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Volta debate que pode custar R$ 36 bi aos cofres públicos

Veto à extensão de reajuste do mínimo a todos beneficiários do INSS pode cair

Fabio Graner, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

30 de maio de 2009 | 00h00

O Ministério da Fazenda está preocupado com um possível rombo de R$ 36 bilhões que a eventual derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode provocar nas contas públicas. Trata-se da discussão sobre estender o reajuste do salário mínimo a todas as faixas de benefícios pagos pela Previdência Social, proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovada em 2006 e que no mesmo ano foi vetada por Lula. O tema do veto voltou à pauta do Congresso Nacional (quando Câmara e Senado votam conjuntamente as matérias) na semana passada. Um grupo de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fez uma vigília no Senado e arrancou o compromisso do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), de colocar o veto presidencial em apreciação no dia 8 de julho. Os técnicos do Ministério da Fazenda temem, no entanto, que isso acabe ocorrendo ainda antes dessa data. O cálculo do impacto de uma possível derrubada do veto foi feito pelo Ministério da Previdência e repassado ao Ministério da Fazenda, que ficou muito preocupado com a possibilidade de os parlamentares aprovarem novamente a proposta de Paim, rejeitando a posição do governo. O cálculo leva em conta que o reajuste de todos os benefícios previdenciários seria retroativo a 2006. O governo também estima que no período compreendido entre 2006 e 2031, o impacto fiscal da derrubada do veto seria de R$ 154 bilhões (com os R$ 36 bilhões incluídos). "Isso é simplesmente crucial para a estabilidade fiscal. A derrubada desse veto significará uma crise fiscal. Esse é um enorme risco para a política econômica do governo Lula", disse uma fonte do Ministério da Fazenda, que reconhece, no entanto, que o governo está chegando mais uma vez atrasado e mal articulado na discussão com o Congresso de um tema crucial para a continuidade da política econômica. A mesma fonte também reconhece que a falta de iniciativa do governo na discussão sobre a Previdência e do que fazer para garantir a sustentabilidade do sistema cria essa situação em que ele, governo, está sendo pautado pelo Congresso e correndo graves riscos fiscais. "O Fórum da Previdência não deu em nada. Essa posição de negar que existe um déficit na Previdência cria essa situação, justificando esse tipo de proposta", disse a fonte. "Todos os países do mundo têm de lidar com esse tema", acrescentou.

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