Dida Sampaio/Estadão
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Vitrines de Bolsonaro não cabem no teto de gastos, dizem congressistas

Parlamentares e analistas afirmam que o Pró-Brasil, de obras públicas, e o Renda Brasil, pensado para substituir o Bolsa Família, não caberão no limite de despesas de 2021 e dos próximos anos

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 15h54

BRASÍLIA - As vitrines em estudo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para aumentar apoio popular - entre elas o Pró-Brasil, de obras públicas, e o Renda Brasil, pensado para substituir o Bolsa Família - não cabem no teto de gastos, conforme a avaliação de parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Com isso, cresce a pressão para autorizar o governo a realizar despesas fora da regra que proíbe aumento de gastos acima da inflação. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um pacto com a cúpula do Congresso Nacional para acelerar a votação da proposta que permite ao governo acionar em 2021 medidas de contenção dos gastos, além de criar novos freios para as contas públicas. Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o movimento serve para enfrentar a "debandada" na equipe econômica e a pressão por mudanças no teto de gastos.

A reunião, feita no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 12, serviu para dissipar o movimento contra a limitação fiscal, mas não foi suficiente para eliminar a pressão do "fura o teto" sobre determinadas despesas. Conforme o Estadão revelou, o governo prepara uma medida provisória autorizando R$ 5 bilhões em obras fora da limitação, que serão negociadas diretamente com os parlamentares.

A discussão vai além. Programas como o Pró-Brasil, de investimentos em infraestrutura, e o Renda Brasil, formulado para substituir o Bolsa Família, não caberão no teto de gastos em 2021 e nos próximos anos, avisam parlamentares e analistas. Sem uma flexibilização, o orçamento não comporta novas despesas nem há espaço para cortar de outras áreas.

"O teto tem que ser mantido. Só se justifica flexibilização se for temporariamente, e em caso muito excepcional, mas jamais com fim eleitoral", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi mais direto: com as despesas engessadas, não haverá espaço para investimentos em 2021. "O Orçamento vai ser a maior ficção que já fizemos. Nós vamos apostar numa reforma tributária que não está aprovada e numa redução de benefícios fiscais que levantam forças contrárias invisíveis", declarou.

A PEC emergencial, que autoriza o governo a adotar medidas de ajuste, principalmente para conter gastos com pessoal, tramita no Senado e só deve ser pautada com o retorno dos trabalhos presenciais. O relator da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), avalia que, se a cúpula do Congresso realmente adotar a agenda de Guedes, poderá avançar com o texto, mas o cenário ainda depende de uma definição de Bolsonaro.

Sob pressão para liberar gastos e aumentar o apoio popular, Bolsonaro terá de escolher entre o teto de gastos e a popularidade, na avaliação do senador. "Vai ser o caos econômico, mais recessão e o Paulo Guedes fora ou, no outro cenário, ele vai ser liberal de verdade. A situação do Bolsonaro não é fácil, até o final do ano ele vai ter que dizer a que veio. De um lado ou de outro, tem um preço a pagar."

Escolhido como novo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) reforçou a defesa pela manutenção do teto de gastos e disse que o Executivo vai viabilizar a reformulação do Bolsa Família e o programa de investimentos Pró-Brasil cortando outras despesas. "Não haverá flexibilização do teto de gastos, isso deixamos claro ontem. Vamos trabalhar com redução de despesas. Essa é a alternativa", afirmou.

Barros, porém, não apontou quais despesas serão cortadas. A alternativa é a reforma administrativa, para enxugar os gastos com o funcionalismo, que ainda não foi enviada por Bolsonaro. "Vamos encontrar espaço orçamentário dentro do teto para poder avançar e ficar no limite do que pode ser feito." 

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