Votação de emendas à MP 144 pode não ser tão tranquila

A votação das emendas apresentadas à medida provisória 144, do novo modelo do setor elétrico, pode não ser tão tranquila quanto foi a aprovação, ontem, do substitutivo à MP, elaborado pelo relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS). A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, já anunciou que não aceita que o direito de participar de leilões de energia nova seja exercido por todas as usinas que entraram em operação após 1º de janeiro de 2000. Ela aceita estender esse direito apenas às usinas que se enquadrem nesse critério, mas que estejam sem contratos de fornecimento de energia até a data de publicação da lei com as novas regras de comercialização. Os geradores tentarão garantir a ampliação do direito mediante um destaque supressivo, que pretende retirar do texto do substitutivo de Amaral o inciso III do artigo 17, onde consta a exigência. O diretor de Planejamento e Controle da Tractebel Energia, Marco Antônio Sureck, considera fundamental retirar este item do texto. Caso contrário, os geradores que participaram da privatização poderiam não ser beneficiados com a vitória obtida ontem, quando o governo aceitou reduzir de 2002 para 2000 a data limite para o enquadramento dos empreendimentos aptos aos leilões de energia nova. Nesses leilões, a energia deverá ser vendida mais cara que nos leilões de energia de usinas antigas. "Enquanto isso não for resolvido, pode ser uma falsa vitória", disse Sureck. Mas para Dilma, não há dúvidas sobre este assunto: o objetivo do governo era mesmo impedir que as gerações com contrato participassem dos leilões de energia nova, para evitar aumentos excessivos das tarifas pagas pelos consumidores. "Essa regra é para quem está descontratado, ela não foi feita para beneficiar empresas em particular", disse a ministra. Parlamentares da oposição tentarão destacar também outros pontos do texto, seja para suprimir regras consideradas indesejáveis pelos investidores, seja para substituí-las por algumas das 766 emendas que foram apresentadas em dezembro mas que não foram acolhidas até o momento.

Agencia Estado,

05 Março 2004 | 13h07

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