Marcos De Paula
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Celso Ming
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Volta da CPMF para tapar o rombo da Previdência?

Ideia original de Bolsonaro é a adoção do sistema de capitalização, mas texto não apresenta pormenores

O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2018 | 05h00

As informações disponíveis sobre o projeto de reforma previdenciária do governo Bolsonaro mostram ruído, confusão e, em determinado caso, novas distorções, se forem acatadas certas propostas.

A ideia original exposta no Programa de Governo do candidato Bolsonaro é a adoção do sistema de capitalização. Mas o texto não apresenta pormenores nem a maneira como se faria a transição entre o sistema em vigor e o seguinte.

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga desenvolveu o tema e sugere transição gradual. O sistema de capitalização alcançaria apenas os nascidos a partir de 2014. Com isso, o problema da cobertura desses benefícios começaria apenas 30 ou 35 anos depois, a partir de 2044 ou 2049. (No Entenda: as diferenças entre os sistemas e as complicações de transição.)

Outra proposta, do professor Marcos Cintra, prevê a exumação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com arrecadação prevista de R$ 280 bilhões por ano para cobrir o rombo. Embora o presidente eleito tenha desautorizado propostas atribuídas a “membros da futura equipe econômica”, convém examinar a sugestão para apontar seus problemas. 

Cintra prevê a cobrança do imposto nas duas pontas de cada movimentação financeira: na entrada e na saída. Substituiria a contribuição patronal ao INSS. Mas ficaria mantida a contribuição do trabalhador ao INSS. Além de zerar o déficit, essa isenção favoreceria o aumento de contratação de mão de obra, acredita Cintra. Na campanha do segundo turno, estudos sobre a recriação da CPMF chegaram a ser noticiados, provocaram forte reação contrária e, em seguida, foram vigorosamente desmentidos pelo então candidato Bolsonaro. Ela volta nesse “novo contexto”, o da reforma da Previdência.

Há mais de 20 anos, o professor Marcos Cintra vem defendendo o IMF, mas na condição de imposto único. Agora, apareceria não como imposto único, mas como mais um. 

A proposta geraria graves distorções. A primeira é a tendência a aumentar o rombo, e não a diminui-lo. Em 2017, a contribuição das empresas ao sistema previdenciário foi de R$ 320 bilhões e a arrecadação que o novo imposto geraria seria uma fração disso (veja o gráfico).

Além disso, não resolveria os vícios de origem do atual sistema previdenciário. A reforma não está sendo necessária apenas porque o rombo está aumentando e caminha para o insustentável, mas, também, porque o sistema ficou senil. É preciso repensar tudo, num contexto de forte aumento de expectativa de vida e de transformação estrutural do mercado de trabalho. 

O IMF seria um imposto cumulativo (cobrado em cascata), o que é proibido pela Constituição. Implicaria incidência de imposto sobre imposto, em todas as fases da produção, principal razão pela qual a CPMF foi extinta em 2007.

Sua volta, em especial com alíquotas turbinadas, seria um desastre. As três propostas mencionadas não são tudo. Há pelo menos mais sete “em estudo”.

Entenda

» Sistema de repartição

É o vigente na maioria dos países. Seu princípio é o de que o trabalhador da ativa financia, com suas contribuições mais as da empresa para a qual trabalha, as aposentadorias dos já retirados. O problema é que o aumento da expectativa de vida e outras novidades demográficas já não sustentam o sistema. 

 

» Sistema de capitalização

É o modelo chileno. Assim que começa sua vida ativa, o trabalhador abre uma conta para a qual vão as contribuições, dele e da empresa. Esses recursos são investidos por uma administradora. O valor da aposentadoria será o que estiver na conta do trabalhador a partir do momento em que deixa a vida ativa. 

  

» O problema da transição

Não basta criar o novo sistema. Na medida em que as contribuições do novo sistema não cobrirão mais os benefícios dos que já estiverem aposentados, é preciso arrumar novas fontes de recursos para pagar as aposentadorias dos que já estiverem retirados.

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