Votação de vinculação de Previdência ao mínimo contou com ampla traição na base

Partido com o maior número de integrantes envolvidos no escândalo da Lava Jato, o PP foi o mais infiel: dos 29 votantes, 19 deputados se manifestaram contra os interesses do Executivo

Ricardo Della Coletta, Carla Araújo, Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

24 de junho de 2015 | 23h22

BRASÍLIA - A aprovação da emenda que vinculou a política de valorização do salário mínimo à Previdência Social contou com ampla traição entre os partidos da base aliada, que ignoraram os apelos do Palácio do Planalto para que o dispositivo fosse barrado. Levantamento da votação que culminou com a derrota do governo mostra defecções em bancadas como PMDB, PP, PR, além do próprio PT.

Partido com o maior número de integrantes envolvidos no escândalo da Lava Jato, o PP foi o mais infiel: dos 29 votantes, 19 deputados se manifestaram contra os interesses do Executivo. O PP controla hoje o Ministério da Integração Nacional e foi recentemente contemplada com o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Além do mais, a legenda acertou com a articulação política da presidente Dilma Rousseff que ampliará seu espaço na Caixa Econômica Federal.

 

O PMDB, partido que chefia as duas casas do Congresso e que tem a vice-presidência da República, também registrou dissidências, embora em menor grau. Foram 12 votos pela aprovação da emenda, entre 52 votantes. As dissidências ocorreram mesmo após declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse que não era hora de analisar esse tipo de indexação. 

O próprio PT, que, embora na Presidência da República, vive sua maior crise interna, reconhecida inclusive pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não conseguiu consolidar apoio à presidente Dilma. Os deputados Weliton Prado (MG) e Luizianne Lins (CE) ajudaram aprovar a emenda. Assis do Couto (PR), por outro lado, se absteve. Mas houve outros 12 deputados petistas que não compareceram à sessão, o que enfraquece a posição do governo em Plenário. Já o PSD rachou ao meio: 13 deputados traíram o governo e 14 seguiram a orientação da equipe econômica.

Frustração. A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta. Na segunda-feira, 22, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda.

Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido colocaria "em alto risco" as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.

Cronologia:

Reajustes salário mínimo

2005

Pela primeira vez, foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um dispositivo ligando o salário mínimo à elevações do PIB 

2006

A regra atual de correção do mínimo - inflação mais PIB de dois anos antes - foi negociada entre governo e centrais sindicais nesse ano, para valer a partir de 2008. As correções eram estabelecidas pelo governo por meio de Medidas Provisórias

2011

Em fevereiro, foi aprovado um projeto de lei que consolidou o cálculo até o final de 2015. Nesse período, o governo pôde fixar os valores do mínimo por decreto. Uma nova lei estendendo a fórmula precisava ser aprovada até o final daquele ano 

2014

Para “vacinar” o então candidato à presidência Aécio Neves contra críticas de que o PSDB seria contrário aos ganhos reais garantidos ao mínimo, aliados do tucano se anteciparam e apresentaram um projeto estendendo a valorização do salário mínimo até 2019

2015

O texto-base do projeto apoiado por Aécio chegou a ser aprovado na Câmara, mas o governo costurou um acordo para evitar que a tramitação seguisse adiante. O medo era que fosse aprovada justamente uma emenda que estendesse para a Previdência o “gatilho” do salário mínimo. Em troca, Dilma enviou ao Congresso uma MP prorrogando a regra de valorização do mínimo até 2019. 

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