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Visanet estuda recorrer ao Cade ou na justiça da medida da SDE

Empresa é acusada de supostas práticas anticoncorrenciais na relação com a bandeira de cartões Visa

Vinícius Pinheiro, da Agência Estado,

10 de agosto de 2009 | 11h58

A Visanet estuda recorrer da medida da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que suspendeu preventivamente o contrato de exclusividade nas operações com a bandeira de cartões Visa, afirmou nesta segunda-feira, 10, o presidente da empresa, Rômulo Dias. Segundo o executivo, a companhia pode ingressar com um recurso tanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como diretamente na Justiça para reverter a determinação.

 

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Ao lado do advogado especialista em direito concorrencial da companhia, Dias informou, em teleconferência com analistas, que a empresa ainda não foi citada sobre a medida, mas disse que tem um prazo de até dez dias para ingressar com recurso no Cade, que pode julgar a questão em um período de quatro a seis semanas.

 

No processo administrativo aberto no órgão do Ministério da Justiça para apurar supostas práticas anticoncorrenciais na relação entre Visa e Visanet, a empresa possui prazo de até 30 dias para apresentar sua defesa. Já a decisão final do mérito pode levar até dois anos, pelas estimativas da companhia. "A empresa tem argumentos robustos tanto para a defesa no processo administrativo como para recorrer da medida imposta pela SDE", assegurou Dias.

 

O presidente da Visanet disse que a empresa tem uma visão "serena" sobre a questão. Ele ressaltou que esse contrato foi submetido às autoridades competentes na época da criação da companhia, em 1995. "Nada novo ocorreu desde então, por isso não haveria nenhuma razão neste momento para uma medida preventiva."

 

Na avaliação da empresa, o fim da exclusividade com a bandeira Visa, prevista para o ano que vem, é suficiente para proporcionar uma maior competição no credenciamento de estabelecimentos comerciais para o pagamentos com cartões. O segmento hoje é dominado pela Visanet e Redecard, que opera com a bandeira Mastercard.

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