Marcos Müller/ Estadão
Marcos Müller/ Estadão

Você pagará mais impostos

Em busca de mais receita, o governo desdenha o impacto sobre a inflação

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2017 | 21h46

Depois de um período de ensaios, o governo decidiu afinal aumentar a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis para arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais.

Essa nova expropriação de recursos do consumidor não vem, como inadvertidos poderiam entender, para zerar o rombo. Vem apenas com o objetivo de melhorar a possibilidade de manter o déficit deste ano nos R$ 139 bilhões, como ficou estabelecido na PEC do Teto dos Gastos, o que ainda não está garantido.

As explicações técnicas para a tomada dessa decisão são de domínio público. A principal delas foi a de que ficou necessária para compensar a forte quebra da arrecadação federal, maior do que a prevista no Orçamento. E mesmo o alívio com a arrecadação de junho ainda é insuficiente. Essa quebra de arrecadação tem duas causas. A primeira delas é a recessão, também mais demorada e mais profunda do que aquela com que se contava, que derrubou os negócios e, portanto, derrubou as fontes geradoras de arrecadação.

A outra é o atraso no recolhimento de impostos pelas empresas. Entre as justificativas do projeto de lei que pretende aprovar nova rodada do Refis, espécie de anistia aos devedores do Fisco, está a de que apenas a parcela em juízo é de R$ 1,3 trilhão, quase equivalente à arrecadação de um ano, número que inclui os atrasados de pessoas físicas. Estimativas não oficiais que correm por aí são de que pelo menos 40% das empresas estão com recolhimentos de impostos e contribuições em atraso e pressionam por novo Refis e novas anistias, na base do aperta o governo que ele cede.

Desse ponto de vista, estamos diante de um círculo perverso: o sistema estimula os atrasos no recolhimento de impostos, porque sempre parece disposto a responder a eles com bondades fiscais, contando para isso com políticos que se beneficiam delas; os atrasos derrubam a arrecadação; cobram-se novos impostos para cobrir a quebra de arrecadação; mais impostos aumentam os atrasos... E assim seguem os giros da roda.

Independentemente disso, a determinação de cumprir as metas é, por si só, bem-vinda na medida em que trata de atacar a mãe dos males que prostram a economia brasileira. Mas esse aperto adicional sobre a renda e o orçamento do consumidor produz consequências que não podem ser consideradas apenas efeitos colaterais de pouca importância.

Uma dessas consequências é o aumento da carga tributária. Tudo ou quase tudo já foi dito sobre a ação nefasta desse fator sobre a competitividade do produto brasileiro e sobre as distorções que provoca na economia. Novo aumento de impostos implica piorar esse quadro.

Outra consequência negativa é a retirada de mais recursos de um mercado já tremendamente esfolado pela recessão. Quem argumenta que se trata apenas de troca de canal de municiamento do consumo, que sai do cidadão comum e vai para o governo – e que, desse ponto de vista, os recursos voltarão para o mercado –, não está levando em conta que o governo é quase sempre um consumidor mais ineficiente do que as pessoas comuns.

O governo está desdenhando o impacto sobre a inflação, que é outra consequência. Está dizendo que o momento é de baixa forte da inflação e que um adicional sobre os preços dos combustíveis não vai matar ninguém. Não é bem assim, aumento de impostos sobre os combustíveis é inflação em fim de ciclo já na chocadeira.

A alegação de que esse aumento de impostos é provisório, destinado apenas a apagar um incêndio, é conversa mole. Nesse campo, tudo o que é provisório tende a ficar definitivo. Governo adora arrecadar mais, mesmo quando poderia resolver o problema por outros meios. 

Não dá para ignorar, também, os efeitos secundários ruins. Mais imposto sobre combustíveis estimula o contrabando, especialmente por meio das porosas fronteiras do Brasil, e também a sonegação, um pouco como passou a acontecer também com os cigarros.

(Fica para a edição deste domingo, dia 23, a segunda parte da discussão iniciada por esta Coluna no texto “Ameaças ao etanol”.)

Mais conteúdo sobre:
Celso Ming Imposto

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.