Vivendi propõe acordo à CVM para encerrar processo

Gigante francesa é acusada de irregularidades no processo de compra da GVT e pode estar sujeita a multas de até R$ 3 bilhões

Sabrina Valle / RIO Renato Cruz / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2010 | 00h00

A francesa Vivendi apresentou proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar encerrar processo em que é acusada de irregularidades na compra da operadora brasileira de telefonia e banda larga GVT, segundo fontes ouvidas pelo "Estado". O caso foi um dos que motivaram a CVM a reformular suas regras para ofertas públicas de aquisição, as chamadas OPAs.

Segundo a CVM, a revisão da regulamentação, que trará mudanças na Instrução 361 da autarquia, deve sair até o fim deste ano. O valor proposto no acordo, por meio de um termo de compromisso (instrumento que suspende o processo sem presunção de culpa), é sigiloso.

Especula-se no mercado que o processo, caso siga para julgamento, poderia, no limite, render multas de até R$ 3 bilhões, se comprovado que a operação foi fraudulenta. Outras acusações poderiam render multas de até R$ 700 milhões. O negócio foi fechado no fim de 2009 por R$ 7,5 bilhões, e a GVT deixou neste ano de ter ações negociadas em bolsa.

Há pelo menos três processos administrativos correndo na autarquia para apurar possíveis irregularidades na operação. No cerne da questão está a forma como a operadora francesa conduziu o processo de aquisição. A compra foi feita aos poucos, usando diferentes instrumentos e sem a devida comunicação ao mercado. A operação incluiu derivativos detidos por um fundo chamado Tyrus Capital.

A falta de informações claras fez com que a espanhola Telefônica, que disputava com a Vivendi o controle da GVT, acabasse recuando da disputa, por achar que sua concorrente já tinha conquistado controle acionário. Isso esvaziou um leilão de compra de participação acionária que já estava marcado.

Existe a suspeita, no entanto, de que a Vivendi ainda não tinha atingido o controle da companhia na data em que anunciou a aquisição. Procurada, a Vivendi preferiu não se manifestar sobre o tema.

Propostas. Em junho, a CVM envolveu mais um agente nas investigações, o Rothschild & Cie Banque, braço dedicado à gestão de recursos do banco internacional. A instituição foi acusada de ter comprado papéis da GVT em nome da Vivendi, também sem ter informado o mercado de forma adequada.

Foi apresentada proposta de pagamento de R$ 30 mil para encerrar o processo com um termo de compromisso. Mas o comitê da CVM responsável pela avaliação negou a oferta, dizendo que um acordo seria inconveniente e inoportuno, considerando-se a "especial gravidade" das condutas. "A nosso juízo, não é possível, neste momento, mensurar uma proposta que se coadune com o escopo do instituto", acrescentou o comitê responsável no parecer.

Entre as investigações relacionadas ao caso estão supostas infrações a dois artigos da Lei das S/A. Um deles (artigo 262) diz que é facultado ao primeiro ofertante - que interpreta-se ser a Telefônica - prorrogar o prazo de sua oferta até fazê-lo coincidir com o da oferta concorrente - no caso, da Vivendi. O outro (artigo 257) diz que o ofertante - que seria a Vivendi - deverá fazer prova, perante a CVM, das ações de sua propriedade. A suspeita mais espinhosa, no entanto, recai sobre a forma como a suposta aquisição do controle foi comunicada ao mercado.

O maior termo de compromisso já firmado com a Comissão de Valores Mobiliários acorreu em 2007, quando o Banco Safra pagou R$ 29,5 milhões para suspender um processo por suspeita de uso de informação privilegiada por um fundo de investimento.

Dois anos depois, o Credit Suisse aceitou pagar R$ 19,2 milhões para suspender processo na autarquia em que era acusado também de uso de informação privilegiada - nesse caso, na negociação com ações da Embraer.

Meses depois, foi a vez de três controladores da fabricante de bebidas Ambev fecharem um acordo de R$ 18,6 milhões para encerrar processos administrativos contra eles.

PARA LEMBRAR

Multa recorde foi aplicada ao Banco Santos

De casos que seguiram para julgamento, a maior multa aplicada até hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a do Banco Santos, na casa dos R$ 665 milhões, em 2008. A segunda maior, de R$ 504 milhões, foi aplicada no mês passado a nove acusados de envolvimento em fraudes em operações realizadas em 2005 no mercado financeiro, num caso ligado ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência). A Justiça, no entanto, suspendeu os efeitos do julgamento por considerar que a Constituição está acima do órgão regulador.

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