. "A agência responsável pela venda da passagem deve auxiliar os passageiros a solucionar o problema e apoiá-los nas questões de hospedagem e alimentação", orienta. Robson Campos recomenda aos passageiros prejudicados procurar os órgão de defesa do consumidor de sua cidade e entrar com uma ação de danos morais e patrimoniais na Justiça.A reportagem da Agência Estado tentou entrar em contato com a companhia aérea, porém ninguém atende os telefones da empresa.

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