Votação da MP que cria a Super Receita é adiada mais uma vez

A votação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil, foi adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma sessão extraordinária para a manhã de hoje para votar a chamada Super Receita, que unifica a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. A sessão foi aberta e o painel do plenário registrava a presença de mais de 257 deputados - número mínimo necessário para iniciar a votação. Mas o PFL pediu a recontagem do quórum, depois que um requerimento do partido pedindo o adiamento da discussão foi rejeitado. A sessão foi então encerrada porque os partidos obstruíram a votação e não foi registrado o número mínimo de parlamentares para realizar a votação. O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou hoje que a oposição pretende não votar a MP até o dia 18 de novembro, quando a medida perde a validade. "Essa medida provisória já tem um lugar: o arquivo", declarou Aleluia. Opiniões divergentes Segundo ele, a oposição critica a criação da Super Receita por meio de uma medida provisória. "Esse é um assunto complexo que une a Receita da Previdência e a Receita Federal e não deveria jamais ter sido editada por medida provisória. Devia ser um projeto de lei para que os funcionários dos órgãos pudessem discutir o assunto". Ele destacou que os auditores da Receita e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os procuradores do INSS e da Receita, os técnicos do Ministério da Fazenda têm opiniões divergentes sobre a criação do órgão. Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que a MP 258 será votada a tempo. Ele discorda da opinião do líder da minoria de que a Super Receita deveria ser criada por projeto de lei. "A medida provisória do ponto de vista constitucional tem que ter urgência e relevância. Melhorar a arrecadação, a máquina estatal em defesa do país e dos cidadãos, é relevante e urgente". O líder explicou que atualmente a Receita Federal e o Ministério da Previdência trabalham paralelamente. Segundo ele, criando a Super Receita, será possível melhorar a eficácia dos órgãos. "Se prefere criar uma estrutura única, com comando único, respeitando obviamente a legislação e procurando fazer a aproximação das carreiras que hoje estão em organismos distintos", destacou. A sessão de ontem, em que seria votada a MP, também foi suspensa, depois que o PSDB pediu a recontagem dos parlamentares que estavam em plenário. O pedido foi feito após a votação simbólica de um requerimento do partido que pedia o adiamento do debate sobre a matéria.

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