Em meio ao caos no sistema elétrico do País (apagões, déficit de suprimento, risco de racionamento, planejamento zero, aumentos de tarifa, distribuidoras endividadas, obras de geração atrasadas, usinas eólicas paradas sem linhas de transmissão), o governo Dilma tem ignorado outro grave problema, sobre o qual tem mantido silêncio pois nem sequer começou a trabalhar na solução, apesar da sua urgência. Trata-se da renovação da concessão de 63 empresas distribuidoras instaladas no País, das quais 33 vencem este ano, a partir de março. Responsáveis por levar energia aos consumidores, essas empresas passaram a viver explosivo desequilíbrio financeiro com a redução de 20% na conta de luz, decretada pela presidente em 2012 e agravada pela crise hídrica desde 2013, que as obrigou a comprar energia de usinas térmicas a preços mais altos do que vende ao consumidor. É espantosa a aptidão deste governo para errar - os mesmos erros conhecidos são repetidos sem nenhum esforço ou cuidado de evitá-los. É o caso dessas renovações dos contratos de concessão. Em 2012, no episódio da renovação das concessões de empresas de geração e de transmissão, o governo preparou as regras de afogadilho. Sem dialogar com as empresas, inclusive as estatais, obrigou-as a engolir um ilusório corte de 20% na conta de luz, que logo evaporou, desorganizou todo o setor elétrico e levou prejuízos financeiros à Eletrobrás e subsidiárias. E a conta está sendo paga, agora, pelos brasileiros, com apagões, reajustes elevados da tarifa e risco de racionamento. As mesmas advertências feitas pelas empresas em 2012 - de que as regras de concessão precisavam ser conhecidas com antecedência para dar previsibilidade e garantir continuidade nos investimentos - são agora repetidas pelas distribuidoras com contratos vencendo este ano. E o governo Dilma teve tempo de sobra para preparar as regras, especificar condições para renovar, cassar a concessão das relapsas que prestam desserviço ao consumidor e planejar o leilão das licenças cassadas. Mas nada fez até agora. E desta vez o quadro é mais grave, porque o emaranhado de prejuízos e compensações financeiras para manter a ilusória tarifa levou o setor de distribuição ao caos e à desordem contábil, que fragilizam as empresas, mas também o poder concedente (o governo, principal causador da bagunça) na concepção das regras e exigências técnicas para as empresas conquistarem o direito de continuarem explorando a concessão. No caso das distribuidoras, não há como o governo exigir redução de tarifa, como fez com as geradoras e transmissoras. Pelo contrário, o "realismo tarifário" introduzido pelo ministro Joaquim Levy vai elevar a conta de luz em 20% ou 30% este ano. E, mesmo assim, a recuperação da rentabilidade do negócio será lenta, limitando a capacidade de investimentos das empresas. Criada por erros no primeiro mandato de Dilma, a situação caótica atual tira do poder concedente o trunfo maior no momento de renovar contratos de concessão de qualquer serviço público: o de exigir investimentos na modernização de equipamentos, qualidade do fornecimento e relação com o consumidor, em troca da continuidade da concessão. Por exemplo, exigir da Eletropaulo que amplie investimento na rede elétrica contra danos causados por chuvas, ventos e raios, evitando que a população fique muitos dias sem luz e sem eletrodomésticos, como acaba de acontecer em São Paulo. E no conjunto dessas distribuidoras há um enorme imbróglio político. O que fará o governo com as seis distribuidoras empurradas para a Eletrobrás (Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Piauí e Alagoas), mais a do Amapá, para a qual a Aneel já pediu a cassação, rejeitada pelo ex-presidente Lula por influência do ex-senador José Sarney? Todas elas prestam um péssimo serviço, com cortes frequentes de luz, demora na religação, não ampliação do serviço, uso de material obsoleto, etc. Para elas, a cassação da licença é até pouco. O novo ministro da área, Eduardo Braga, conhece bem o assunto, pois já foi governador do Amazonas. Vai permitir a cassação da concessão no seu Estado?*Suely Caldas é jornalista e professora da PUC-Rio
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