Gabriela Lara/Estadão
Gabriela Lara/Estadão

Votação de medidas fiscais no RS tem confronto pelo 2º dia

Grupo de servidores soltou rojões e derrubou parte dos gradis que cercavam a Assembleia Legislativa

Gabriela Lara, correspondente, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2016 | 21h43

PORTO ALEGRE - O segundo dia de votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul foi novamente marcado pela tensão do lado de fora da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a exemplo do que já havia ocorrido na segunda-feira. Inconformados com o conjunto de medidas - está em pauta, por exemplo, a mudança no calendário de pagamento do funcionalismo estadual -, servidores de diferentes categorias protestaram ao longo de toda esta terça-feira, 20. Houve quatro episódios de confronto com os policiais militares que fizeram um cerco ao Parlamento e impedem a entrada dos manifestantes.

Num dos enfrentamentos, por volta das 14 horas desta terça-feira, um grupo de servidores soltou rojões e derrubou parte dos gradis colocados para manter os manifestantes a uma certa distância da entrada da Assembleia. A Tropa de Choque da Brigada Militar (BM) - sempre escoltada por um regimento da cavalaria - reagiu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O episódio deixou alguns servidores feridos. De acordo com Alexandre Bobadra, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), ao menos três pessoas foram encaminhadas ao hospital. 

Após o ocorrido, servidores subiram no carro de som posicionado na Praça da Matriz, onde fica a Assembleia, para pedir "sensibilidade" aos policiais militares. "O inimigo não está aqui fora, mas sim lá dentro", disse um deles. Assim como outras categorias, a Brigada Militar será afetada por algumas das medidas propostas por Sartori para conter a crise gaúcha. Além disso, os profissionais de segurança pública estão há meses com os salários atrasados, da mesma forma que os outros funcionários públicos vinculados ao Executivo. 

Ao longo da tarde, líderes sindicais e deputados de oposição também subiram no carro de som para discursar contra o pacote do governo estadual. Às 16h30 um grupo de servidores - quase todos da Polícia Civil - voltou a soltar rojões e a derrubar os gradis que cercam a Assembleia Legislativa. Mais uma vez, os policiais militares reagiram com bombas de gás lacrimogêneo pra conter a situação.

Nas horas seguintes, os servidores mexeram nos gradis em alguns momentos para diminuir a distância entre eles e a Tropa de Choque. Integrantes do comando da BM se aproximaram para conversar com os manifestantes. No final da tarde, a mobilização diminuiu. Às 20h30, ocorreu um novo confronto, igualmente tenso. De acordo com a brigada militar, nesse episódio, um policial ficou ferido.

Os servidores discordam da decisão da Assembleia Legislativa de restringir o acesso à galeria do plenário para acompanhar a votação. Todos os dias são distribuídas 160 senhas - 80 para apoiadores do pacote e 80 para opositores. O lugar comportaria cerca de 250 pessoas. 

Votação. No plenário, a liderança do governo da Assembleia mudou a estratégia de votação. Na segunda-feira, a pauta começou por projetos menos polêmicos. Mas, mesmo assim, a oposição tratou de prolongar as discussões e tentar obstruir a votação. Em 13 horas de sessão na segunda-feira, somente três propostas foram votadas e aprovados: a dissolução da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Investimento (AGDI), a redução do número de secretarias e a limitação da cedência de servidores da área de segurança pública para outros órgãos.

Nesta terça-feira, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), conseguiu mudar a ordem da pauta e começou a sessão com projetos considerados mais impopulares. O primeiro que entrou em discussão foi o que prevê a extinção de fundações públicas. Se aprovado, resultará na demissão de mais de mil servidores regidos pela CLT. Desde a divulgação do pacote, os trabalhadores fundações ameaçadas organizam manifestações ressaltando a importância dos serviços prestados e pedindo que a ideia de extinção seja abandonada.

Na lista de corte estão instituições de pesquisa como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), que elabora estudos e gera dados em diferentes áreas, e a Fundação Piratini, que responde pela concessão pública de rádio e TV no Estado. O governo argumenta que está modernizando o Estado em nome de uma estrutura mais enxuta, e que as fundações se tornaram inchadas e onerosas. Parte das atividades será absorvida pelas secretarias restantes.

Até as 20h30 desta terça-feira, os deputados ainda não haviam votado o primeiro projeto da pauta do dia - que propõe a extinção das fundações - e seguiam discutindo as emendas referentes à matéria. A tendência é de que a votação prossiga em ritmo lento, dada a estratégia da oposição de usar ao máximo seu tempo na tribuna e arrastar a sessão para desmobilizar a base aliada.

"Somos contrários ao pacote em sua totalidade por causa da forma como ele foi colocado. A população deveria ter tido a oportunidade de debater amplamente as medidas. Usaremos todas as ferramentas regimentais possíveis para obstruir a votação", disse a vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Stela Farias.

O pacote tem cerca de 40 medidas de austeridade distribuídas em mais de 20 projetos que precisam passar pelo Legislativo. Inicialmente, o governo pretendia encerrar os trabalhos até quinta-feira. Agora, alguns já reconhecem que talvez será necessário recorrer a sessões extraordinárias após o Natal, principalmente porque as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) têm que ser votadas em dois turnos. 

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o pacote de ajuste deve gerar um ganho real aos cofres do Estado de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. 

Ajuda federal. Enquanto tenta aprovar as medidas na Assembleia Legislativa, o governo do Rio Grande do Sul viu avançar mais um pouco o projeto de socorro federal. No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do Regime de Recuperação Fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo federal, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.

O Regime de Recuperação Fiscal, se sancionado pelo presidente Michel Temer, terá forte impacto nas finanças do Rio Grande do Sul. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda gaúcha, o RS deixará de pagar R$ 8,75 bilhões da dívida com a União nos próximos três anos, graças à carência de 36 meses oferecida pelo programa federal desenhado para os Estados que estão em calamidade financeira.

Somente em 2017 o ganho para o Rio Grande do Sul será de R$ 1,6 bilhão. Sem o Regime de Recuperação Fiscal, a previsão de déficit do RS para o ano que vem é de R$ 2,38 bilhões. Se o Estado aderir ao regime, a estimativa de déficit cai para R$ 780 milhões. 

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