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Vivo terá de devolver consumo que não bloqueou no RJ

A operadora de telefonia celular Vivo terá de devolver o dinheiro cobrado irregularmente no Rio de Janeiro, segundo informações do Ministério Público do Estado. A sentença foi tomada em caráter definitivo, não cabendo mais recurso, já que a Vivo teve sua apelação negada pelo Tribunal de Justiça.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agencia Estado

31 de março de 2009 | 11h55

A pedido do promotor Carlos Andresano, titular da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa Vivo a devolver o dinheiro cobrado acima do valor estabelecido em contrato como teto dos usuários que, não avisados da desativação do Serviço de Bloqueio de Celular Pós-Pago, continuaram a fazer ligações.

Muitos consumidores têm procurado o Ministério Público, reclamando que suas contas atingiram um valor acima daquele a partir do qual as ligações deveriam ser automaticamente bloqueadas. Quem optou por usar o serviço de 26 de março de 2006 em diante, sendo cobrado além do limite estabelecido, deve procurar a Justiça para obter a devolução do dinheiro. De acordo com o Ministério Público, a Vivo também foi obrigada a reativar o bloqueio, sendo fixada a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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