Vinculação do mínimo ao PIB terá impacto de R$ 1 bilhão na previdência

A decisão de vincular o aumento do salário mínimo aocrescimento médio real da economia terá um impacto de R$ 1 bilhão noorçamento da Previdência Social no ano que vem, segundo o ministro doPlanejamento, Guido Mantega. Considerando-se também a correçãoreferente à variação da inflação no período, esse valor dobrará echegará a R$ 2 bilhões. Os cálculos, feitos pelos técnicos doPlanejamento, levaram em conta a projeção do governo de crescimento daprodução nacional, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), entre 3,5%e 4% este ano. Se esse crescimento estimado se confirmar, haverá um incremento de2,2% do PIB per capita em 2004, segundo os técnicos do ministério. Esseporcentual, somado à inflação acumulada este ano, é que servirá de basepara o reajuste do mínimo, em maio do ano que vem. A vinculação doreajuste do salário mínimo ao crescimento econômico consta do texto daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá ser aprovada nesta terça-feira peloCongresso Nacional.No início da noite desta segunda-feira, Mantega afirmou que todos os entravespara votação do texto já tinham sido removidos pelo governo. "Não vejomais nenhum obstáculo, e tanto a LDO quanto o PPA (Plano Plurianual)podem ser votados", afirmou o ministro. "Os próprio parlamentares têminteresse; senão, eles não podem sair (em recesso)", completou. O governo contava com a aprovação do texto na semana passada, mas avotação do projeto da LDO teve que ser adiado por causa de uma manobraregimental do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que pediu verificação depresença dos parlamentares e inviabilizou a votação, porque o quórumera insuficiente. Nesta segunda-feira, após negociações com o Banco do Brasil para liberação de parte dos depósitos judiciais em favor do Estado que estão depositados nainstituição, foi dado o sinal verde para a votação. O PSDB aindaameaçou comprometer o andamento da LDO, mas o problemas foram contornados pelo governo.

Agencia Estado,

12 de julho de 2004 | 23h23

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